Projeto susta portaria do MTE que implantou 40 horas semanais para seus servidores


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
07/10/2011


Já está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo - PDL 335/11, do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que susta a aplicação da Portaria Nº 1.160, de 3 de junho de 2011, do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. A portaria implantou a jornada de 40 horas semanais de trabalho a todos trabalhadores, independente do local de lotação, por causa do movimento grevista ocorrido em abril e setembro de 2010. Antes de ir para o Plenário, o projeto será examinado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O PDL também anistia os funcionários que participaram do movimento grevista da obrigação de repor os dias parados.


Para o secretário de Finanças do Confederação dos Servidores Públicos Federais - Condsef, Pedro Armengol, O PDL representa uma "anistia" aos servidores do MTE, que foram efetivamente "injustiçados" na última greve.

 

Segundo Pedro Armengol, que é servidor administrativo da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Piauí – SRTE/PI, a greve foi produto de descumprimento de acordo por parte do governo quando, após um processo de negociação intenso com os gestores do MTE – em que foi  construída uma proposta de carreira para os técnicos administrativos do Ministério –, o ministro Carlos Lupi garantiu que daria sequência a este acordo - inclusive com aviso ministerial conjunto do MTE e do Planejamento para envio dos instrumentos legais necessários para implementação da carreira -, mas quando chegou ao MP não foi reconhecido.

 

O Ministério do Planejamento não reconheceu o acordo feito com o ministro do Trabalho e recusou sistematicamente a estabelecer um processo de negociação com os servidores do MTE, descaracterizando a negociação ocorrida. “Se houve problema de interlocução entre o MTE  e o MP, isso não era problema dos trabalhadores, mas do governo”, afirma Armengol.

 

De acordo com o dirigente da Condsef, os servidores não tiveram outra alternativa senão recorrer ao legítimo direito de exercer a greve para que o governo cumprisse o acordo assinado. E mesmo com a greve, o governo se recusou a estabelecer um processo de negociação com os servidores, e autoritariamente, judicializou o conflito. A Justiça reconheceu a legalidade da greve, mas como já é jurisprudência no Judiciário brasileiro, em vez de intimar o Poder Executivo a cumprir o acordo, penalizou os servidores, vítimas do descumprimento do acordo, com a reposição dos dias parados.

 

“Portanto, considero extremamente justa a proposição do citado PDL 335/11”, diz Armengol. Segundo ele, a maioria dos servidores que participaram da greve estão cumprindo de forma injusta mais de 40 horas semanais para repor os dias parados, conforme decisão da Justiça, sob pena de terem todos os dias da greve descontados de seus ínfimos salários.

 

“A nossa posição é pressionar insistentemente o governo para que garanta a reposição dos serviços acumulados durante o período da greve, o que inclusive, efetivamente já ocorreu”, informou o dirigente da Condsef.

 

Clique aqui para ter acesso a portaria.

 

Mais informações na matéria abaixo, onde pode ser conferida a íntegra do PDL.

 

7-10-2011 – Agência Câmara 


Projeto susta portaria que implantou 40 horas no Ministério do Trabalho

 

Objetivo da proposta é que os servidores cumpram 30 horas semanais.

 

O Projeto de Decreto Legislativo 335/11, em tramitação na Câmara, susta os efeitos da Portaria 1.160/11, do Ministério do Trabalho, que implantou a carga semanal de 40 horas para todos os servidores daquela Pasta. A proposta, do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), também anistia os funcionários que participaram de um movimento grevista entre abril e setembro do ano passado, para que não sejam obrigados a repor os dias parados.

 

Segundo o deputado, a edição da portaria foi uma punição contra o movimento grevista desencadeado pelos servidores do ministério, que até então trabalhavam 30 horas semanais. O movimento reivindicava reajuste salarial e concurso público para a área. Para Teixeira, o ministério desrespeitou o direito de greve dos trabalhadores.

 

Tramitação

Antes de ir para o Plenário, o projeto será examinado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Íntegra da proposta:

 


 

Reportagem – Janary Júnior

Edição – Marcelo Oliveira

 

 

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