OIT lançou estudo sobre Perfil do trabalho escravo no Brasil


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
26/10/2011


Durante o 1º Encontro das Comissões Estaduais de Erradicação do Trabalho Escravo –Coetraes realizado no dia 25 em Cuiabá, a Organização Internacional do Trabalho – OIT lançou o estudo “Perfil dos Principais Atores Envolvidos no Trabalho Escravo Rural no Brasil” que, segundo a entidade, é inédito. Presente ao lançamento, a diretora da OIT no Brasil, Laís Abramo, afirmou que o trabalho escravo é a antítese do trabalho decente.


A equipe que desenvolveu o projeto realizou entrevistas com trabalhadores, “gatos” e empregadores, atores envolvidos na cadeia do trabalho escravo, colhendo opiniões sobre diversos aspectos que envolvem a questão: direitos humanos, trabalho, legislação, etc. A conclusão do trabalho é de que, apesar de ainda existir um longo caminho até a erradicação da escravidão, o Brasil é o país que mais avançou no combate, desde que reconheceu, em 1995, que o problema existe. 

 

Entre as medidas consideradas eficazes no combate ao trabalho escravo os entrevistados citaram a atuação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel e a “Lista Suja”.

 

Veja matérias sobre o estudo e CLIQUE AQUI para ler o trabalho na íntegra - http://www.oitbrasil.org.br/sites/default/files/topic/forced_labour/doc/perfilescravofim_624.pdf 

 

25-10-2011 – OIT Brasil

OIT lança estudo inédito sobre o perfil dos envolvidos no Trabalho Escravo

 

BRASÍLIA (Notícias da OIT) – O Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil divulgou hoje um estudo inédito intitulado “Perfil dos Principais Atores Envolvidos no Trabalho Escravo Rural no Brasil”. O estudo traça o perfil dos atores envolvidos na escravidão contemporânea (trabalhadores resgata­dos, aliciadores – os “gatos” – e proprietários rurais). Está baseado em entrevistas qualitativas realizadas junto a esses atores e tem como objetivo desenvolver a base de conhecimentos e reflexão sobre o tema e subsidiar a elaboração de políticas que possibilitem avan­çar em forma consistente e definitiva rumo à verdadeira abolição do trabalho escravo no Brasil.




O lançamento do estudo ocorre no I Encontro Nacional das Comissões Estaduais para a Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil, que está sendo realizado em Cuiabá, Mato Grosso, com a presença da Diretora do Escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo, e do Coordenador do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo, Luiz Antonio Machado.




“O trabalho forçado constitui a mais clara antítese do trabalho decente”, afirma, no prólogo da publicação, a Diretora do Escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo. Em 1995, o Brasil reconheceu oficialmente a existência de formas contemporâneas de escravidão no país. “Esse ato constituiu um marco e um passo importantíssimo no esforço para enfrentar e erradicar esse crime. Desde então, o país vem desenvolvendo uma série de estratégias e instrumentos para combater essa prática, que avilta a dignidade humana”, escreve Laís Abramo.




A escravidão contemporânea é expressão de uma situação de grande vulnerabilidade e miséria que ainda afeta importantes contingentes de trabalhadores e trabalhadoras no Brasil. A falta de alternativas de trabalho decente para um contingente de pes­soas que não possui qualquer qualificação profissional e a relati­va fragilidade das redes de proteção social obrigam os trabalha­dores, em muitas situações, tanto no campo quanto na cidade, a aceitarem condições precárias e degradantes de trabalho, na qual sua dignidade e liberdade são violentadas.




Apesar da complexidade do problema, o Brasil é considerado um dos países que mais avançaram no combate a essa prática e é apontado como referência mundial, devido à capacidade de articulação entre o governo, a sociedade civil, o setor privado e organismos internacionais. Entre 1995 e os dias atuais, mais de 40.000 trabalhadores foram resgatados dessa condição.

 

O estudo foi realizado no âmbito do Projeto de Combate ao Tra­balho Escravo e Combate ao Tráfico de Pessoas implementados pelo Escritório da OIT no Brasil, que contou com o apoio dos governos da Noruega e dos Estados Unidos da América. A pesquisa foi realizada por um grupo de pesquisadores e pesquisadoras que colaboram com o Grupo de Estudo e Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (GPTEC/UFRJ): Ma­ria Antonieta da Costa Vieira (coordenação geral), Regina-Ângela Landim Bruno, Alair Molina e Adonia Antunes Prado. Também colaboraram com o trabalho os/as assistentes de pesquisa Caroli­ne Bordalo, Cláudia Alvarenga Prestes, José Evaristo Neto e Maria Nasaré Ferreira Pinto. A supervisão técnica foi realizada por Gelba Cavalcante de Cerqueira e Ricardo Rezende Figueira, por parte do GPTEC/UFRJ e Andrea Bolzon e Luiz Machado, coordenadores do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo da OIT respectivamente entre 2007 e 2009 e de 2010 até a presente data. 

