Tráfico de pessoas: Auditores-Fiscais participam de audiência em SP


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
20/10/2011


Audiência foi na Assembleia Legislativa e reuniu senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o tráfico nacional e internacional de pessoas para exploração sexual e  trabalho escravo


O tráfico nacional e internacional de pessoas, suas causas e conseqüências, como a exploração de trabalhadores estrangeiros para mão-de-obra escrava na indústria têxtil, foram tratados em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - na segunda-feira, 17. Os Auditores-Fiscais do Trabalho Renato Bignami, da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho, e Luiz Alexandre de Faria, do Programa de Erradicação do Trabalho Escravo Urbano da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo – SRTE/SP, participaram da audiência que reuniu três senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado sobre Tráfico de Pessoas.

 

Os senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Lídice da Mata (PSB/BA) e Paulo Davim (PV/RN) colheram informações e sugestões que vão contribuir para o andamento das investigações para combater o tráfico internacional de pessoas tanto para a exploração sexual como para o trabalho escravo.

 

A invisibilidade do crime, a falta de políticas públicas, o atraso da legislação brasileira, a falta de estrutura específica para o combate desse crime em órgãos como a Polícia Federal, por exemplo, entre outros, foram pontos destacados pelos representantes de órgãos e entidades durante a audiência pública.

 

Em São Paulo, o tráfico de pessoas está, quase sempre, ligado à exploração de trabalhadores estrangeiros no setor de confecção. Em julho passado, Os Auditores-Fiscais do Trabalho resgataram 15 bolivianos que costuravam em oficinas clandestinas na capital. Eles produziam peças de roupas para uma grife espanhola. De acordo com o Auditor-Fiscal do Trabalho Renato Bignami, “esse fluxo migratório vem da Bolívia, e do Paraguai. Em menor grau do Peru, mas também já começa a aparecer".



Conforme informações da Comissão de Inquérito do Senado é comum a chegada de bolivianos, paraguaios e peruanos ao Brasil com a promessa de estabilidade financeira, mas que acabam empregados em condições que se revelam uma exploração do trabalho análogo à situação de escravidão. Em relação ao tráfico externo de pessoas, a comissão apontou uma fiscalização rígida das fronteiras como medida para coibir a ação. Acerca do tráfico interno, uma das soluções é a promoção efetiva de políticas sociais por parte do governo. "Tem um contexto social nesse problema. Na hora em que houver uma política pública forte voltada para o apoio à criança e ao adolescente, e oportunidades reais que fixem o cidadão no seu Estado, na sua região, seguramente isso vai diminuir", afirmou o senador Paulo Davim.

 

A comissão do Senado reconhece a necessidade de um plano de apoio e reintegração para as pessoas resgatadas de áreas de trabalho semiescravas.

 

Neste sentido, o Sinait está coordenando o Grupo Técnico - GT criado para discutir relações trabalhistas dos imigrantes no Brasil e as rotinas da fiscalização no combate ao trabalho escravo de estrangeiros. O GT foi criado no âmbito da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo - Conatrae atendendo uma demanda da ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH, Maria do Rosário. O grupo é composto por integrantes do MTE, da OIT, OAB, SDH/PR, AGU e do MPT e sua primeira reunião ocorreu a nesta terça-feira, 18, na sede do Sinait, em Brasília.

 

Na ocasião, o Grupo deliberou que fará contatos com autoridades competentes para que a Resolução 93/2010, da Coordenação Nacional de Imigração, seja cumprida. Em seu artigo 1º, o documento prevê a concessão de visto permanente ou de permanência pelo prazo de um ano para estrangeiros em situação de vulnerabilidade, incluindo situações degradantes de trabalho.

 

Clique aqui para ler a matéria completa sobre este assunto.

 

Veja abaixo mais matérias sobre a audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

 

17-10-2011 - Alesp

 CPI do Senado debate em São Paulo o tráfico de pessoas

 

Senadora relata que São Paulo é receptor de mão de obra para trabalho semiescravo e exploração sexual 

 

Da Redação - Daniela Kuriyama

 

A Assembleia Legislativa do Estado recebeu nesta segunda-feira, 17/10, a Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado sobre Tráfico de Pessoas, que promoveu debate com autoridades de diversos segmentos com a finalidade de colher sugestões e dados que contribuam para o andamento das investigações. O objetivo da comissão, instalada em abril deste ano, é tratar do tráfico nacional e internacional de pessoas, suas causas e consequências.

