Boletim Nº 106 - 24 a 28 de outubro de 2011


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
28/10/2011



 


28 de outubro – Dia do Servidor Público

 

O Sinait cumprimenta todos os Auditores-Fiscais do Trabalho pelo Dia do Servidor Público, com uma saudação especial aos 220 novos Auditores-Fiscais do Trabalho nomeados esta semana e que já começam a tomar posse nos Estados.

 

O ponto facultativo foi transferido para o dia 14 de novembro, por meio de Portaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP. Esta sexta-feira, portanto, foi dia de trabalho normal nas repartições públicas federais, dia de luta, dia de prestar serviço ao público.

 

O Sinait lembra que o servidor público é um trabalhador altamente qualificado, que luta para preservar suas conquistas e melhorar as condições de salário e trabalho. Assim como dezenas de outras entidades, o Sinait defende que o concurso público seja o único meio de acesso às carreiras do serviço público. Servidor público é um trabalhador a serviço dos cidadãos brasileiros, para prestar serviços essenciais e formular políticas públicas que melhoram a vida da população.

 

Clique aqui para ler interessante artigo a respeito do servidor público.  

 

Campanha Salarial - Entidades pedem audiência com ministra do MP

 

A II Mobilização por um Serviço Público de Qualidade e Contra a Corrupção reuniu cerca de 800 pessoas no dia 26 de outubro na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Doze entidades que representam carreiras típicas de Estado, entre elas, o Sinait, conduziram a manifestação com o objetivo de apresentar à sociedade a importância da valorização e da melhoria da estrutura do serviço público. O Sinait trouxe mais de 30 Auditores-Fiscais do Trabalho para participar da marcha.

 

A passeata começou em frente à Catedral Metropolitana de Brasília. Numa parada em frente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), a presidente do Sinait, Rosângela Rassy fez parte de uma comissão de representantes das entidades que protocolou um pedido de audiência com a ministra da pasta, Miriam Belchior.

 

As carreiras apresentaram reivindicações comuns como o tratamento isonômico entre os Poderes na previsão orçamentária, liberação de recursos para a melhoria das condições de trabalho, reposição salarial e reestruturação das carreiras, retomada dos concursos públicos e fim da terceirização nas atividades próprias das carreiras de Estado.

 

“Não podemos continuar fazendo reuniões que não dão em nada”, protestou Rosângela. Segundo ela, as carreiras têm direito de negociar e precisam de uma resposta às reivindicações. “Participamos de mais de sete reuniões no MP e nem sequer recebemos uma contraproposta do Governo para reajuste salarial este ano. Isso é um direito de todo trabalhador. Só um lado não pode querer negociação, isso é ilegal”, completa.

Os representantes também protocolaram documentos na Câmara dos Deputados e no Senado pedindo apoio às reivindicações para serem entregues aos presidentes de cada Casa. O movimento teve o apoio dos deputados Taumaturgo Lima (PT/AC), que é Auditor-Fiscal do Trabalho, Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), Chico Alencar (PSOL/RJ), entre outros.

 

Clique aqui para ver a matéria completa sobre a mobilização.

 

Concurso público – Mais 103 aprovados foram nomeados

 

Mais 103 novos Auditores-Fiscais do Trabalho foram nomeados nesta sexta-feira, 28 de outubro. Eles serão lotados nos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Pará, Rondônia, Roraima e Rio Grande do Sul.

 

Os outros 117 candidatos foram nomeados na quarta-feira, 26, totalizando 220 candidatos. A posse deve acontecer até segunda-feira, 31, na sede das superintendências estaduais. O Sinait está acompanhando o processo, resultado de uma luta intensa da entidade e dos candidatos aprovados.

 

“Esta é uma grande vitória do Sinait, de toda a categoria e dos candidatos aprovados no concurso que, de forma organizada, acompanharam todo o processo e se empenharam para que esta convocação acontecesse e que o concurso fosse aproveitado ao máximo. Afinal, as vagas existem e a Auditoria-Fiscal do Trabalho precisa repor e ampliar o quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho”, explica a presidente do Sinait, Rosângela Rassy.

 

Confira a lista dos convocados – CLIQUE AQUI 

 

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Diretores e Delegados do Sinait discutem estratégias da campanha salarial

 

Diretores e Delegados Sindicais do Sinait participam, nesta quinta-feira, 27, de reunião em Brasília para tratar de vários temas de interesse dos Auditores-Fiscais do Trabalho, em especial das estratégias da campanha salarial da categoria.

