Boletim Nº 104 - 10 a 14 de outubro de 2011


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
14/10/2011




 


Portaria da remoção foi publicada em Boletim Administrativo

 

A Portaria nº 2.048, abrindo o processo seletivo de remoção, foi publicada no dia 10 de outubro, no Boletim Administrativo nº 18-B e o prazo para o envio das opções encerrou-se no dia 13 de outubro, às 12 horas.

 

A Portaria abriu 220 vagas para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho, constantes dos anexos I e II. O número de vagas disponibilizado sinaliza que os demais 103 aprovados no concurso realizado em 2010 poderão ser também convocados, fazendo o aproveitamento máximo do certame, conforme solicitação do Sinait. Porém, nenhuma comunicação oficial neste sentido foi ainda emitida.

 

A Portaria fixou os critérios para a classificação dos interessados e firmou que não serão aceitas desistências depois da publicação da conclusão do processo. O resultado será publicado no DOU.

 

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Auditoria-Fiscal do Trabalho recebe homenagem na Alepe pelos 120 anos de Inspeção do Trabalho no Brasil

 

No dia 10 de outubro, na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco – Alepe aconteceu Sessão Solene em homenagem aos 120 anos de Inspeção do Trabalho no Brasil. O reconhecimento partiu do deputado Guilherme Uchôa (PDT), que salientou a trajetória da Fiscalização do Trabalho desde a instauração no governo do Marechal Deodoro da Fonseca, com o Decreto 1.313, de 17 de janeiro de 1891.



Auditores Fiscais do Trabalho ativos e aposentados acompanharam a sessão solene, entre eles Alexandre Kruse, que foi homenageado por seu trabalho. A categoria foi representada por Beroaldo Maia Júnior, presidente da Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho do Estado de Pernambuco – Afitepe; por Rosângela Rassy, presidente do Sinait e por André Negromonte, Superintendente Regional do Trabalho e Emprego. Rosângela recebeu uma placa alusiva à data e à sessão solene, em reconhecimento à atividade da categoria.



A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, agradeceu a homenagem e pronunciou-se em nome dos colegas. Ela fez referência a Alexandre Kruse, citou o poder de polícia administrava dos Auditores-Fiscais do Trabalho, as garantias e origem do sistema tripartite, a evolução histórica de toda Inspeção do Trabalho no Brasil, as atribuições da categoria, entre elas o combate ao trabalho escravo e infantil e a verificação do recolhimento do FGTS.

 

Rosângela citou ainda a prevalência dos direitos humanos na Constituição Federal vigente e por várias vezes a Convenção 81 da OIT, que não está sendo cumprida quanto ao número de Auditores-Fiscais no Brasil. “Hoje, somos um total de 2800 Auditores-Fiscais do Trabalho. Especificamente, 125, para cobrir todo o Estado de Pernambuco. Daí, a necessidade urgente de mais concursos para a categoria”, disse a presidente. Também falou de projetos da categoria, como a criação da Escola Nacional de Fiscalização do Trabalho, o Plano de melhoria estrutural para as sedes do Ministério do Trabalho e Emprego e a instituição da Lei Orgânica do Fisco. No desfecho, abordou as condições dignas necessárias para um bom desempenho da Auditoria-Fiscal do Trabalho, lembrando do caso Unaí, episódio em que três Auditores-Fiscais do Trabalho e um motorista foram mortos durante uma fiscalização.



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Campanha Salarial – Orçamento para 2012 pode ser maior que o esperado

 

O Orçamento da União para 2012 pode ser maior do que o esperado. É isso que aponta o relatório do senador Acir Gurgacz (PDT/RO), apresentado na última terça-feira, 11 de outubro, com 25,6 bilhões a mais do que o previsto inicialmente. Ele disse que o governo enviou o orçamento com base nos dados da arrecadação até julho e que, em seu estudo, levou em conta os dados de agosto, daí, a diferença para mais.

 

Essa informação é importantíssima para os servidores públicos, pois o governo federal não incluiu reajustes para o funcionalismo na peça orçamentária sob a alegação de falta de recursos. “Essa virada pode mudar o cenário”, diz Rosângela Rassy, presidente do Sinait.

