Trabalho escravo – Condições degradantes no corte de madeira em fazenda no ES


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
10/10/2011


Na semana passada, Auditores-Fiscais do Trabalho acompanhados de um procurador do Trabalho e de policiais federais encontraram trabalhadores em situação degradante em uma fazenda de corte de madeira no município capixaba da Brejetuba. Foram resgatados 22 trabalhadores que viviam em alojamentos precários e tinham salários atrasados, eram submetidos a jornadas de mais de 10 horas diárias, além de terem documentos retidos. Está previsto para hoje, segunda-feira, 10 de outubro, o acerto das verbas devidas aos trabalhadores e o transporte de volta à cidade de origem deles, Ipanema, em Minas Gerais. Desde a quinta-feira os empregados foram alojados em um hotel.


Os relatórios da fiscalização serão encaminhados ao Ministério Público do Trabalho do Espírito Santo para as devidas investigações que vão além do alcance da Fiscalização do Trabalho.

 

Os trabalhadores, segundo o apurado, eram terceirizados. Na semana passada, o Tribunal Superior do Trabalho – TST promoveu uma audiência pública durante dois dias, em que foram ouvidos especialistas e representantes de trabalhadores e empregadores de vários segmentos do mercado de trabalho a respeito do processo de terceirização, que ainda carece de um marco regulatório para reger este tipo de relação. A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, foi uma das expositoras e falou do que os Auditores-Fiscais do Trabalho encontram no dia a dia durante as ações fiscais na cidade e no campo. Justamente por não haver regras claras é que acontecem muitas fraudes envolvendo trabalhadores terceirizados, que têm seus direitos desrespeitados. Este caso é mais um exemplo, agravado pela situação de trabalho análogo à escravidão.

 

Leia abaixo matérias relacionadas e entenda o caso e acesse o link http://g1.globo.com/espirito-santo/noticia/2011/10/trabalhadores-sao-flagrados-em-condicoes-degradantes-no-es.html para assistir a reportagem da TV Gazeta, afiliada da TV Globo no Espírito Santo.

 

 

6-10-2011 – G1

Trabalhadores são flagrados em condições degradantes no ES

Segundo fiscalização, propriedade é vizinha à do deputado Camilo Cola.

Empresa informou que funcionários são contratados de uma terceirizada.

Do G1 ES

 

Vinte e dois trabalhadores rurais empregados de uma empresa terceirizada do Complexo Agropecuário Pindobas, pertencente ao deputado federal Camilo Cola, foram encontradas em condições degradantes de trabalho em uma fazenda de Brejetuba, na região Serrana do estado, na manhã desta quinta-feira (6). A fiscalização foi deflagrada pelo Ministério do Trabalho do Espírito Santo, Ministério Público do Trabalho do Espírito Santo e Polícia Federal,

 

Segundo o auditor fiscal do Ministério do Trabalho, Rodrigo de Carvalho, os trabalhadores moravam em uma área alugada, vizinha à propriedade Pindobas. Para ele, a situação é corriqueira pelo país. "É muito comum fazendeiros alugarem um espaço próximo às grandes fazendas para colocar os trabalhadores lá, e tentar burlar a fiscalização", afirma. Nenhuma pessoa responsável pelo local foi encontrada na operação, e ninguém foi preso. O Ministério Público do Trabalho afirmou que vai investigar o caso e que os trabalhadores deverão ser retirados da fazenda.

 

O empresário foi procurado pelo G1, mas a assessoria do Grupo Itapemirim, pertencente ao deputado, informou que ele não falará à imprensa enquanto o caso não for devidamente apurado. Em nota, a empresa informou que o grupo de funcionários, supostamente submetidos a condições irregulares de trabalho, são contratados de uma empresa terceirizada. O Complexo Agropecuário Pindobas já determinou a imediata suspensão do contrato com a empresa e está apurando essas supostas condições irregulares.

 

Segundo o procurador do trabalho do Ministério Público do Trabalho Djailson Rocha, a situação é subumana. "É inconcebível que no século XXI existam pessoas trabalhando nestas condições, que não são humanas", disse.

