Negociação sobre PL da terceirização é aberta entre centrais sindicais e parlamentares


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
28/10/2011


O Projeto de Lei 4330/04, que pede a regulamentação dos serviços de terceirização, foi tema de debate das centrais sindicais com os deputados Sandro Mabel (PMDB-GO), autor da matéria, e Roberto Santiago (PV-SP), relator do projeto na Comissão Especial do Trabalho Terceirizado formada na Câmara. Ele já apresentou o relatório, com a proposta de um substitutivo ao PL 4330, baseado em audiências públicas com diversos setores da sociedade realizadas na Comissão Especial para tentar construir um consenso sobre o PL.


Mesmo com a proposta de substitutivo, o PL está esperando votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJC da Câmara até que o relatório da Comissão seja aprovado. A Central Única dos Trabalhadores - CUT e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB não concordaram com o conteúdo do texto elaborado por Roberto Santiago. Por isso, as duas Centrais procuraram os parlamentares na última quarta-feira, 26 de outubro, para abrir um canal de negociação, pois acreditam que o parecer “amplia a terceirização e precariza o trabalho no Brasil”.

 

Segundo as Centrais, o relatório de Santiago propõe  a diferenciação entre empresa especializada e terceirizada. Com isso também se encerra o conceito de atividade-fim – onde hoje é proibida a terceirização – e atividade-meio. Os presidentes da CUT, Arthur Henrique, e da CTB, Wagner Gomes, também argumentam que o texto não deixa clara a defesa da igualdade entre trabalhadores terceirizados e os que são efetivados pela empresa tomadora. Os dois dirigentes solicitaram que o parecer precisa ser debatido com a sociedade antes de ser votado na Comissão Especial.

 

O PL 4330/04 prevê a responsabilidade subsidiária da empresa tomadora em caso de falência ou descumprimento das leis trabalhistas. Já as Centrais Sindicais e demais entidades que defendem os direitos dos trabalhadores, entre elas, o Sinait, preferem a responsabilidade solidária, ou seja, a divisão dessa atribuição entre as empresas tomadora e contratada.

 

Assunto em debate

A terceirização também foi tema de uma audiência pública no Tribunal Superior do Trabalho - TST entre os dias 4 e 5 de outubro.  O debate foi realizado a pedido do presidente do Tribunal, ministro João Oreste Dalazen, que percebeu que o entendimento do TST explicitado na Súmula 131 sobre assunto merecia uma revisão após a votação de um recurso que garantiu os direitos de um trabalhador terceirizado que estava executando atividade-fim em uma empresa de telefonia.

 

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, foi uma das palestrantes do evento. Ela levou ao público a preocupação dos Auditores-Fiscais do Trabalho a respeito da garantia dos direitos do trabalhador terceirizado que, em grande parte, não recebe benefícios como plano de saúde e ticket alimentação. Além disso, correm sérios riscos por falta de investimentos em saúde e segurança, principalmente na construção civil. A presidente também destacou que esses direitos só poderão ser garantidos de forma mais eficaz com o aumento do número de Auditores-Fiscais do Trabalho.

 

Veja mais informações sobre o assunto:

 

27-10-2011 - CUT

CUT e CTB iniciam negociação para alterar projeto de terceirização

 

Na próxima reunião, marcada para o dia 8, as duas centrais vão apresentar propostas alternativas aos cinco itens que consideram retrocesso para os trabalhadores



Os presidentes da CUT, Artur Henrique, e da CTB, Wagner Gomes, participaram nesta quarta-feira (26) da primeira rodada de negociação com os deputados Sandro Mabel (PMDB-GO) e Roberto Santiago (PV-SP) da Comissão Especial do Trabalho, criada na Câmara dos Deputados para debater e elaborar estudos sobre os projetos de terceirização que tramitam na Câmara.



A negociação foi aberta depois que CUT e CTB divulgaram carta conjunta (clique aqui para ler) contra o relatório feito pelo deputado Roberto Santiago, que, para as duas centrais, amplia a terceirização e precariza o trabalho no Brasil. A ação das duas centrais impediu a votação do relatório que estava marcado para o último dia 19. 



O deputado Sandro Mabel, que preside a comissão, abriu a reunião desta quarta pedindo boa vontade aos sindicalistas da CUT e da CTB, argumentando que “o trabalho terceirizado existe, que atualmente tem mais de 10 milhões de trabalhadores terceirizados no país e que a tendência é que não vai regredir mais”. Portanto, continuou o deputado, “temos de trabalhar no sentido de regularizar para poder dar condições mínimas para os indivíduos terem os mesmos direitos e a gente acabar com as empresas ruins que só fazem locação de mão de obra”.



Artur e Wagner argumentaram que o relatório de Santiago  cria a figura de empresa especializada, enterrando o conceito de atividade-fim (onde hoje é proibida a terceirização) e atividade-meio.E, apesar de afirmarem que o objetivo não é precarizar o trabalho nem reduzir custos em item nenhum da proposta está escrito que os trabalhadores terceirizados terão os mesmos direitos.



