Aviso prévio – presidente Dilma tem até quinta-feira para sancionar lei


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
11/10/2011


Vence na próxima quinta-feira, 13 de outubro, o prazo para a presidente Dilma Rousseff sancionar o projeto que prevê o pagamento de Aviso prévio de até 90 dias, proporcional ao tempo de serviço. Pela proposta, o trabalhador receberá três dias de salário a cada ano trabalhado, com limite de 90 dias. Para ter direito a esse tempo, o trabalhador terá que permanecer numa mesma empresa por 21 anos.

 

Nota do jornal Folha de São Paulo antecipa que a proposta deverá ser sancionada como veio do Congresso Nacional, sem vetos, e poderá ser sancionada ainda hoje, 10 de outubro.

 

Leia a nota:

 

11-10-2011 – Folha de São Paulo

Dilma deve sancionar hoje aviso prévio de até 90 dias



Prazo para sanção termina na quinta; texto aprovado não deve ter veto. Além dos 30 dias atuais, trabalhador terá mais três dias por ano de trabalho na empresa, até o máximo de 60 dias



NATUZA NERY - DE BRASÍLIA



A presidente Dilma Rousseff deve sancionar hoje a lei que concede aviso prévio de até 90 dias, direito proporcional ao tempo de trabalho. Atualmente, os trabalhadores têm direito a 30 dias.




O prazo para a sanção presidencial vence na quinta-feira. Segundo a Folha apurou, não havia ontem nenhum indicativo de veto à medida na Casa Civil. A palavra final, porém, cabe à presidente.




Para integrantes do Planalto, não faz sentido vetar a extensão dos dias uma vez que até mesmo o STF já se mostrou favorável à mudança.




A proposta foi aprovada em setembro pela Câmara, após mais de duas décadas tramitando no Congresso.

A nova lei determina que seja mantido o prazo atual de 30 dias de aviso prévio, com o acréscimo de três dias por ano trabalhado, até o limite de 90 dias (60 mais os 30 atuais). A regra vale tanto para o empregado demitido quanto para aquele que pedir demissão.




O texto da lei diz que a medida não é retroativa, entrando em vigor na data de sua publicação no "Diário Oficial da União", o que ocorrerá até dia 13 deste mês.




Hoje, as empresas pagam o aviso prévio mínimo definido na Constituição.




Sindicatos afirmaram que a regra desestimulará demissões e reduzirá a rotatividade de trabalhadores em uma empresa. Já entidades ligadas ao setor patronal enxergam ao menos um efeito colateral: o risco de crescimento da informalidade diante de normas mais rígidas para a empresa.




A Firjan estima que o pagamento de aviso prévio terá um custo adicional próximo a R$ 1,9 bilhão ao ano, considerando dados de 2010.

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