Entidades pedem audiência com ministra Miriam Belchior em II Mobilização por um Serviço Público de Qualidade


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
26/10/2011


A II Mobilização por um Serviço Público de Qualidade e Contra a Corrupção reuniu cerca de 800 pessoas nesta quarta-feira, 26 de outubro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Doze entidades que representam carreiras típicas de Estado, entre elas, o Sinait, conduziram a manifestação com o objetivo de apresentar à sociedade a importância da valorização e da melhoria da estrutura do serviço público.


A passeata começou em frente à Catedral Metropolitana de Brasília. Numa parada em frente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), a presidente do Sinait, Rosângela Rassy fez parte de uma comissão de representantes das entidades que protocolou um pedido de audiência com a ministra da pasta, Miriam Belchior.

 

As carreiras apresentaram reivindicações comuns como o tratamento isonômico entre os Poderes na previsão orçamentária, liberação de recursos para a melhoria das condições de trabalho, reposição salarial e reestruturação das carreiras, retomada dos concursos públicos e fim da terceirização nas atividades próprias das carreiras de Estado.

 

Além da Frente da Campanha Salarial Conjunta, a qual os Auditores-Fiscais do Trabalho, Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil e Delegados e Peritos da Polícia Federal integram por meio das entidades representativas, entre elas o Sinait, o movimento ganhou o apoio de entidades que representam as categorias da Polícia Civil do Distrito Federal, da Polícia Militar do Distrito Federal, dos Advogados da União e dos Auditores Federais de Controle Interno da Controladoria-Geral da União (CGU). Mais de 30 Auditores-Fiscais do Trabalho de várias partes do País participaram do ato.

 

“Não podemos continuar fazendo reuniões que não dão em nada”, protestou Rosângela. Segundo ela, as carreiras têm direito de negociar e precisam de uma resposta às reivindicações. “Participamos de mais de sete reuniões no MP e nem sequer recebemos uma contraproposta do Governo para reajuste salarial este ano. Isso é um direito de todo trabalhador. Só um lado não pode querer negociação, isso é ilegal”, completa.

 

As entidades finalizaram a manifestação em frente ao Congresso Nacional. Os representantes protocolaram documentos na Câmara dos Deputados e no Senado pedindo apoio às reivindicações para serem entregues aos presidentes de cada Casa. O movimento teve o apoio dos deputados Taumaturgo Lima (PT/AC), que é Auditor-Fiscal do Trabalho, Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), Chico Alencar (PSOL/RJ), entre outros.

 

Na última terça-feira, os representantes das entidades que se mobilizaram estiveram reunidos com o relator do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2012, deputado Arlindo Chignalia (PT/SP). Ele afirmou que o Governo não quer ceder em relação aos reajustes e que uma das possibilidades é o ingresso de uma emenda que destina recursos para reajuste e reestruturação das carreiras.   

 

Problemas em comum

Rosângela Rassy afirmou que o movimento cresceu porque as categorias perceberam que têm muitos problemas em comum e resolveram se unir para fortalecer a luta pelos pleitos. “Uma das principais questões comuns aos órgãos é o número insuficiente de servidores, pois o Governo, ao invés de promover concursos públicos está aumentando o número de terceirizados”.

 

O crescimento da terceirização, explica Rosângela, é um fator de risco porque muitas funções lidam com assuntos sigilosos que passam por algumas pessoas que não tem o mesmo compromisso de quem assumiu um cargo público. “O número de aposentadorias também está aumentando e parece que o Governo não está prestando atenção nisso”.

 

A presidente do Sinait lembrou que, por enquanto, o movimento é pacífico. “Porém, se houver necessidade, estamos dispostos a paralisar caso as nossas reivindicações não sejam atendidas”.

 

Rosângela alertou que se número de Auditores-Fiscais do Trabalho continuar insuficiente as conseqüências poderão ser graves. “O número de acidentes de trabalho só aumenta no Brasil por falta de fiscalização, inclusive no Distrito Federal. Não aceitamos ser acusados por essa tragédia. A culpa é do Governo que não realiza concursos públicos”. Ela estendeu a preocupação para as obras da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016.