 

Rosângela explicou como se deu o processo da negociação salarial com o governo, ao longo deste ano, que resultou em sete reuniões e em nenhuma contraproposta do governo às reivindicações dos servidores. “A recusa do governo nos levou a criar este Movimento por um Serviço Público de Qualidade, em que nós servidores estamos fazendo reivindicações comuns a todas as carreiras”, disse a presidente do Sinait.

 

Rosângela também informou que em reunião, esta semana, com o deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), relator-geral da proposta orçamentária para 2012, o deputado afirmou que ainda existe espaço no orçamento para que o Executivo, querendo, atenda às demandas das categorias. Chinaglia orientou os representantes das entidades a reforçar os contatos com os líderes de bancada do governo, uma vez que as propostas de reajuste devem partir dos relatores setoriais.

 

Os diretores e delegados do Sinait também fizeram uma avaliação da marcha promovida na quarta-feira, 26. A maioria entende que as reivindicações só serão ouvidas pelo governo se as entidades permanecerem unidas neste movimento.

 

O Sinait trabalha para incluir os Auditores-Fiscais do Trabalho na PEC 443/2007     que estende aos Advogados Públicos o percentual de 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF.

 

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Diretoria do Sinait recebe esclarecimentos sobre projeto da previdência complementar

 

O vice-presidente da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil - Anfip, Floriano José Martins, fez uma palestra, nesta quinta-feira, 27 de outubro, durante a reunião extraordinária da Diretoria, Conselho de Delegados Sindicais e Conselho Fiscal do Sinait sobre o Projeto de Lei 1.992/2007 que dispõe sobre a criação de um Fundo de Previdência Complementar para os servidores públicos. Ele explicou como o projeto é prejudicial às carreiras e tirou dúvidas dos Auditores-Fiscais do Trabalho sobre a tramitação da matéria.

 

O Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado - Fonacate, do qual o Sinait faz parte, é contrário à aprovação do projeto. Mas apesar de todo o trabalho feito no Congresso pelas entidades para tentar convencer os parlamentares a rejeitarem o PL, a matéria vai tramitar em regime de urgência na Câmara dos Deputados a pedido da Presidência da República.

 

Antes de passar pelo plenário, o projeto será apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJC. A primeira aprovação foi na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - CTASP. O Fonacate acredita que o tema precisa ser debatido mais profundamente na Câmara.

 

Segundo Floriano, a perspectivas do projeto ser rejeitado são mínimas, pois nos bastidores o Governo já convenceu a base aliada a ser favorável ao PL. “Porém, há a possibilidade de ingresso de emendas. Temos que tentar fazer tudo para melhorar e demolir algumas regras do projeto”, disse. Uma das mudanças que considera possível é que a criação de um Fundo cujo custo seja igual entre Governo e servidores.

 

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, elogiou o estudo feito pela Anfip sobre o PL 1992/07. “Nós apoiamos e acreditamos em todas as propostas da Anfip a respeito da matéria. Essa é uma luta de todos nós”, afirmou. 

 

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Sinait recebe do MTE parecer jurídico sobre a LOF

 

O coordenador-geral de Recursos Humanos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Luis Eduardo Conceição, entregou ao Sinait no dia 25 de outubro o Parecer/Conjur/MTE/n.007/2011 elaborado pela Consultoria Jurídica do MTE, a respeito da proposta de Projeto para Lei Orgânica da Fiscalização do Trabalho – LOF.

 

Segundo Luis Eduardo, a Conjur considerou que diversos dispositivos do projeto proposto pelo Grupo de Trabalho – GT, formado por integrantes do Sinait, da Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT e da CGRH, já estão contemplados na Lei 8.112/90 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos) e não caberiam na LOF.

 

O GT foi criado pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, por meio da Portaria 706/2010.   O Sinait vai analisar o parecer e pretende também encaminhar um pedido de restabelecimento do Grupo de Trabalho ao ministro com o objetivo de apresentar uma contraproposta ao posicionamento da Conjur, informou Rosa Jorge, dirigente  que representou o Sinait na reunião. 

 

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MTE é contra a autorização de trabalho de menores pela justiça

 

Mais de 33 mil crianças menores de 16 anos trabalham no Brasil sob autorização judicial. O levantamento feito com base em dados oficiais, informados pelos próprios empregadores, consta nos cadastros do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.

