Sinait participa de Seminário Internacional de enfrentamento à crise financeira


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
05/10/2011


Dirigentes de 33 entidades que apoiam o Movimento Auditoria Cidadã da Dívida, entre estas o Sinait, participam nesta quarta-feira 5, do III Seminário Internacional Latino-americano - Alternativas de Enfrentamento à Crise, promovido pelo Movimento, no auditório da  Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, em Brasília. O encontro reúne, durante esta semana, especialistas do Brasil, América Latina e Europa.

 

A finalidade é mobilizar a sociedade para discutir as verdadeiras causas da crise financeira e social que aflige todos os continentes e que tem a especulação financeira e o modelo de acumulação capitalista como pano de fundo.

 

Para o Movimento da Auditoria Cidadã, a dívida pública consome a maior parte do orçamento público, e é produto de juros sobre juros da própria dívida, sem a devida contrapartida em termos de desenvolvimento econômico e social do país. Só em 2010 esta dívida consumiu 45% dos recursos da União, subtraindo direitos sociais como educação, que recebeu neste mesmo ano somente 2,89% de recursos, saúde com 3,91%, e segurança bem menos, com apenas 1%. A conseqüência disso é uma política econômica monetária e fiscal definida em função da dívida pública, gerando perdas para a sociedade.

 

Consequências para os servidores públicos

Para os servidores públicos estas perdas têm se revelado em retiradas de seus direitos. A privatização da previdência dos servidores públicos - PL 1992/2007; a proposta do congelamento dos salários dos servidores por 10 anos - PLP 549/2009, e a restrição a novas contratações, que já vêm sendo implementadas na prática, são algumas das iniciativas do governo que ilustram muito bem este quadro.

 

A privatização da previdência dos servidores públicos, com a instituição dos fundos de pensão para servidores de todas as esferas - federal, estadual e municipal – e de todos os poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário – trará incomensuráveis lucros ao sistema financeiro que será administrador das contribuições dos servidores. Ao mesmo tempo, este sistema não terá nenhuma responsabilidade com o pagamento de benefícios, pois a modalidade inserida na Constituição é de contribuição definida.

 

As incertezas geradas por atitudes que tentam se justificar sob o manto de sucessivas crises financeiras levou as entidades integrantes do movimento a trabalhar por uma auditoria na dívida pública. O movimento conseguiu instituir a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI - da Dívida Pública, instalada em agosto de 2009, com a finalidade de investigar a dívida da União, Estados e Municípios, o pagamento de juros da mesma, os beneficiários destes pagamentos e o seu impacto nas políticas sociais e no desenvolvimento sustentável do país.

 

Entre as entidades que apoiam o Movimento da Auditoria Cidadã estão Sinait, OAB, Anfip, Sinal, Sindical, Febrafite, Fenafisco, Fenasps, UnB e Andes.

Representando o Sinait, participaram do seminário a presidente Rosângela Rassy e a delegada sindical do Amazonas Francimary Oliveira Michiles.

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