Encontro de Coetraes em Cuiabá pede mais Auditores-Fiscais do Trabalho
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
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26/10/2011
COETRAEs_26102011
Entre os problemas apontados está a má articulação entre os órgãos envolvidos no combate ao trabalho escravo. Como parte da solução, representantes das Comissões pedem a cotratação de mais Auditores-Fiscais do Trabalho
Nesta terça-feira, 25 de outubro, aconteceu em Cuiabá (MT) o 1º Encontro Nacional das Comissões Estaduais pela Erradicação do Trabalho Escravo – Coetraes, promovido pela Secretaria de Direitos Humanos – SDH. Os representantes das Comissões socializaram suas experiências e participaram de oficinas apontando os principais problemas e as possíveis soluções para que os projetos avancem nos Estados.
O Sinait participou do Encontro representado pela Auditora-Fiscal do Trabalho Jacqueline Carrijo (GO). Representantes de outras entidades integrantes da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae também estavam presentes, como a ONG Repórter Brasil e a Comissão Pastoral da Terra. O Ministério do Trabalho e Emprego foi representado pelo Auditor-Fiscal do Trabalho Valdiney Arruda, atual Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Mato Grosso.
Segundo informações da assessoria do evento e de Jacqueline Carrijo, na parte da manhã os trabalhos foram abertos pela secretária adjunta de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Vera Araújo, afirmando que as ações de exploração do trabalho escravo devem ser denunciadas no estado de Mato Grosso como forma de combate a esta prática de violação dos direitos do cidadão. “Precisamos assumir os desafios que nos são impostos diante desta problemática que coloca o Brasil e o estado no cenário de prática do trabalho escravo e buscar ações efetivas para erradicá-lo”, destacou.
O jornalista Leonardo Sakamoto, da ONG Repórter Brasil, fez uma análise de conjuntura sobre o tema, destacando o ritmo acelerado de crescimento que o Brasil deve passar nos próximos anos. “Em cinco anos, o Brasil deve se tornar a quinta maior economia do mundo devido ao aumento da produção e comercialização de matérias-primas e alimentos, mas precisamos observar como se dá este desenvolvimento”, alertou. Segundo ele, as Coetraes devem estar muito atentas no papel de fiscalizar as grandes obras da Copa de 2014 devido ao que chamou de “terceirizações ilegais”, para que o crescimento econômico não venha acompanhado de violação de direitos sociais, como a prática de trabalho escravo.
Valdiney de Arruda disse que o Fundo Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Feat) é um instrumento importante dentro do contexto da aplicação das ações e das políticas de repressão ao trabalho escravo no Estado de Mato Grosso. "A forma como ele se constitui é um exemplo claro de um processo de participação social. Podemos dizer que o Fundo é hoje um instrumento construído com a participação do governo e da sociedade civil, incluindo trabalhadores e empregadores," avaliou.
Outro ponto importante, salientou o superintendente, é que sua principal fonte de recursos é proveniente de ações ou danos que venham de infrações trabalhistas, em especial de empresas que foram condenadas pela prática de trabalho escravo. “Estas empresas são obrigadas a ressarcir o governo para que este promova ações de erradicação ao trabalho escravo e isso é um grande avanço", destacou.
Na condição de representante do Sinait, Jacqueline Carrijo disse que a entidade apoia as iniciativas que protegem e favorecem os Auditores-Fiscais do Trabalho no cumprimento de sua missão institucional, como a criação de mais equipes do Grupo Móvel e a instalação das Comissões em todos os Estados. Atualmente, elas existem em apenas oito Estados. A melhor estruturada, até agora, é a do Mato Grosso.
Mais Auditores-Fiscais do Trabalho
No período da tarde os participantes do Encontro se dividiram em oficinas temáticas que discutiram problemas e soluções para otimizar a atuação das Comissões nos Estados. Um dos principais entraves ao trabalho das Coetraes está a má articulação entre os órgãos.
Segundo Jacqueline Carrijo, à unanimidade os presentes pediram a contratação de mais Auditores-Fiscais do Trabalho e outros agentes públicos – procuradores, juízes e policiais –, e políticas públicas mais eficazes para evitar a vulnerabilidade dos trabalhadores na cooptação para o trabalho escravo.
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