Ministro do Trabalho destaca atuação da Fiscalização em audiência pública na Câmara
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
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31/10/2011
Em audiência pública realizada no último dia 26, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara, o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, que foi convocado para falar sobre as metas e ações da pasta, destacou o aumento na geração de empregos. Segundo o ministro, esse aumento aliado à política de reajuste do salário mínimo foram os fatores que tornaram o Brasil o maior empregador do mundo.
Fiscalização - O ministro também destacou que, desde 1995, mais de 40 mil trabalhadores foram resgatados de situação de exploração análoga à escravidão. O governo, segundo ele, empreende 10 mil ações fiscais por mês e acrescentou que a fiscalização vai aumentar, referindo-se as nomeações dos 220 novos Auditores-Fiscais. “Eles serão treinados para agir com a firmeza que sempre atuamos. Essa é uma área técnica, não há nenhuma indicação política, por isso é muito eficiente", sustentou.
Ponto Eletrônico - Em sua manifestação, Lupi ressaltou ainda que, em janeiro do próximo ano entrará em vigor a Portaria 1.510/09 do MTE, que dispõe sobre o uso do ponto eletrônico e ressaltou que, ao adotar o registro eletrônico, a empresa deverá obedecer aos critérios impostos na norma, como a obrigatoriedade de certificação do equipamento.
Veja matéria publicada no jornal do Senado do dia 28:
Recursos do FAT podem chegar a R$ 200 bilhões
Luiz Cláudio Canuto
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, afirmou esperar que os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que somam hoje R$ 181 bilhões, cheguem a 200 bilhões até o fim do ano. São as verbas do FAT que financiam o abono salarial e o seguro desemprego.
Lupi informou que 30 mil pequenas empresas foram beneficiadas com recursos do fundo neste ano, inclusive a agricultura familiar. O FAT também apoia atualmente 30 mil catadores de papel, que recebem financiamento de microcrédito – em 2007, eram 12 mil catadores.
A audiência pública, realizada na quarta-feira pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, foi proposta pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE).
Sobre o seguro-desemprego, o ministro afirmou que, graças ao programa Mais Emprego, os gastos com o benefício estacionaram. O Mais Emprego é um sistema informatizado que verifica se há vaga disponível no momento em que o desempregado
entra com o pedido do seguro.
Segundo Lupi, o objetivo do ministério é recolocar no mercado de imediato 30% dos requerentes. Hoje, 10% deles são atendidos.
Empregos - De acordo com o ministro, a geração de emprego e a política de aumento do salário mínimo foram os fatores que tornaram o Brasil o maior empregador do mundo, proporcionalmente mais do que China e Índia. Ele salientou que 17 milhões de empregos foram criados desde o primeiro Governo Lula (2003) e, só neste ano, 2 milhões de postos foram formalizados.
“Mês passado, foram 209 mil empregos gerados – um número astronômico. Muita
gente diz que o número está em queda, mas é porque a gente está acostumado
com recorde. Para se ter uma ideia, no ano inteiro os Estados Unidos conseguiram 450 mil empregos. O Brasil está bem, porém precisa qualificar o trabalhador, pois o
mercado está aquecido e, se o cidadão não tiver qualificação profissional, não consegue o emprego”, declarou.
Com relação à capacitação, Lupi afirmou que, de 2007 a 2010, foram assinados
mais de 1.200 convênios com a iniciativa privada e com o Sistema S. Os convênios, lembrou, garantem o emprego de 20% dos matriculados em cursos profissionalizantes.
Trabalho escravo - O ministro também destacou que, desde 1995, mais de 40 mil trabalhadores foram resgatados de situação de exploração análoga à escravidão. O governo, segundo ele, empreende 10 mil ações fiscais por mês, e a fiscalização vai aumentar.
“Já conseguimos autorização da presidente Dilma para nomearmos mais 220 auditores fiscais. Eles serão treinados para agir com a firmeza que sempre atuamos. Essa é uma área técnica, não há nenhuma indicação política, por isso é muito eficiente”, sustentou.
Ainda conforme Lupi, de 2007 a 2010, os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aumentaram de R$ 44 bilhões para R$ 227 bilhões. O ministro creditou esse crescimento à geração de emprego formal, o que aumenta a contribuição ao FGTS.
Ponto eletrônico - O ministro ressaltou também que, em janeiro de 2012, entrará em vigor a Portaria 1.510/09, do Ministério do Trabalho, que determina que, caso opte pelo registro eletrônico de presença dos funcionários, a empresa deverá obedecer
aos critérios impostos na norma, como a obrigatoriedade de certificação do equipamento e seu uso exclusivo para a marcação de ponto. Atualmente, informou Lupi, 5% das companhias no Brasil utilizam o sistema.
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