 

Trabalho

Segundo a fiscalização, o local em que os 22 trabalhadores foram encontrados é um espaço alugado ao lado da fazenda Pindobas 4, de produção madeireira, de propriedade de Camilo Cola. De acordo com o relato dos funcionários, eles não possuem vínculo empregatício e chegam a ficar até 45 dias sem receber. Os trabalhadores vieram do município de Ipanema, em Minas Gerais, e chegaram a Brejetuba por um intermediário de mão-de-obra, conhecido no meio rural como "gato".

 

Na fazenda, os fiscais disseram que os trabalhadores que realizavam atividades braçais estavam sujeitos a falta de água potável, vivendo com esgoto a céu aberto, sem eletricidade, com pouco espaço para descanso, mofo e infiltração. Colchões, roupas, comidas e remédios ficam misturados no mesmo espaço.

 

 

8-10-2011 – G1

MPT prevê indenização a funcionários ilegais em fazenda de político no ES

22 trabalhadores foram flagrados em condições degradantes, em Brejetuba. Propriedade pertence ao grupo Itapemirim, do deputado federal Camilo Cola.

Do G1 ES

 

A fiscalização do Ministério Público do Trabalho (MPT) definiu, nesta sexta-feira (7), que os 22 trabalhadores que foram resgatados do complexo Agropecuário Pindobas, em Brejetuba, vão receber R$ 130 mil referentes a salários e direitos trabalhistas. A propriedade pertence ao grupo Itapemirim, do empresário e deputado federal Camilo Cola.

 

Segundo o Ministério Público do Trabalho, a quantidade que cada um receberá vai variar de acordo com o tempo de trabalho, já que alguns funcionários atuavam há dois anos e outros há dois meses. O grupo foi resgatado na última quinta-feira (6), durante uma operação policial. Os trabalhadores viviam em um sobrado velho, em condições degradantes de trabalho. Um deles estava com pneumonia e não tinha acesso a cuidados médicos.

 

Os trabalhadores são do interior de Minas Gerais e devem voltar para casa na segunda-feira (10). Até lá, todos vão ficar hospedados em um hotel em Brejetuba.

 

Entenda o caso

Vinte e dois trabalhadores rurais empregados de uma empresa terceirizada do Complexo Agropecuário Pindobas, pertencente ao deputado federal Camilo Cola, foram encontradas em condições degradantes de trabalho em uma fazenda de Brejetuba, na região Serrana do estado, na manhã desta quinta-feira (6). A fiscalização foi deflagrada pelo Ministério do Trabalho do Espírito Santo, Ministério Público do Trabalho do Espírito Santo e Polícia Federal,

 

Segundo o auditor fiscal do Ministério do Trabalho, Rodrigo de Carvalho, os trabalhadores moravam em uma área alugada, vizinha à propriedade Pindobas. Para ele, a situação é corriqueira pelo país. "É muito comum fazendeiros alugarem um espaço próximo às grandes fazendas para colocar os trabalhadores lá, e tentar burlar a fiscalização", afirma. Nenhuma pessoa responsável pelo local foi encontrada na operação, e ninguém foi preso. O Ministério Público do Trabalho afirmou que vai investigar o caso e que os trabalhadores deverão ser retirados da fazenda.

 

O empresário foi procurado pelo G1, mas a assessoria do Grupo Itapemirim, pertencente ao deputado, informou que ele não falará à imprensa enquanto o caso não for devidamente apurado. Em nota, a empresa informou que o grupo de funcionários, supostamente submetidos a condições irregulares de trabalho, são contratados de uma empresa terceirizada. O Complexo Agropecuário Pindobas já determinou a imediata suspensão do contrato com a empresa e está apurando essas supostas condições irregulares.

 

Segundo o procurador do trabalho do Ministério Público do Trabalho Djailson Rocha, a situação é sub-humana."É inconcebível que no século XXI existam pessoas trabalhando nestas condições, que não são humanas", disse.