 

Reivindicações

Ao longo da manifestação, líderes sindicais falaram sobre os problemas em comum que as carreiras enfrentam e situações específicas de cada órgão. A Polícia Civil do DF, por exemplo, pede o cumprimento de um acordo de reposição salarial feito com o Governo do Distrito Federal (GDF) para pôr fim a uma greve este ano. Como os recursos da administração do DF provêm da União, os policiais estão levando as reivindicações também para o Governo Federal.

 

Para o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Distrito Federal (Adepol/DF), José Werick de Carvalho, o GDF não está cumprindo o Pacto Federativo. “A alegação é que nosso reajuste pode gerar aumento em cascata. Isto não é certo. Não podemos permitir que o Estado seja contra o Estado”, disse.

 

De acordo com os policiais civis, a população do DF cresceu, mas isso não se refletiu na melhoria da estrutura da corporação, que sofre com a falta de pessoal, de viaturas e de condições físicas de trabalho. 

 

Já os representantes da Polícia Federal relataram que enfrentam situações de risco nas fronteiras e mesmo com atuação importante no combate à corrupção também se consideram desrespeitados. “A PF está quase parando por falta de recursos. Nesses últimos anos, fomos tratados de forma desprezível e acordos não foram efetivados”, disse o diretor regional da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Amaury Portugal.

 

O combate à corrupção e à sonegação de impostos também foi destaque na fala dos Advogados da União, Auditores Federais de Controle Interno da Controladoria-Geral da União - CGU e dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil.

 

Alexandrino Pastore, da Associação Nacional dos Auditores Federais de Controle Interno – ANAFIC, informou que a CGU tem menos auditores que em 2008 e cobrou coerência do Governo Federal em relação ao combate à corrupção, chamada de “faxina” pela grande imprensa. “Querem fazer faxina? Então nos dê condições de trabalho decente”, pediu. 

 

Os Advogados federais ressaltaram que os servidores das carreiras típicas de Estado sabem quem está sonegando impostos, desrespeitando os trabalhadores e para onde as verbas liberadas deveriam ir e não são aplicadas corretamente. 

 

Para o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Pedro Delarue, nenhum arrocho salarial pode ser feito à custa dos servidores. “Não vamos aceitar isso. Não podemos pagar a conta. Nosso compromisso agora é mostrar a importância dos servidores públicos para a sociedade”.  

 

Confira aqui a galeria de imagens da II Marcha.

 

 

26-10-2011 – Agência Brasil

Funcionários públicos fazem passeata em Brasília

 

Brasília – Funcionários públicos fizeram hoje (26) uma passeata em Brasília contra a corrupção. A 2ª Mobilização por um Serviço Público de Qualidade e Contra a Corrupção ocorreu na Esplanada dos Ministérios e teve a presença de delegados e peritos da Polícia Federal, policiais do Distrito Federal, advogados públicos da União, auditores federais de Controle Interno e auditores fiscais da Receita Federal e do Trabalho.

 

O protesto partiu da catedral e seguiu até o Congresso Nacional onde os dirigentes das entidades pediram o apoio dos parlamentares e da ministra do Planejamento, Miriam Belchior.

 

As principais reivindicações da marcha são o tratamento isonômico (igualdade perante a lei) entre os poderes na previsão orçamentária, reposição salarial e reestruturação das carreiras, retomada dos concursos públicos e o fim da terceirização nas atividades próprias das carreiras de Estado.

 


 

 

26-10-2011 – Correioweb / Agência Brasil

Funcionários públicos marcharam em protesto na Esplanada dos Ministérios

 

Funcionários públicos fizeram hoje (26) uma passeata em Brasília contra a corrupção. A 2ª Mobilização por um Serviço Público de Qualidade e Contra a Corrupção ocorreu na Esplanada dos Ministérios e teve a presença de delegados e peritos da Polícia Federal, policiais do Distrito Federal, advogados públicos da União, auditores federais de Controle Interno e auditores fiscais da Receita Federal e do Trabalho.



O protesto partiu da catedral e seguiu até o Congresso Nacional onde os dirigentes das entidades pediram o apoio dos parlamentares e da ministra do Planejamento, Miriam Belchior.



As principais reivindicações da marcha são o tratamento isonômico (igualdade perante a lei) entre os poderes na previsão orçamentária, reposição salarial e reestruturação das carreiras, retomada dos concursos públicos e o fim da terceirização nas atividades próprias das carreiras de Estado.

 


 




 

 

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