 

O Sindicato e outras entidades que realizam campanha salarial conjunta estão atentos à movimentação do Congresso e pretendem, no próximo dia 18, quando haverá uma reunião para traçar estratégias de uma nova manifestação conjunta, avaliar a melhor forma de tentar sensibilizar o relator geral do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), da necessidade de incluir o reajuste dos servidores em seu relatório final. As categorias também querem comprometer o governo a retomar a negociação salarial, interrompida desde o final de agosto.

 

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PL 447 – Relatório é favorável à integração de Auditores-Fiscais do Trabalho às autoridades portuárias

 

O deputado André Figueiredo (PDT/CE), relator do Projeto de Lei 447/2011, apresentou parecer favorável à matéria na semana passada, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP. O PL trata de alterar o artigo 3º da Lei 8.630, para integrar os Auditores-Fiscais do Trabalho às autoridades no porto organizado.

 

No parecer, o deputado André Figueiredo ressalta que os Auditores-Fiscais do Trabalho já atuam de forma permanente e contínua em fiscalizações nos portos, porém, não foram incluídos na lei e isso precisa ser corrigido. O trabalho de fiscalização era feito, no passado, pelas Delegacias de Trabalho Marítimo, já extintas, e hoje é realizado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, de forma constante e efetiva. A lei, portanto, vem consolidar aquilo que já se observa na prática e ampliar, formalmente, a participação dos Auditores-Fiscais do Trabalho em outras atividades portuárias.

 

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Projeto destina 10% das multas do FGTS para a Fiscalização do Trabalho

 

O deputado André Figueiredo (PDT/CE), relator do Projeto de Lei 1.300/2011 na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - CTASP, de autoria do deputado Padre Ton (PT/RO), apresentou substitutivo para fixar o percentual de 10% das multas arrecadadas pelo não pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS para a Fiscalização do Trabalho. O projeto original prevê essa destinação, mas não determina o percentual.

 

Segundo Figueiredo, que foi secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, a fiscalização precisa de mais estrutura como veículos e equipamentos de informática para se tornar mais moderna e ágil. Hoje, anualmente, o Conselho Curador do FGTS decide se vai destinar algum recurso para a fiscalização e não há nada definido. O PL trata de tornar a decisão definitiva.

 

De fato, os recursos que têm vindo do Conselho Curador ajudaram a adquirir equipamentos de informática e no desenvolvimento de sistemas que tornem mais ágil e precisa a verificação do recolhimento do FGTS. Hoje o MTE e a Caixa Econômica Federal – CEF, gestora do Fundo, trocam dados e informações que facilitam a identificação dos sonegadores, tornando a fiscalização mais objetiva e direta, e, consequentemente, alcançando melhores resultados de arrecadação e regularização.

 

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Audiência Pública - Registro Eletrônico combate horas extras abusivas, gera empregos e segurança para o trabalhador

 

“Melhor desempenho, menos acidentes de trabalho e menos exploração”. Estas são algumas das vantagens que o trabalhador ganha com a adoção do Sistema do Registro de Ponto Eletrônico – SREP. A explicação foi dada pelo Auditor-Fiscal do Trabalho Vandrei Barreto de Cerqueira durante a audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado - CDH, no dia 10 de outubro, presidida pelo senador Paulo Paim (PT/RS). Na ocasião, o Auditor-Fiscal do Trabalho representou a presidente do Sinait, Rosângela Rassy.

 

Segundo ele o uso do REP vai possibilitar a recuperação de R$ 10 bilhões de horas extras que deixam de ser pagas anualmente, e o recolhimento de 8 bilhões de FGTS, que podem ser utilizados pelo governo para a construção de 440 mil casas populares, por exemplo.

 

O REP também consegue impactar nas horas extras ao impedir que sejam feitas mais horas extras do que o permitido por dia, duas horas no total. “Com esta redução, abrem-se mais vagas no mercado de trabalho. Supondo uma jornada de 10 horas extras semanais, a cada 44 trabalhadores que deixam de fazer hora extra, surgem 440 horas a serem repostas levando à contratação de 10 novos trabalhadores”, explicou o Auditor-Fiscal.

