Salário-família poderá ser pago para trabalhador doméstico

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2222/11 que prevê concessão de salário-família para o empregado doméstico de acordo com o número de filhos. A matéria possui caráter conclusivo, tem regime de prioridade e ainda será analisado por várias comissões.

 

Segundo a autora do projeto, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), a proposta acompanha a Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata com igualdade os direitos dos trabalhadores domésticos em relação aos demais.

 

Mais informações na matéria da Agência Câmara.

 

26-12-2011 – Agência Câmara

Proposta prevê salário-família para empregado doméstico

 

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2222/11, do Senado, que assegura ao empregado doméstico o benefício do salário-família na proporção do número de filhos. A matéria altera a Lei 8.213/91, que trata dos planos de benefícios de Previdência Social.

 

Autora da proposta, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) ressaltou a importância da alteração na lei, “que acompanha as recomendações da última conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”. A conferência estabeleceu prioridade aos direitos do trabalhador doméstico.

 

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade. Será examinado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Íntegra da proposta:

PL-2222/2011

 

Reportagem- Oscar Telles

Edição- Mariana Monteiro