Governo usa aumento das aposentadorias para justificar previdência complementar do servidor público


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
26/10/2011


26-10-2011 - Sinait

 

Sentindo-se ameaçado pela enxurrada de aposentadorias, o governo pressiona o Congresso Nacional pela aprovação do Projeto de Lei 1992/09, que institui a previdência complementar para o servidor público, na ilusão de que ele representa a solução para os problemas dos cofres da União.

 

É verdade que as aposentadorias estão aumentando. Levantamento do próprio governo constata o fato. Mas, o que está levando a esse aumento é o envelhecimento dos servidores, cuja média de idade subiu de 45 para 46 anos, e a estagnação de mais de uma década sem concursos públicos para reposição dos quadros, fruto da lógica do Estado Mínimo e do excesso de terceirização no setor público. Na Auditoria-Fiscal do Trabalho, por exemplo, cerca de 500 Auditores-Fiscais estão ou estarão aptos a se aposentar até 2012. 

 

O PL 1992/09 representa o desmonte do Estado, que precisa de servidores públicos qualificados. Não somente os salários atraem os profissionais qualificados para o serviço público, já que a remuneração na iniciativa privada, muitas vezes, é superior à do setor público. Alguns dos atrativos do serviço público são a estabilidade e a aposentadoria integral para fazer face ao diferencial do regime estatutário com o regime da CLT.

 

O Sinait e outras entidades representativas de servidores públicos trabalham pela rejeição do projeto no Congresso por entender o prejuízo que a proposta causa aos servidores públicos que ingressaram no serviço público a partir de 2003 e aos futuros servidores.

 

Abaixo, matéria sobre o aumento das aposentadorias:

 

24-10-2011 – Folha de São Paulo

Onda de aposentadorias ameaça rigor fiscal



Envelhecimento do funcionalismo público federal provoca número recorde de pensões e preocupa governo

Planalto quer criar novo fundo de previdência complementar para diminuir déficit em suas contas no futuro



GUSTAVO PATU - DE BRASÍLIA



Uma onda de aposentadorias no funcionalismo público criou uma pressão fiscal e administrativa sobre o governo Dilma Rousseff.




Dados do Ministério do Planejamento apontam que, neste ano, uma média de 1.290 servidores civis da União se aposentam por mês.




Trata-se do dobro da média mensal de cinco anos atrás e o maior volume desde a reforma da Previdência do setor público, em 2003.




A diferença é que, agora, o surto de aposentadorias não é resultado de uma corrida temporária contra mudanças na legislação previdenciária. O motivo é o envelhecimento do quadro de pessoal. A média de idade dos civis do Executivo subiu de 45 para 46 anos do início da administração petista para cá.




Desde a década passada, houve uma elevação da fatia de servidores mais jovens. Porém, o crescimento do número de funcionários acima dos 50 anos foi ainda maior.




Nessa faixa havia 122 mil servidores no final de 2002. Em 2009, foi atingido um pico de 217 mil, quase 40% do total. A partir daí, as aposentadorias foram aceleradas.




Hoje, com a proporção de 36,8%, algo próximo a um terço da força de trabalho poderá deixar nos próximos anos o serviço público.




Especialista em contas públicas, Mansueto Almeida, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), avalia que a escalada das aposentadorias tende a frustrar o ajuste dos gastos com pessoal no governo Dilma.



GASTO PÚBLICO

Aposentados e pensionistas permanecem na folha de pagamentos da União e hoje respondem por 40% das despesas com o funcionalismo.




Segundo Almeida, há uma tendência de redução dos gastos com os ativos porque não estão no horizonte reajustes salariais tão generosos como os concedidos durante o governo Lula.




No entanto, as aposentadorias, que em seus cálculos poderão bater a casa de 30 mil anuais, tornarão mais difícil reduzir o custo total.




"O planejamento fiscal é pensado para um cenário em que a economia cresce 5% ao ano, eleva a arrecadação e acomoda o crescimento da despesa. Nós não teremos esse crescimento neste ano nem no próximo", diz.




Já o Ministério do Planejamento argumenta que há incentivos para manter os servidores na ativa, como gratificações por desempenho (Almeida, porém, diz que boa parte delas foi incorporada às aposentadorias).

Segundo a pasta, 80 mil funcionários já em condições de se aposentar preferem permanecer no serviço público.




As contratações por concurso continuarão a priorizar funções mais qualificadas e de objetivos finalísticos.

Preocupado com o déficit com o pagamento de aposentadorias dos servidores, o governo Dilma tenta aprovar no Congresso Nacional um projeto que regulamentando a criação de um fundo de aposentadoria complementar para o setor público federal.




Com a regulamentação, a aposentadoria no setor público será limitada ao teto pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ao setor privado, hoje em R$ 3.691.




Quem quiser um benefício acima desse teto terá de contribuir para a previdência complementar. Mas essa regra deve ser aplicada apenas para quem entrar no serviço público depois que o fundo começar a funcionar.

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