 

“São crianças que estão no mercado formal de trabalho, com Carteira de Trabalho assinada, em franco desrespeito à legislação, com o aval da própria Justiça”, constata o Auditor-Fiscal do Trabalho Luiz Henrique Ramos Lopes, chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.

Para Luiz Henrique, há juízes que não conhecem a realidade dos locais ou segmentos para os quais estão liberando o trabalho de crianças. Já houve casos em que Auditores-Fiscais do Trabalho encontraram crianças trabalhando sob autorização judicial, registraram a situação em foto e vídeo, levaram ao juiz que deu a autorização e ele revogou a decisão.

 

A Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente que se articula no combate ao trabalho infantil, que inclui o MTE, o Ministério Público do Trabalho, Conselhos Estaduais, Conselhos Tutelares e instituições da sociedade civil, está avaliando quais providências podem ser tomadas além das que já estão em andamento. Uma delas é pressionar o Conselho Nacional de Justiça a baixar uma resolução proibindo decisões judiciais que estejam em desacordo com a lei. Em relação à fiscalização, Luiz Henrique afirma que toda vez que a situação é constatada o Auditor-Fiscal do Trabalho aciona os parceiros da rede e tudo é feito para tentar reverter a autorização.

 

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Trabalho infantil – SRTE/MT firma parcerias para o projeto “Me Encontrei”

 

Com o objetivo de incrementar o combate ao trabalho infantil no Mato Grosso, que atinge cerca de 80 mil crianças, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/MT e a Organização Internacional do Trabalho – OIT firmaram parcerias com diversas instituições no Estado focado na capacitação e aprendizagem. O Sesi, Senai, Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso, Ministério Público do Trabalho, Secretaria de Estado da Educação e Prefeitura de Cuiabá estão envolvidos no projeto batizado de “Me Encontrei” que, segundo o Auditor-Fiscal do Trabalho e atual Superintendente no Mato Grosso, Valdiney Arruda, não tem precedentes no país.

 

O programa pretende alcançar, inicialmente, cerca de 6 mil crianças e 1.200 famílias, proporcionando educação e encaminhamento para inserção como aprendizes, além de assistência familiar. O Senai será o catalisador do projeto, que será supervisionado pelo Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil.

De acordo com o superintendente da SRTE/MT, Valdiney de Arruda, não existe referência deste projeto em nível nacional, que trabalha ações integradas com diversas instituições: “Para nós, é um desafio conseguir instituir um modelo de aprendizagem capaz de garantir que as crianças e adolescentes não entrem no mercado de trabalho informal nem sejam aliciadas para a exploração do trabalho infantil, desenvolvendo ao mesmo tempo a prevenção e a repressão a esta prática ilegal; buscando a profissionalização e a inserção ao mercado de trabalho no momento correto e de maneira consciente”, destacou.

 

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Seminário do TST - Auditor-Fiscal destaca trabalho da fiscalização na Prevenção de Acidentes

 

A atuação da fiscalização trabalhista na prevenção de acidentes foi apresentada pelo Auditor-Fiscal do Trabalho Rinaldo Marinho no Seminário de Acidentes do Trabalho, promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho - TST, nesta sexta-feira 21, em Brasília. Rinaldo é diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho – DSST, do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.

 

O representante do MTE fez um balanço da fiscalização em segurança e saúde em 2010 quando foram realizadas mais de 130 mil ações fiscais com mais de uma visita às empresas. Mas ele reconheceu que o número de Auditores-Fiscais do Trabalho é bastante reduzido para atender às demandas.

 

A responsabilidade do MTE e de seus agentes em promover a saúde e segurança no trabalho foi ilustrada com ações que vão desde a elaboração ou atualização de normas regulamentadoras, operações de auditoria em obras de infraestrutura, investigação dos acidentes do trabalho até a realização de estudos e pesquisas relacionadas à saúde e segurança no trabalho.

 

Ele também apresentou um balanço das modificações e da publicação de novas Normas regulamentadoras feitas nos últimos dois anos pelo Ministério do Trabalho e Emprego- MTE, pelos trabalhadores e empregadores, por meio da Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP.