 

Para Vandrei Barreto os acidentes de trabalho causados por fadiga decorrentes de excesso de horas trabalhadas são alarmantes. Conforme o Auditor-Fiscal, neste cenário ocorreram nos últimos cinco anos, 430 acidentes causados por sobrejornada de trabalho, decorrentes de exigüidade de tempo para repouso e refeição, fadiga, e outros motivos. Desses, 167 acidentes foram fatais, ou seja, quase três mortes por mês devido ao excesso de jornada.

 

Para a Auditoria-Fiscal do Trabalho o uso do REP concilia segurança jurídica e livre escolha. De acordo com Barreto, o controle eletrônico nada mais é do que uma adequação à evolução tecnológica conforme instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE na Portaria 1.510/2009. Ele deu vários exemplos de fraudes cometidas por maus empregadores no sistema de ponto. “O bom empresário não frauda o ponto, mas a gente tem que impedir esse tipo de conduta e por isso as correções são para todos”.

 

Entre as vantagens para quem utiliza o REP estão a igualdade de condições de competição entre os empresários, decorrente de uma maior produção ocasionada por um trabalhador menos cansado, que passa a produzir mais, com menos chance de se acidentar. Para a empresa isto implica em ganhar um trabalhador mais atento, mais satisfeito e mais produtivo. Sem falar que o empregador passa a ganhar no atacado, deixando de pagar horas extras pelo menos 50% mais caro. O mau empregador também passa a concorrer com o bom empregador e a tendência é ele melhorar sua produção.

 

Segurança para o trabalhador e para o empregador

A secretária de Inspeção do Trabalho, Vera Lúcia Albuquerque disse que com a implantação do SREP o governo quer dar proteção e segurança jurídica ao trabalhador e ao empregador, pois as fraudes podem ocorrer dos dois lados. No caso do empregador, quando um trabalhador entra na Justiça pedindo indenizações milionárias.

 

Segundo Vera Albuquerque, a cada dia o aparelho do REP fica mais barato e já é possível adquiri-lo por R$ 1.200. Atualmente, são 29 empresas fabricantes do REP, 250 fabricantes do software usado no aparelho, e 260 mil empresas já estão utilizando este Registro de Ponto.

 

Para a secretária o REP é algo que beneficia a sociedade como um todo.  “O MTE  tinha obrigação legal de emitir instruções a respeito deste tema e o fez. A visão é que o REP não é problema. É solução para a questão da hora extra no Brasil”, atestou a secretária.

 

O presidente  do Sindafit/DF e vice-presidente de Inativos e Atividades Assistenciais do Sinait  Marco Aurélio Gonsalves acompanhou a audiência pública desta segunda-feira, 10 de outubro, na CDH

 

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SIT define áreas de conhecimento para concessão de licença para capacitação

 

A Secretaria de Inspeção do Trabalho definiu, em Instrução Normativa publicada no dia 10 de outubro, as áreas de conhecimento relacionadas à Auditoria-Fiscal do Trabalho para fins de concessão de licença para capacitação de Auditores-Fiscais do Trabalho.

 

Os Auditores-Fiscais do Trabalho que realizarem os cursos de capacitação deverão ajustar com a Coordenação-Geral de Recursos Humanos – CGRH formas de repassar o conhecimento adquirido a outros Auditores-Fiscais do Trabalho.

 

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Portal Brasil Atual ouve Auditores-Fiscais do Trabalho sobre a erradicação do trabalho escravo

 

Recentes casos de trabalho escravo urbano e de decisões judiciais que tentaram suspender efeitos da fiscalização do Grupo Móvel ensejaram mais uma matéria do Portal Rede Brasil Atual sobre a atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho na erradicação da escravidão moderna. A matéria diz que muita gente não acredita mais em escravidão, mas ela existe, mesmo que apareça envolta em outra roupagem.