 

Na parte da manhã, em reunião reservada, a presidente da comissão, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB - AM), e os senadores Paulo Davim (PV - RN) e Lídice da Mata (PSB - BA), ambos membros do órgão técnico, ouviram testemunhas e vítimas do tráfico no intuito de compreender melhor o modus operandi dos traficantes que atuam no Estado. Em audiência pública, realizada na parte da tarde, a comissão ressaltou que sua passagem pela capital paulista é estratégica: observou-se que o Estado não é apenas porta de saída do tráfico, mas também de entrada. "Relatórios, estudos e pesquisas, que infelizmente são poucos, colocam São Paulo como um centro receptor muito forte, principalmente para o trabalho escravo e exploração sexual", relatou a senadora Vanessa Grazziotin.  

 

De acordo com a comissão, é comum a chegada de bolivianos, paraguaios e peruanos ao Brasil com a promessa de estabilidade financeira, mas que acabam empregados em condições que se revelam uma exploração do trabalho análogo à situação de escravidão. Em relação ao tráfico externo de pessoas, a comissão apontou uma fiscalização rígida das fronteiras como medida para coibir a ação. Acerca do tráfico interno, uma das soluções é a promoção efetiva de políticas sociais por parte do governo. "Tem um contexto social nesse problema. Na hora em que houver uma política pública forte voltada para o apoio à criança e ao adolescente, e oportunidades reais que fixem o cidadão no seu Estado, na sua região, seguramente isso vai diminuir", afirmou o senador Paulo Davim.

 

Oportunidades de trabalho

Um dos grandes desafios, apontado pela comissão e endossado pelas autoridades e entidades presentes, é saber quem são os intermediários nesse processo. "Na investigação interna da prostituição, averiguamos que quem envia está articulado com quem recebe as pessoas. Nós dificilmente teremos, enquanto CPI, a capacidade de identificá-los, mas a Polícia Federal e o Ministério do Trabalho podem fazer isso. É preciso trabalhar nessa direção", reforçou a senadora Lídice da Mata. Ela ainda destacou a importância de um plano de apoio e reintegração para as pessoas resgatadas de áreas de trabalho semiescravas. "Que alternativa você dá a elas a partir daí?", questionou.

 

Também compuseram a mesa de debates o promotor de Justiça, Fábio Ramazzini Bechara; a procuradora do Trabalho, Denise Lapolla de Paula Aguiar; a coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoa do Estado, Juliana Felicidade Armede; o secretário de Inspeção do Trabalho, Renato Bignami; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Adriano Diogo (PT); o deputado Carlos Bezerra (PSDB); o auditor fiscal do Trabalho do Programa de Erradicação do Trabalho Escravo Urbano da Superintendência Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Luiz Alexandre de Faria; o delegado da Polícia Federal, Carlos Eduardo Magro Pellegrini; a defensora pública Federal, Fabiana Galera Severo; o coordenador do Centro de Apoio ao Migrante, padre Roque Pallussi; a representante do Movimento contra o Tráfico de Pessoas, do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e da ONG Elas por Elas, Claudia Luna; a representante da ONG Presença da América Latina, Oriana Jara; e o delegado divisionário da Divisão de Proteção à Pessoa do Departamento de Homicídios de São Paulo, Joaquim Dias Alves.  

 

17-10-2011 - Portal G1

Senadores acompanham apuração sobre trabalho escravo em SP

 

Três senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico Humano acompanharam nesta segunda-feira (17) em São Paulo as investigações sobre trabalho escravo no estado. A audiência foi na Assembleia Legislativa, na região central. Os senadores ouviram representantes da Polícia Federal, Direitos Humanos, Secretaria Estadual da Justiça e do Ministério do Trabalho.

 

"Esse fluxo migratório vem da Bolívia, do Paraguai. Em menor grau do Peru também já começa a aparecer", diz Renato Bignami, secretário de inspeção do Ministério do Trabalho.




Em São Paulo, o tráfico de pessoas está, quase sempre, ligado à exploração de trabalhadores estrangeiros no setor de confecção. Em julho passado, fiscais do Ministério do Trabalho resgataram 15 bolivianos que costuravam em oficinas clandestinas na capital. Eles produziam peças de roupas para a empresa espanhola Zara.

 

Os fiscais descobriram que um dos fornecedores da Zara havia contratado 33 oficinas e todas tinham algum tipo de irregularidade. Duas foram fechadas. Três bolivianos que trabalhavam nessas oficinas falaram nesta segunda aos senadores, em audiência fechada.

 

"O que nos interessa mais é buscar as pessoas que fazem a ponte para levar ou trazer estrangeiros para o Brasil, ou para levar brasileiros para o exterior, de tal forma que a gente possa ajudar no desbaratamento dessa quadrilha que tanto mal causa às pessoas", afirmou a senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM).

 

O Ministério do Trabalho disse que foram emitidos 48 autos de infração contra a Zara. As multas podem chegar a R$ 1 milhão.