Isonomia de direitos

“Se a intenção não é precarizar nem reduzir custos, como vocês dizem, qual o problema de colocar no projeto que os terceirizados terão direito à mesma convenção coletiva, aos mesmos salários, as mesmas condições de trabalho?” questionou Artur.



O presidente da CTB disse que “já passamos daquela fase de que não admitimos terceirizar nada”. Segundo Wagner, “o que não dá é para aceitar a terceirização de tudo, inclusive das atividades-fim”.



O presidente da CUT ratificou a argumentação de Wagner: “Não concordamos com a regulamentação da terceirização de tudo, senão vamos ampliar a terceirização no Brasil. E isso significa precarização do trabalho”



Segundo Artur, “os trabalhadores das terceirizadas não têm as mesmas condições de trabalho, os mesmos direitos, a mesma convenção nem acordo coletivo dos contratados diretamente pela empresa contratante (a que contrata uma terceirizada)”.



Todos concordaram que a regulamentação da terceirização é um assunto prioritário. Mas os dirigentes deixaram claro que a proposta de Roberto não pode ser votada sem ser debatida com a sociedade e o conjunto dos deputados.



Para CUT e CTB, o principal problema do relatório de Santiago (um substitutivo ao PL 4330, de autoria do deputado Sandro Mabel-PMDB-GO) é que a proposta dele se concentra em estabelecer regras entre as empresas e escancara a terceirização.



Precarização total

"Em tese, a proposta diz que, sendo especializada, pode terceirizar tudo. Para nós, a terceirização não pode ser regulamentada para qualquer tipo de atividade", disse Artur, que completou afirmando ter encontrado coisas positivas no projeto. Entre elas, ele citou a tentativa de impedir o funcionamento de empresas picaretas. No entanto, ressaltou que o relator não colocou no texto itens para regular a terceirização do ponto de vista da melhoria das relações e condições de trabalho.



Para a CUT e para a CBT, pelo menos cinco premissas do projeto precisam ser revistas, caso contrário ao invés de regulamentação da terceirização, a Câmara dos Deputados vai  aprovar uma reforma da legislação trabalhistas que provocará sérios impactos no mercado de trabalho brasileiro, institucionalizando a precarização do trabalho.



Os cinco itens questionados pelos presidentes da CUT e da CTB na primeira reunião de negociação foram: 

1.      O conceito de atividade-meio e atividade-fim – eles querem que fique claro na proposta que a terceirização nas atividades-fim permanece proibida;

2. Responsabilidade solidária da empresa contratante pelas obrigações trabalhistas – segundo os dirigentes, não vai resolver o problema dos trabalhadores colocar a responsabilidade solidária da empresa contratante apenas pelas obrigações trabalhistas, ou seja, relacionadas a contratação, fiscalização e/ou execução da empresa;

3. Isonomia e igualdade de direitos entre todos trabalhadores e trabalhadoras – a proposta não detalha que os terceirizados terão as mesmas convenções coletivas, os mesmos salários etc;

4. Direito à informação prévia e negociação coletiva por ramo preponderante – para CUT e CTB, direito a informação não é acordo coletivo. O que precisa deixar claro no texto é que os sindicatos serão informados previamente quando uma empresa decidir terceirizar algum serviço;

5. Proibição de terceirização das atividades que são tipicamente de responsabilidade do Setor Público.

 

Depois de mais de três horas de negociação, ficou acertado que a CUT e a CTB farão propostas de alteração do relatório de Santiago. Essas propostas serão apresentadas em uma nova reunião, marcada para o próximo dia 8,  à tarde.



Encontro com parlamentares

Durante toda essa quarta, a CUT e a CTB visitaram ainda diversos parlamentares para discutir saídas contra a proposta de regulamentação que precarização as relações trabalhistas. Entre eles, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado João Paulo Cunha (PT-SP) e o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP). O segundo, inclusive, leu a carta aberta da CUT e da CTB e elogiou a postura das centrais em defesa dos trabalhadores.



Segundo  o Secretário de Relações do Trabalho da CUT, Manoel Messias, o objetivo é fazer com que o debate chegue a toda a sociedade. “Queremos garantir uma audiência pública para discutir essa questão e evitar a votação sumária sem que sejam levados em conta os interesses dos trabalhadores”, comentou.



De acordo com o dirigente, deve ser criado ainda um fórum que integre CUT, CTB, representantes da Academia, do Ministério Público e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) para tratar do projeto.



Terceirização é desemprego – Um estudo recente realizado pela CUT e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômico (Dieese) rebate o argumento de que a terceirização gera empregos. A pesquisa comprova que 800 mil novas vagas de trabalho deixaram de ser criadas em 2010 por conta das terceirizações. Além disso, o salário dos terceirizados era 27.1% menor do que o dos contratados diretos. A rotatividade também é maior (5,8 anos em uma mesma empresa para os contratados diretos contra 2,6 anos para os terceirizados). Por fim, mais um dado alarmante: de cada 10 casos de acidentes de trabalho no Brasil, oito são registrados em empresas terceirizadas.

 

Categorias


Versão para impressão

Últimas notícias

Ver mais

Vídeo recente

Ver mais



Notícias relacionadas




Ver todas as notícias

Assine nossa lista de transmissão para receber notícias de interesse da categoria.