Ponto Eletrônico - Carta Maior ressalta sonegação e fraudes
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
19/10/2011
19-10-2011 – Sinait
A audiência pública que discutiu a adoção de novas regras para o Registro do Ponto Eletrônico, realizada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participava do Senado, no dia 10 de outubro, foi assunto do site Carta Maior. A reportagem destacou a sonegação decorrente das fraudes praticadas.
A abordagem do Auditor-Fiscal do Trabalho Vandrei Barreto, que representou o Sinait na audiência, sobre a sonegação do pagamento de horas extras aos trabalhadores e de tributos ao Estado foi destaque na matéria, assim como a triste conseqüência de acidentes de trabalho, muitos deles fatais, decorrentes de cansaço dos empregados.
O excesso de horas extras praticadas no mercado de trabalho no Brasil, segundo sindicalistas, prejudica a geração de mais empregos. A classe trabalhadora luta pela redução da jornada semanal que, de acordo com estudos do Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicas - Dieese, poderia criar milhões de novos postos de trabalho.
A Portaria 1.510/2009, que institui novas regras para o Registro Eletrônico de Ponto, já foi adiada por quatro vezes. O assunto está sendo discutido no âmbito da Casa Civil e também é alvo de projeto no Congresso Nacional, que tenta suspender os efeitos da Portaria. A nova data estipulada pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE é 1º de janeiro de 2012. As regras da Portaria foram construídas baseadas, principalmente, na constatação dos Auditores-Fiscais do Trabalho de que vários tipos de fraudes eram praticadas e que os trabalhadores e o Estado eram lesados.
Juízes do Trabalho apoiam a adoção das novas regras, uma vez que há milhares de processos tramitando na Justiça do Trabalho que pleiteiam o pagamento de horas extras, com provas da adulteração dos dados registrados nos aparelhos de registro de ponto.
Leia a matéria do site Carta Maior:
10-10-2011 – Carta Maior
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho diz que brasileiro cumpre jornada superior a 44 horas semanais e não recebe o devido. Segundo auditor-fiscal, sobrecarga mata três ao mês. Sindicalistas exigem que Congresso reduza jornada e que governo imponha ponto eletrônico às firmas. Ministério do Trabalho deu prazo para ponto ser adotado a partir de janeiro.
BRASÍLIA – Os trabalhadores brasileiros deixam de receber por ano R$ 20 bilhões em hora extra sonegada pelos empregadores. O principal motivo, segundo a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), seria a manipulação dos registros da jornada pelas empresas. “O brasileiro trabalha muito mais do que 44 horas semanais e nem recebe por isso”, disse o desembargador Luiz Alberto de Vargas, diretor da entidade.
A implementação de ponto eletrônico nas empresas, para registrar a hora de entrada e saída dos funcionários, ajudaria a coibir a sonegação. Centrais sindicais e ministério do Trabalho tentam há tempos impor essa obrigação às empresas, por meio de uma portaria do próprio ministério. Mas entidades patronais têm resistido, e o governo acaba recuando. A previsão hoje é que entre em vigor em janeiro.
“O ponto é solução para a questão das horas extras dos trabalhadores, por garantir proteção ao trabalhador e segurança jurídica às empresas”, diz a secretária de Inspeção do Trabalho do ministério, Vera Albuquerque.
O não pagamento de hora extra subtrai dinheiro não apenas dos trabalhadores, mas dos cofres públicos também, já que uma parte da remuneração vai para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “Esse dinheiro poderia estar financiando a construção de casas populares”, diz o auditor fiscal do Trabalho Vandrei Barreto de Cerqueira.
Ele acrescenta um dado ainda maio dramático decorrente de uma jornada de trabalho longa, além da não remuneração. Três brasileiros morrem em média por mês, graças à sobrecarga. “Nos últimos cinco anos, tivemos 430 acidentes de trabalho causados por sobrejornada, dos quais 167 foram fatais”, afirmou.
As centrais sindicais têm pressionado o Congresso a votar a redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas. Dominado por empresários - 45% dos parlamentares são empresários, segundo pesquisa do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) -, o Congresso tem ignorado o apelo.
A adoção do ponto eletrônico assunto foi discutida nesta segunda-feira (10) em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado. Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI) no debate, Paulo Rolim disse que o setor não está preparado para arcar com os custos do ponto eletrônico (cerca de R$1,2 mil por unidade).
BRASÍLIA – Os trabalhadores brasileiros deixam de receber por ano R$ 20 bilhões em hora extra sonegada pelos empregadores. O principal motivo, segundo a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), seria a manipulação dos registros da jornada pelas empresas. “O brasileiro trabalha muito mais do que 44 horas semanais e nem recebe por isso”, disse o desembargador Luiz Alberto de Vargas, diretor da entidade.
A implementação de ponto eletrônico nas empresas, para registrar a hora de entrada e saída dos funcionários, ajudaria a coibir a sonegação. Centrais sindicais e ministério do Trabalho tentam há tempos impor essa obrigação às empresas, por meio de uma portaria do próprio ministério. Mas entidades patronais têm resistido, e o governo acaba recuando. A previsão hoje é que entre em vigor em janeiro.
“O ponto é solução para a questão das horas extras dos trabalhadores, por garantir proteção ao trabalhador e segurança jurídica às empresas”, diz a secretária de Inspeção do Trabalho do ministério, Vera Albuquerque.
O não pagamento de hora extra subtrai dinheiro não apenas dos trabalhadores, mas dos cofres públicos também, já que uma parte da remuneração vai para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “Esse dinheiro poderia estar financiando a construção de casas populares”, diz o auditor fiscal do Trabalho Vandrei Barreto de Cerqueira.
Ele acrescenta um dado ainda maio dramático decorrente de uma jornada de trabalho longa, além da não remuneração. Três brasileiros morrem em média por mês, graças à sobrecarga. “Nos últimos cinco anos, tivemos 430 acidentes de trabalho causados por sobrejornada, dos quais 167 foram fatais”, afirmou.
As centrais sindicais têm pressionado o Congresso a votar a redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas. Dominado por empresários - 45% dos parlamentares são empresários, segundo pesquisa do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) -, o Congresso tem ignorado o apelo.
A adoção do ponto eletrônico assunto foi discutida nesta segunda-feira (10) em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado. Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI) no debate, Paulo Rolim disse que o setor não está preparado para arcar com os custos do ponto eletrônico (cerca de R$1,2 mil por unidade).
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