 

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Conferências do Trabalho Decente – Piauí e Mato Grosso

 

A atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho recebeu elogios do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho no Piauí, Manoel Edilson Cardoso, durante a Conferência Estadual do Trabalho Decente realizada na semana passada no Piauí. O juiz classificou a  ação da fiscalização trabalhista como “intromissões benéficas dos Auditores-Fiscais do Trabalho na estrutura do Judiciário que são proveitosas para a sociedade”. 

 

O Sinait tem acompanhado as Conferências Estaduais do Trabalho Decente, preparatórias para a Conferência Nacional, em 2012. Em Teresina, no dia 21 de outubro, As Auditoras-Fiscais Jacqueline Carrijo e Paula Mazullo, atual Superintendente no estado, integraram a mesa de abertura.

 

No Mato Grosso os trabalhos da Conferência começaram na terça-feira à noite, com a participação da diretora da Organização Internacional do Trabalho, Laís Abramo. Para a representante da OIT a atuação de Mato Grosso na elaboração da Agenda do Trabalho Decente tem contribuído para que as ações que norteiam as boas práticas do mundo do trabalho sejam adotadas. “As ações já desenvolvidas por Mato Grosso em prol da consolidação do Trabalho Decente colocam o estado em destaque tanto no cenário nacional como internacional”.

 

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Encontro de Coetraes em Cuiabá pede mais Auditores-Fiscais do Trabalho

 

Representantes das Comissões Estaduais pela Erradicação do Trabalho Escravo – Coetraes dividiram suas experiências em oficinas realizadas em Cuiabá (MT), na terça-feira, 25. Os líderes apontaram a má articulação entre os órgãos envolvidos no combate ao trabalho escravo como um dos problemas que precisam ser sanados para que os projetos que combatem este tipo de crime avancem nos estados. Para reverter a situação eles pediram a contratação de mais Auditores-Fiscais do Trabalho.

 

O Sinait participou do Encontro representado pela Auditora-Fiscal do Trabalho Jacqueline Carrijo (GO). Representantes de outras entidades integrantes da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae também estavam presentes, como a ONG Repórter Brasil e a Comissão Pastoral da Terra. O Ministério do Trabalho e Emprego foi representado pelo Auditor-Fiscal do Trabalho Valdiney Arruda, atual Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Mato Grosso.

 

De acordo com Jacqueline Carrijo o Sinait apoia as iniciativas que protegem e favorecem os Auditores-Fiscais do Trabalho no cumprimento de sua missão institucional, como a criação de mais equipes do Grupo Móvel e a instalação das Comissões em todos os estados. Atualmente, elas existem em apenas oito. A melhor estruturada, até agora, é a do Mato Grosso.

 

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OIT lança estudo sobre Perfil do trabalho escravo no Brasil

 

Durante o 1º Encontro das Comissões Estaduais de Erradicação do Trabalho Escravo – Coetraes realizado no dia 25 em Cuiabá, a Organização Internacional do Trabalho – OIT lançou o estudo “Perfil dos Principais Atores Envolvidos no Trabalho Escravo Rural no Brasil” que, segundo a entidade, é inédito.

 

A equipe que desenvolveu o projeto realizou entrevistas com trabalhadores, “gatos” e empregadores, atores envolvidos na cadeia do trabalho escravo, colhendo opiniões sobre diversos aspectos que envolvem a questão: direitos humanos, trabalho, legislação, etc. A conclusão do trabalho é de que, apesar de ainda existir um longo caminho até a erradicação da escravidão, o Brasil é o país que mais avançou no combate, desde que reconheceu, em 1995, que o problema existe.

 

Entre as medidas consideradas eficazes no combate ao trabalho escravo os entrevistados citaram a atuação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel e a “Lista Suja”.

 

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Trabalhadores eram mantidos em currais com animais no Maranhão

 

O Grupo Móvel de Fiscalização resgatou 19 trabalhadores, entre eles uma adolescente de 17 anos, em condições análogas à de escravos em uma fazenda no Maranhão no mês de setembro. O proprietário é médico, ex-prefeito do município de Açaílândia, criador de gado e produtor de leite. Os Auditores-Fiscais do Trabalho constataram que os empregados dormiam em um curral ao lado de animais e próximos de agrotóxicos, sem nenhum tipo de proteção.

 

Além disso, não havia condições sanitárias e de higiene. Os banhos eram tomados a céu aberto. Os trabalhadores tiveram que “construir” os alojamentos com lona, não tinham alimentação adequada e não conseguiam descansar à noite por causa de barulho. Nenhum deles tinha carteira assinada.