 

Zara

No mês passado, o presidente da Zara no Brasil, Enrique Huerta Gonzaléz, e o diretor de comunicação da marca, o espanhol Jesus Echeverria, falaram à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo sobre a denúncia de uso de mão de obra escrava nas confecções da marca.

 

González afirmou que não sabia da existência de trabalho escravo em oficinas contratadas pela empresa e deixou claro que elas já existiam antes de a Zara iniciar sua operação no país. "Lamentamos que isso tenha ocorrido", acrescentou Jesus Echeverria.

 

A fabricante Zara disse que o que houve foi uma "terceirização não autorizada". O grupo Inditex, proprietário da marca, afirmou que revisa, em colaboração com o Ministério do Trabalho e Emprego, o sistema de produção de seus fornecedores no país para garantir que não haja exploração dos funcionários.

 

 

17-10-2011 - Portal Vermelho

CPI do tráfico de pessoas revela SP como forte polo receptor

 

Com grande participação de órgãos públicos e entidades ligadas à causa, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas do Senado, realizou na tarde desta segunda-feira (17), audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo. Pela manhã, ocorreu audiência reservada com a participação de quatro vítimas e uma testemunha, relacionadas a casos de tráfico para exploração sexual e para trabalho escravo.

 

Os questionamentos foram feitos pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), presidente da CPI, Marinor Brito (PSOL-PA), relatora da CPI, senadora Lídice da Mata (PSB-BA) e o senador Paulo Davim (PV-RN), ambos membros titulares da Comissão.

 

Na avaliação da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o número de inquéritos policiais abertos em São Paulo sobre tráfico de pessoas não revela a realidade do Estado. "Isso ficou muito claro nos depoimentos que obtivemos na audiência reservada. Ao todo, só tivemos, em 2010, dez inquéritos, e as pessoas apontam muitos casos. Uma das grandes características desse crime é a invisibilidade", constata.

 

Vanessa diz que os depoimentos deixam claro que a cidade de São Paulo é vista por muitos travestis como um local onde é possível realizar o sonho da modificação do corpo, e que pode viabilizar o acesso a Europa. "São Paulo é economicamente a cidade mais desenvolvida do país, isso a torna um polo de atração também para a exploração sexual e da mão-de-obra de obra de trabalhadores das regiões menos desenvolvidas e de estrangeiros. Hoje, em termos de tráfico de pessoas, o Brasil não é só mais fornecedor, é também receptor. Um exemplo disso são os trabalhadores bolivianos - envolvidos no caso da marca Zara - que ouvimos reservadamente nesta manhã na CPI", disse a senadora.

 

Tráfico internacional

A senadora Lídice da Mata defendeu fiscalização intensiva nas fronteiras para combater o tráfico internacional. "A Europa se defendeu dessa prática de forma conservadora e desumana. O Brasil não precisa repetir isso, mas tem que tomar providências urgentes e rígidas" disse senadora.

 

Lídice da Mata disse ainda que está ficando claro no decorrer dos trabalhos da CPI que o tráfico só é possível porque há quem envia e há quem recebe o traficado. Ela acredita que para combatê-lo é preciso trabalhar na direção de interromper essas rotas de envio e recepção.

 

O senador Paulo Davim defende que o combate ao tráfico passe pela criação de infraestrutura social nas cidades. "Precisamos de políticas públicas fortes que fixem as famílias, os cidadãos nas suas cidades. Percebemos nos depoimentos que é comum aos traficados o sonho de buscar estabilidade econômica, uma vida melhor. Queremos uma legislação forte, combativa que puna o traficante, mas que também crie condições de por fim a vulnerabilidade dos que hoje são vítimas", enfatizou.

 

A invisibilidade do crime, a falta de políticas públicas, o atraso da legislação brasileira, a falta de estrutura específica para o combate desse crime em órgãos como a Polícia Federal, por exemplo, entre outros, foram pontos destacados pelos representantes de órgãos e entidades durante a audiência pública.

 

Participaram da audiência pública: o secretário de inspeção do trabalho, Renato Bignami; coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em São Paulo, Juliana Felicidade Armede; delegado da Polícia Federal, Carlos Eduardo Pellegrini; Promotor da Justiça, Fábio Ramazin Bechara; coordenador do Centro de Apoio ao Migrante, Padre Roque Pallussi; auditor fiscal do trabalho do Programa de Erradicação do Trabalho Escravo Urbano da Superintendência Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Luis Alexandre de Faria; Procuradora do Trabalho, Denise Lapolla de Paula Aguiar; coordenadora da ONG Elas por Elas, Claudia Luna; representante da ONG Presença da América Latina (PAL), Oriana Jara; e a defensora pública federal, Fabiana Galero Severo.

 

Assessoria de Comunicação

 

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