Lista Suja – pacto de manter cadeia produtiva longe do trabalho escravo tem que ser cumprido
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
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21/10/2011
Criada por uma portaria Ministerial, que atualmente é interministerial, a chamada “Lista Suja” do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE mantém um cadastro com a relação de nomes de empregadores flagrados explorando mão-de-obra escrava. A lista serve para consulta de órgãos públicos impedindo a concessão de créditos e a participação desses empregadores em concorrências públicas.
A iniciativa de criação da lista partiu da Fiscalização do Trabalho que diante de situações em que um grande número de empresas que recebiam incentivos do governo mantinham trabalhadores em regime de escravidão contemporânea.
Apesar da ampla divulgação do cadastro, ainda há empresas que compram matéria prima ou produtos acabados de empregadores constantes da “Lista Suja”. Algumas fazem parte de pactos que têm o compromisso de não manter contratos comerciais com estes empreendimentos. E quando é constatado que o compromisso não está sendo cumprido, elas são notificadas, convocadas a prestarem esclarecimentos e têm um prazo para regularizar a situação.
O acesso a esse banco de dados é livre e as informações são constantemente atualizadas com base nas informações fornecidas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT do MTE. Os empregadores flagrados são incluídos na “Lista Suja” após a conclusão do devido processo administrativo no âmbito do MTE e permanecem por no mínimo dois anos no cadastro. A exclusão se dá quando é constatado que as irregularidades identificadas durante a fiscalização foram corrigidas e, nesse período, não reincidiram no crime.
A seguir, matéria sobre frigorífico que mantinha empresa da “Lista Suja” entre seus fornecedores e que foi notificada pelo Ministério Público Federal por descumprir um Termo de Ajustamento de Conduta.
19-10-2011 - Radioagência NP
JBS compra gado de fazenda da “lista suja do trabalho escravo”
O maior frigorífico do mundo, o JBS S/A, foi notificado pelo Ministério Público Federal (MPF) por comprar gado bovino de forma irregular no estado do Mato Grosso. A empresa comprou animais de propriedades rurais da "lista suja do trabalho escravo", que foram embargadas por irregularidades ambientais e que se localizam em terras indígenas Maraiwatsede.
Em 2010, o frigorífico assinou com o MPF um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar a sua cadeia produtiva da carne no estado. Porém, a partir do cruzamento de dados provenientes de outros órgãos públicos (como do Ibama, Incra e Ministério do Trabalho e Emprego), foi constatado que a JBS continuava com irregularidades em suas relações comerciais.
No período de um ano, a empresa comprou 3.476 cabeças de gado de propriedades com infrações ambientais, trabalhistas e que ocupam terras indígenas.
Com a notificação do MPF, o frigorífico JBS tem um prazo de dez dias úteis para prestar esclarecimentos e informar as providências para regularizar sua compra de animais para o abate.
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