 

De acordo com a Auditora-Fiscal que coordenou a operação, o proprietário igualou os empregados aos animais que possui. Após o resgate, os trabalhadores foram levados para um hotel onde ficaram até o encerramento da operação.

 

O Ministério do Trabalho e Emprego – MTE lavrou 31 autos de infração e o empregador pagou R$ 69 mil em direitos trabalhistas e indenizações. O proprietário chegou a se recusar a efetuar o pagamento e só o fez após intervenção do Ministério Público do Trabalho – MPT.

 

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Trabalho escravo em obras no município de Campinas é analisado em relatório de CPI

 

Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI do Trabalho Escravo instaurada em março deste ano pela Câmara Municipal de Campinas (SP) concluiu relatório que investigou o trabalho escravo em obras na cidade. A freqüência de casos flagrados pela Fiscalização do Trabalho e as denúncias encaminhadas ao poder público levaram à criação da CPI responsável por apurar as ocorrências desse tipo de crime no setor da construção civil. As denúncias aumentaram 50% em 2011, comparado o mesmo período em 2011.

Informações obtidas pela assessoria de comunicação do Sinait junto ao gabinete do presidente da CPI, vereador Jairson Valério dos Anjos Canário, destacam que entre as conclusões a que chegaram os integrantes da comissão no relatório, está o número reduzido de servidores que atuam nas fiscalizações, principalmente, de Auditores-Fiscais do Trabalho. 

 

De acordo com os vereadores integrantes da CPI, o relatório deverá ser encaminhado ao Ministério Público do Trabalho (MPT), ao sindicato da construção, o Sinduscon, e à Gerência Regional do Trabalho e Emprego – GRTE de Campinas para que cada órgão analise as medidas sugeridas pela Comissão para resolver o problema. Até o fechamento desta matéria a GRTE não havia recebido o relatório.

 

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Entidades cobram do Governo posição sobre a Convenção 151 no Planejamento

 

O Grupo de Trabalho formado por entidades que representam os servidores públicos para discutir a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho – OIT cobrou uma posição do Governo a respeito do tema em uma reunião com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, Duvanier Paiva no dia 24 de outubro. A Convenção trata da negociação e organização sindical no serviço público e foi debatida em uma audiência pública nesta terça-feira, 25, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP na Câmara dos Deputados. O Sinait é um dos integrantes do GT que acompanhou a audiência.

 

Os integrantes do GT cobraram de Duvanier uma posição do Governo sobre o encaminhamento dessas propostas que ainda não foram enviadas por meio de Projetos de Lei pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional. Segundo o secretário, ainda não há um consenso dentro do próprio Governo para que isso ocorra. Ele afirmou que além de se posicionar, o Governo precisa construir um acordo político no Congresso sobre as matérias.

 

Segundo alguns integrantes do GT, o grande entrave para o atraso no encaminhamento destes projetos é a posição do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e Centrais Sindicais, legalizadas recentemente, que a partir do segundo semestre de 2010, têm se colocado como representantes legítimos dos servidores públicos. Para o Grupo, esse problema expõe uma divergência interna do Governo que deve ser resolvido sem prejuízo ao trabalho realizado pelo GT. A realização da audiência pública na CTASP foi solicitada pelas Centrais Sindicais.

 

A vice-presidente de Inspeção do Trabalho do Sinait, Ana Palmira Arruda, acompanhou a audiência pública.

 

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Relator apresenta parecer favorável à Convenção 158 na CCJC da Câmara

 

A Mensagem 59/2008, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção 158/82 da OIT, recebeu parecer favorável à sua aprovação do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, deputado Ricardo Berzoini (PT/SP).  A Convenção 158/82 dispõe sobre demissões sem justa causa e dispensas arbitrárias. 

 

A matéria já tramitou nas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público - CTASP e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, nas quais foram aprovados pareceres pela rejeição da matéria.

 

A Convenção é alvo de intenso lobby contrário do empresariado brasileiro que vê no instrumento uma ameaça à sua prática de dispensar trabalhadores sem justa causa e não explicitar os motivos para a demissão. O instrumento não proíbe a dispensa dos trabalhadores, mas pede que sejam apresentadas as razões da demissão.

 

Após a votação do parecer na CCJC, a matéria segue para votação em plenário.

 

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