Em jornada de DH, SINAIT cobra convocação do cadastro de reserva do CPNU 2024 para Auditores Fiscais do Trabalho

O SINAIT cobrou nesta quinta-feira, 9 de abril, a convocação imediata e integral dos aprovados no cadastro de reserva do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) de 2024 para o cargo de Auditor Fiscal do Trabalho. A cobrança foi feita pela Auditora Fiscal do Trabalho Érika Medina, durante participação na Jornada de Direitos Humanos 2026, realizada na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) da Câmara dos Deputados. As demandas apresentadas na Jornada integrarão a pauta da Comissão em 2026.

“É fundamental a convocação imediata e integral dos aprovados no cadastro de reserva. A medida é essencial para fortalecer ações como o combate ao trabalho infantil e ao trabalho análogo à escravidão, além de garantir a efetividade da legislação trabalhista e a promoção da igualdade no mercado de trabalho”, disse Medina.

O presidente do SINAIT, Bob Machado, e a diretora da entidade Rosa Jorge estiveram na jornada durante a fala da Auditora. Os dirigentes sindicais estavam em trabalho parlamentar pela convocação do cadastro de reserva, visitando gabinetes e conversando com parlamentares.      

Embora Medina tenha reconhecido medidas recentes do governo para fortalecimento do serviço público, a exemplo da Inspeção do Trabalho, com a chegada dos 900 novos AFT, essa medida não foi suficiente para repor os quadros da Auditoria Fiscal do Trabalho, especialmente diante da dimensão territorial do país e da complexidade das violações enfrentadas. Hoje o Brasil tem mais de mil cargos vagos de Auditores Fiscais do Trabalho. “É um déficit elevado que compromete diretamente a capacidade do Estado de proteger direitos humanos no mundo do trabalho”, reforçou.

“É nossa atribuição constitucional combater a discriminação, o trabalho infantil, o trabalho análogo à escravidão e as fraudes trabalhistas e previdenciárias”, destacou. Segundo ela, essas violações atingem principalmente populações mais vulneráveis, como negros, mulheres, migrantes, pessoas com deficiência e comunidades tradicionais.

A representante do SINAIT ressaltou ainda que a garantia de uma vida digna passa pela promoção de condições justas de trabalho. “Sem igualdade de oportunidades e sem trabalho com dignidade para todos, a vida digna é só uma utopia. É preciso ação efetiva do Estado para que as desigualdades do mundo do trabalho sejam superadas”, disse.

Avanços e desafios

Medina também citou avanços recentes na área trabalhista, como iniciativas voltadas ao combate ao assédio moral e sexual, ampliação da licença-paternidade e promoção da igualdade salarial. Nesse contexto, destacou a importância da Lei 14.611, que trata da equidade salarial entre homens e mulheres.

Segundo a Auditora, a implementação da lei trouxe mais transparência às desigualdades. “O relatório de transparência salarial tornou visíveis desigualdades históricas relacionadas a gênero, raça, idade, escolaridade, deficiência, orientação sexual e origem social”, afirmou. Ela acrescentou que os dados confirmam uma realidade já conhecida pela Auditoria Fiscal: “A desigualdade no mercado de trabalho brasileiro ainda é profunda e estrutural.”

A Auditora Fiscal enfatizou que a efetividade das políticas públicas depende da presença do Estado nos locais onde há violação de direitos. “Não basta termos boas leis, nós precisamos de efetividade, e ela passa necessariamente pela atuação do Estado onde os direitos são violados”, disse.

“O SINAIT participa desta jornada com compromisso com a igualdade, com a justiça social e com a defesa dos direitos humanos no mundo do trabalho”, concluiu Érika Medina.