Trabalhadora grávida obrigada a esperar horas para receber salário será indenizada
Edição: SINAIT
Uma padaria terá que indenizar uma trabalhadora por tê-la feito esperar durante horas para receber salário e apresentar atestados médicos durante o período de gravidez e na licença-maternidade. Por não ter observado o tratamento de prioridade que o estado dela exigia e humilhar a empregada, a empresa foi condenada. Para o ministro Lélio Bentes, relator do caso na Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho – TST, a empresa violou os direitos da personalidade da trabalhadora que se encontrava num período de vida em que a sensibilidade está mais aflorada na mulher.
Para o relator, ministro Lelio Bentes Corrêa, “acertadamente a empregada se sentia humilhada” por estar apenas cumprindo o que determina a lei, justamente durante o período na vida de uma mulher em que “a sensibilidade aflora e os efeitos da humilhação são sentidos de forma mais veemente." O ministro observou que este é mais um dos exemplos de como a conduta empresarial viola os direitos da personalidade dos trabalhadores.
No recurso de revista analisado na Turma, a panificadora buscava reformar a decisão regional, que havia elevado de R$ 2,5 mil para R$ 7 mil o valor do dano moral fixado pela Vara do Trabalho. Ainda segundo o relator, a decisão regional foi razoável, pois levou em conta a capacidade financeira do ofensor.
A Turma, por unanimidade, não aceitou os argumentos da panificadora de que o valor deveria ser revisto, pois fugia aos limites da proporcionalidade e razoabilidade, por se tratar de “empresa familiar de pequeno porte”. Considerou ainda inservíveis as decisões supostamente divergentes apresentadas para confronto de tese, pois tinham como origem Turmas do TST, em discordância com o disposto no artigo 896, alínea “a”, da CLT, que exige divergência com decisões de Tribunais Regionais.
Processo: RR - 3678800-03.2007.5.09.0007
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