 

25-10-2011 – Revista Consultor Jurídico

Relações de poder - OIT divulga perfil de trabalho escravo no Brasil

 

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil divulgou, na terça-feira (25/10), uma pesquisa intitulada Perfil dos Principais Atores Envolvidos no Trabalho Escravo Rural no Brasil. Apesar do estudo não indicar uma amostra representativa, ele indica que país avançou no combate ao trabalho escravo nos últimos anos. No entanto, os pesquisadores destacam que ainda existem fazendas com seguranças armados que ameaçam seus trabalhadores. O estudo ressalta que o cerceamento de liberdade desses trabalhadores ocorre também pela apreensão de documentos, isolamento geográfico das propriedades e imposição de dívidas aos trabalhadores que se veem obrigados a comprar até botinas para trabalhar.

 

Apresentado no I Encontro Nacional das Comissões Estaduais para a Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil, em Cuiabá, o estudo traça o perfil da escravidão contemporânea, que envolve situações de miséria e de vulnerabilidade dos trabalhadores, além da falta de oportunidades de trabalho decente. São situações análogadas à escravidão, exploradas pelas relações de poder entre trabalhadores, recrutadores e empregadores. Para traçar esse perfil, os pesquisadores do Grupo de Estudo e Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo da Universidade Federal do Rio (GPTEC/UFRJ) acompanharam o trabalho dos Grupos Especiais de Fiscalização Móveis (GEFM) em dez fazendas no país.

 

A maioria dos empregados resgatados foram encontrados em situação que se enquadra no artigo 149, Código Penal, de exploração de trabalho escravo. Além disso, os recrutadores desse tipo de mão-de-obra, conhecidos como gatos, aliciavam trabalhadores com promessas ludibriosas sem respeito à legislação trabalhista. Foram entrevistados 121 trabalhadores resgatados de fazendas localizadas no Pará, Mato Grosso, Bahia e Goiás, regiões de maior incidência de trabalho análogo ao escravo no país. 

 

Recrutamento

A maioria dos trabalhadores aceitou o serviço movida pela necessidade de sobrevivência e com baixa escolaridade, tendo o trabalho rural temporário a única forma possível de sustento da família. Ao discutir como os próprios trabalhadores entendem o trabalho escravo, 39% disseram ser a ausência de remuneração ou de pagamento insuficiente; 29% citaram condições precárias de trabalho; e 25% mencionaram a privação de liberdade. A maioria desses trabalhadores (63%) foi recrutada em casa ou na vizinhança. Os demais, 37% dos empregados, procuraram agências de emprego ou seguiram diretamente para a fazenda.

 

De qualquer forma, mais da metade (52%) foi contratada diretamente pelos gatos. Os escritórios de contabilidade aparecem como responsáveis pela contratação de 15% dos empregados. Das dez fazendas que os pesquisadores acompanharam as fiscalizações, seis não haviam registrado os trabalhadores.

A maioria desses trabalhadores viviam em condições degradantes, alojados em barracos superlotados sem instalações sanitárias. A água para consumo vinha de córregos da região, sendo a mesma água para banho e preparo de alimentos. Eles trabalhavam sem equipamentos de segurança e em jornada exaustiva, sofrendo ainda maus tratos. A remuneração citada por alguns era de R$ 6 por dia de trabalho.

 

Qualquer material de uso pessoal só era vendido pelos gatos, por preços exorbitantes. Além disso, os empregadores forçaram os trabalhadores a comprar botinas, calças ou outros utensílios de trabalho. A cobrança só contribuía para aumentar a dívida dos trabalhadores, que já chegavam às fazendas devendo o valor do transporte até ali. Esses trabalhadores declaram renda de 1,3 salários míninos em média, mas esse valor não reflete rigorosamente uma renda mensal.

 

Para os recrutadores não havia trabalho escravo nas fazendas e a situação dos trabalhadores era razoável. Em contraste aos trabalhadores com escolaridade baixa, os empregadores aparecem como gestores de negócios com nível superior, com formação voltada para atividades rurais; em maioria pecuaristas. A maioria deles não quis se manifestar nem foi encontrada nas fazendas durante as blitzes.

 

A questão econômica não é única responsável pelo trabalho escravo no Brasil. O estudo sugere o comportamento de deferência e submissão dos trabalhadores aos donos de terras moldando essa relação. E conclui que a erradicação do trabalho escravo no país exige ações múltiplas de órgãos públicos, bem como da sociedade civil, organizações de classe e entidades de direitos humanos.

 

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