 

Trabalho

Segundo a fiscalização, o local em que os 22 trabalhadores foram encontrados é um espaço alugado ao lado da fazenda Pindobas 4, de produção madereira, de propriedade de Camilo Cola. De acordo com o relato dos funcionários, eles não possuem vínculo empregatício e chegam a ficar até 45 dias sem receber. Os trabalhadores vieram do município de Ipanema, em Minas Gerais, e chegaram a Brejetuba por um intermediário de mão-de-obra, conhecido no meio rural como "gato".

 

Na fazenda, os fiscais disseram que os trabalhadores que realizavam atividades braçais estavam sujeitos a falta de água potável, vivendo com esgoto a céu aberto, sem eletricidade, com pouco espaço para descanso, mofo e infiltração. Colchões, roupas, comidas e remédios ficam misturados no mesmo espaço.

 

Leia a nota na íntegra

Em relação à operação da Polícia Federal e Delegacia Regional do Trabalho, realizada hoje, o Complexo Agropecuário Pindobas esclarece que o grupo de funcionários, supostamente submetidos a condições irregulares de trabalho, são contratados da empresa Cute Empreiteira Ltda, pertencente a terceiros, formalmente constituída e especializada na sua área de serviços.

 

De todo modo, o Complexo Agropecuário Pindobas já determinou a imediata suspensão do contrato com a referida empresa e está apurando essas supostas condições irregulares.

Caso se confirmem essas irregularidades tal relação contratual será imediatamente rescindida, sem prejuízo de eventuais medidas judiciais que o Complexo Agropecuário Pindobas venha a adotar para resguardar sua imagem pública.

 

O Complexo Agropecuário Pindobas reafirma que cumpre integralmente todas as suas obrigações legais e que está ao dispor das autoridades para os esclarecimentos que forem necessários.

 

 

7-10-2011 – MPT/ES

Trabalhadores são encontrados em condição análoga a de escravos em fazenda no sul do Estado

 

Espírito Santo (ES) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) acompanhou na manhã desta quinta-feira (6/10) uma operação de auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Espírito Santo (SRTE/ES) e da Polícia Federal em Brejetuba, no sul do Estado. A ação flagrou um grupo de 22 trabalhadores, incluindo uma mulher, em condições precárias em um alojamento em Brejetuba, sul do Estado. Os trabalhadores, que atuavam no corte e tombamento de madeira na Fazenda Pindobas IV, informaram que  tiveram as carteiras  de trabalho retidas em Ipanema, Minas Gerais, pela empresa Cute Empreiteira Ltda., que intermediou a contratação.



Além da precariedade dos alojamentos, que sujeitava os trabalhadores a uma situação extremamente degradante, os salários chegavam a ficar até 45 dias atrasados e havia, entre eles, pessoas acidentadas e doentes. A fiscalização verificou também que eles não tinham acesso à água potável, eram obrigados a comprar equipamentos de segurança e tinham jornada de trabalho excessiva, chegando a trabalhar mais de 10 horas por dia.



Após o flagrante, a empresa Complexo Agroindustrial Pindobas, que pertence ao deputado federal capixaba Camilo Cola, foi notificada para que fizesse a imediata retirada dos trabalhadores do alojamento, regularizasse os pagamentos e providenciasse o retorno deles à Minas Gerais. Os auditores fiscais, após calcularem os valores devidos aos trabalhadores, firmaram acordo com a empresa para que os pagamentos sejam feitos nesta segunda-feira (10/10). Nesse mesmo dia o grupo, que permanece em um hotel em Brejetuba, será transportado de volta a Minas Gerais.



A frente de trabalho onde ocorria o corte e derrubada de madeira foi interditada pela fiscalização do MTE e só deverá ser liberada a partir da apresentação de um planejamento que comprove que a operação vai ocorrer de forma segura para os trabalhadores. O procurador do Trabalho Djailson Martins Rocha, do MPT em Cachoeiro, acompanhou as diligências e informou que vai encaminhar para o MPT em Vitória os relatórios da fiscalização para que seja dado início a um procedimento investigatório, para apurar as responsabilidades.

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