 

A reportagem, de Virgínia Toledo, ouviu os Auditores-Fiscais do Trabalho Ruth Vilela (ex-secretária de Inspeção do Trabalho), Lílian Carlota Rezende (SC) e Guilherme Moreira (chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo da Secretaria de Inspeção do Trabalho - Detrae). Eles falaram da criação do Grupo Móvel em 1995, de leis, de decisões judiciais e da atuação da fiscalização hoje, por meio do Grupo Móvel ou das equipes de fiscalização rural das Superintendências.

 

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Leia entrevista de Guilherme Moreira - http://www.sinait.org.br/noticias_ver.php?id=4212

 

 

Resgates em Santa Catarina revelam condições degradante na plantio e corte do pinus

 

Auditores-Fiscais do Trabalho de Santa Catarina realizaram, na semana passada, duas ações fiscais que resultaram em resgate de trabalhadores de condições degradantes a que eram submetidos. Eles relataram que no primeiro caso uma empresa de São Cristóvão do Sul mantinha oito trabalhadores alojados em uma estrutura de madeira, com muitas frestas no chão e nas paredes, com pedaços de espuma e colchões dispostos no chão. Os venenos eram guardados em um dos quartos do alojamento, que fazia divisão com os quartos onde os trabalhadores dormiam, quando a legislação exige uma distância mínima de 30 metros do local de guarda de agrotóxicos.

 

Na segunda ação, a equipe encontrou, em uma propriedade rural nos arredores de Concórdia, um grupo de seis trabalhadores e a indicação de que outros dois também estariam alojados no local, mas que, em razão de um deles ter se ferido no dia anterior, foi levado pelo colega para sua casa. Neste segundo grupo, os trabalhadores faziam a extração de pinus com equipamentos de corte – motosserras – próprios, sem nenhum treinamento para usar o perigoso equipamento. Nenhum deles usava proteção contra cortes, como as perneiras. Os empregados não tinham registro, não havia banheiro na frente de trabalho, não havia água e os empregados declararam que, quando havia, eles é que levavam, mas tomavam a água em garrafas ou copos coletivos.

 

No alojamento, apesar de ser uma casa de madeira de boa estrutura, os empregados dormiam em pedaços de espuma e colchões velhos levados por eles mesmos, e, na falta de um fogão para cozinhar seus alimentos, improvisaram uma estrutura feita em latão que, quando acesa, com madeira, fazia fumaça em todo o ambiente.

 

Os empregados declararam que a água da casa fora cortada por 15 dias, e eles foram obrigados a pegar água de uma nascente para beber, fazer a refeição e banhar-se. Quando restabelecido o fornecimento de água, a torneira usada para lavar os alimentos e utensílios ficava no exterior do ambiente, com os animais.

 

Terceirização

Os Auditores-Fiscais do Trabalho constataram que em ambos os casos as situações degradantes de trabalho são consequência das contratações de mão-de-obra interpostas. A indústria da madeira ou da celulose, ou o produtor rural que decidiu produzir a madeira com fins econômicos, não assume como deveria a contratação dos trabalhadores como seus empregados e não garante condições dignas de trabalho. Ao contrário, prefere contratar outros para realizar os serviços, os terceiros.

 

A terceirização deveria, em tese, representar mais gastos para o tomador, uma vez que esta nova empresa teria as mesmas despesas do tomador e ainda um lucro verdadeiro. Mas não é o que a equipe de fiscalização do trabalho rural em Santa Catarina vem constatando e documentando em suas ações: os preços praticados pelos tomadores, seja na cultura da madeira ou da erva-mate, não possibilitam a estes prestadores manter o cumprimento da legislação do trabalho, mesmo que assim o desejem.

 

Situação caótica

Os Auditores-Fiscais do Trabalho que participaram dos resgates definem a situação como caótica e dizem que não há outra palavra para representar a situação dos trabalhadores que realizam os serviços de plantio, poda e extração da madeira em Santa Catarina.

