Sinait coordena GT que discute o trabalho de estrangeiros no Brasil


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
19/10/2011


Primeira reunião aconteceu nesta terça-feira, 18. GT quer o cumprimento do Termo de Compromisso firmado entre várias instituições e alterações no Estatuto do Estrangeiro para evitar a deportação imediata de trabalhadores encontrados em situação ilegal de trabalho


 

O Sinait está coordenando o Grupo Técnico - GT criado para discutir relações trabalhistas dos imigrantes no Brasil e as rotinas da fiscalização no combate ao trabalho escravo de estrangeiros. O GT foi criado no âmbito da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo - Conatrae atendendo uma demanda da ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH, Maria do Rosário. A primeira reunião do Grupo foi realizada nesta terça-feira, 18, na sede do Sindicato.

 

Durante a reunião, o Grupo deliberou que fará contatos com autoridades competentes para que a Resolução 93/2010, da Coordenação Nacional de Imigração, seja cumprida. Em seu artigo 1º, o documento prevê a concessão de visto permanente ou de permanência pelo prazo de um ano para estrangeiros em situação de vulnerabilidade, incluindo situações degradantes de trabalho. 

 

“Nesses encontros, vamos pedir o cumprimento do Termo de Compromisso firmado entre o Ministério Público Federal, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho e Secretaria da Polícia Federal”, informou a vice-presidente de Relações Internacionais do Sinait, Rosa Jorge. De acordo com ela, esse Termo prevê a união de esforços na prevenção, repressão, erradicação de trabalho forçado, de trabalho ilegal de crianças e adolescentes de crimes contra a organização do trabalho e de outras violências aos direitos e à saúde dos trabalhadores.

 

Rosa Jorge disse que o Grupo também pretende propor alteração do Estatuto do Estrangeiro (Decreto 86.715/81). “O objetivo é evitar a deportação imediata de trabalhadores estrangeiros em situação vulnerável”.

 

Segundo a Auditora-Fiscal do Trabalho Jacqueline Carrijo (AFT/GO), coordenadora do GT, os estrangeiros são presa fácil para os aliciadores do trabalho escravo. “Além de estarem no Brasil por causa do desemprego em seus países, eles migram de forma ilegal. Como não possuem documentos regularizados, se submetem a trabalhar sem registro em carteira”, explicou.

 

Rosa Jorge sugeriu aos representantes do Ministério Público do Trabalho - MPT e da Advocacia Geral da União - AGU que mandados de segurança preventivos sejam impetrados para evitar a deportação imediata de trabalhadores estrangeiros durante operações de combate ao trabalho escravo ou em qualquer condição de vulnerabilidade.

 

Os integrantes do Grupo Técnico que participaram da reunião foram Luiz Machado e Patrícia Costa, da Organização Internacional do Trabalho - OIT; Sofia Morgana, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR, Raquel Renata e Raissa Alves, da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Jonas Macedo e a procuradora Débora Tito, do Ministério Público do Trabalho - MPT; Daniel Costa Reis, da Advocacia Geral da União – AGU, e Alexandre Rodrigo Lyra, do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.

 

Clique AQUI para conhecer a Resolução 93/2010, do Conselho Nacional de Imigração

 

Clique AQUI para acessar o Estatuto do Estrangeiro

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