 

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Trabalho escravo – Condições degradantes no corte de madeira em fazenda no ES

 

Na semana passada, Auditores-Fiscais do Trabalho acompanhados de um procurador do Trabalho e de policiais federais encontraram trabalhadores em situação degradante em uma fazenda de corte de madeira no município capixaba de Brejetuba. Foram resgatados 22 trabalhadores que viviam em alojamentos precários e tinham salários atrasados, eram submetidos a jornadas de mais de 10 horas diárias, além de terem documentos retidos. Está previsto para hoje, segunda-feira, 10 de outubro, o acerto das verbas devidas aos trabalhadores e o transporte de volta à cidade de origem deles, Ipanema, em Minas Gerais. Desde a quinta-feira os empregados foram alojados em um hotel. Os trabalhadores, segundo o apurado, eram terceirizados. 

 

Acesse o link http://g1.globo.com/espirito-santo/noticia/2011/10/trabalhadores-sao-flagrados-em-condicoes-degradantes-no-es.html para assistir a reportagem da TV Gazeta, afiliada da TV Globo no Espírito Santo.

 

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Auditor-Fiscal do Trabalho exibe documentário fotográfico sobre o abate de animais

 

O Auditor-Fiscal do Trabalho e fotógrafo Sérgio Carvalho (CE) inaugura, neste sábado, 15 de outubro, mais um documentário fotográfico, em parceria com o também fotógrafo Carlos Gibaja (Peru). O objeto do documentário é o universo do abate de animais, que tem tudo a ver com a Fiscalização do Trabalho, pois expõe as péssimas condições a que estão submetidos os trabalhadores deste segmento, que convivem com a insalubridade, falta de higiene e segurança. Auditores-Fiscais do Trabalho se deparam com freqüência com este cenário em que é comum a presença de crianças e adolescentes.

 

Segundo Carvalho, no documentário fotográfico “A Carne Nossa de Todos os Dias”, ele e Gibaja foram buscar nos “instintos mais rudimentares do ser humano” a fonte para o trabalho. Eles percorreram feiras populares e matadouros onde ainda predomina o abate de animais “à marretada”. As condições encontradas foram as piores possíveis. “A carne é cortada no chão em meio a sangue e fezes. O cheiro é forte, repugnante. Provoca náuseas, embrulha o estomago. Para os animais a situação é do mais horrendo terror: na fila macabra, esperando sua vez, inquietos no exíguo espaço, assistem com desespero a execução de seus pares. Percebe-se nos seus olhos e ruídos a “dor que deveras sentem. Nestes matadouros encontramos os mais diversos personagens: carrascos, vítimas e beneficiadores, às vezes famílias completas, onde no meio da encenação os personagens se confundem no mais básico dos instintos: sobreviver”, descrevem os fotógrafos.

 

O documentário ficará aberto à visitação do público no Sobrado Dr. José Lourenço, em Fortaleza (CE), até o dia 31 de novembro. Neste sábado, 15, a abertura será às 19 horas. A exposição faz parte da programação do II EIIC – Encontro Internacional da Imagem Contemporânea promovido pela UFC – Universidade Federal do Ceará.

 

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Terceirização: TST disponibiliza vídeos e textos sobre audiência pública

 

Já estão no Youtube e no site do Tribunal Superior do Trabalho (TST) os textos e vídeos sobre a audiência pública que discutiu a terceirização de serviços no Brasil entre os dias 4 e 5 de outubro. A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, foi uma das expositoras. A audiência contou com 49 convidados entre especialistas em Direito do Trabalho e representantes de entidades das classes trabalhadora e patronal.  

Os vídeos podem ser vistos aqui.

 

As matérias, documentos e editais sobre a audiência podem ser lidos aqui.

 

 

Entra em vigor aviso prévio de até 90 dias

 

Começou a valer no dia 13 de outubro a Lei 12.506, de 11 de outubro, que amplia o aviso prévio dos atuais 30 para até 90 dias. O texto foi aprovado pela presidente Dilma Rousseff sem vetos.

 

Os trabalhadores demitidos sem justa causa passam a ter direito, além dos 30 dias atuais, a três dias extras de aviso prévio para cada ano de trabalho, até o limite de 60 dias extras, totalizando 20 anos trabalhados. A partir do 21º ano de trabalho, o empregado tem direito aos 90 dias de aviso.

 

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