Em reunião, Mosap articula ações para acabar com a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público

Entidades ligadas ao Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), como o SINAIT, debateram estratégias de mobilização junto ao Legislativo e ao Supremo Tribunal Federal pelo fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público, em reunião na manhã desta terça-feira, 7 de abril. A entidade corre contra o tempo para pautar a PEC 6/24 no Plenário da Câmara, antes das eleições. O SINAIT foi representado na reunião pelo diretor Marco Aurélio Gonsalves.

“A intenção é reforçar a luta no Legislativo e no Supremo Tribunal Federal pelo fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público”, disse Marco Aurélio .

No Legislativo, integrantes do Movimento buscam agenda com a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT/PR), entre outros parlamentares.

Audiência no STF

O Mosap solicitou nova audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Edison Fachin, para tratar da a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6254, atualmente em tramitação na Suprema Corte. A Ação discute a constitucionalidade da cobrança da contribuição previdenciária dos servidores aposentados. “Estamos em contato com a chefia de gabinete do ministro”, reforçou o presidente do Mosap, Edison Haubert.

A pressão junto às assembleias legislativas estaduais para fazer e aprovar projetos de lei propondo o fim da contribuição previdenciária para os servidores públicos nos estados foi reforçada pelo Mosap na reunião. 

No dia 31 de agosto termina o prazo dos municípios para negociarem o parcelamento de suas dívidas do Regime Próprio de Previdência com a União, “por isso precisamos agilizar a votação das ADIs junto ao STF, antes desse prazo, se não será muito difícil impedir esse confisco, que é cobrar a contribuição previdenciária dos servidores aposentados”, diz o presidente do Mosap. 

Em São Paulo, por exemplo, os servidores contam com o apoio da deputada Luciene Cavalcante para o município aderir à negociação com a União. 

Outros integrantes do Movimento também oficiaram o STF, buscando audiência sobre a ADI. Eles buscam uma reunião com o senador Carlos Fávaro (PSD/MT) e o presidente do PT, Edinho Silva, para intermediar a agenda junto ao STF.   

Marcha da Classe Trabalhadora

A participação na Marcha da Classe Trabalhadora, que ocorrerá no dia 15 de abril, em Brasília (DF), também foi tratada na reunião.

A mobilização nacional reunirá servidores públicos federais, estaduais e municipais, e trabalhadores da iniciativa privada. A concentração será a partir das 8h, em frente ao Museu Nacional. “A expectativa é de que milhares de trabalhadores participem da atividade, que culminará na entrega de uma carta de reivindicações ao presidente Lula”, explica Marco Aurélio.

Durante a reunião, as entidades destacaram a importância da presença dos servidores como forma de pressionar por avanços nas pautas urgentes da categoria e de barrar propostas consideradas prejudiciais ao serviço público.

Entre os principais pontos defendidos está a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil em 2010, mas ainda sem implementação. A ausência de regulamentação, segundo as entidades, compromete a negociação coletiva no setor público e fragiliza a garantia de direitos e a segurança jurídica nas relações de trabalho.

“O momento exige unidade e mobilização! É fundamental que os servidores se somem à Marcha para garantir direitos, barrar retrocessos e fortalecer o serviço público”, convocam os integrantes do Mosap.

PL 189/2021

Os participantes manifestaram ainda preocupação com o PLP 189/2021. Editado no contexto da Reforma da Previdência, o projeto de lei complementar abre caminho para uma mudança que coloca em risco direto as aposentadorias e pensões dos servidores públicos federais. Ao concentrar a gestão no INSS e permitir modelos de administração desvinculados do regime próprio, enfraquece a previsibilidade dos benefícios, rompe com garantias históricas e cria condições para que o valor das aposentadorias deixe de estar protegido pelas regras atuais, passando a sofrer influência de critérios financeiros e de mercado. Na prática, o servidor continua contribuindo, mas perde segurança sobre quanto irá receber no futuro.

O projeto estabelece o INSS como gestor único das aposentadorias e pensões do regime próprio da União, o que rompe com a lógica histórica de que esses benefícios pertencem a um sistema distinto do regime geral. Trata-se de uma mudança estrutural: servidores que contribuíram sob regras específicas passam a ter seus benefícios administrados por um órgão voltado ao regime geral, abrindo margem para distorções, perda de identidade do regime e fragilização de direitos.

Também alertaram para a escolha dos próximos parlamentares nas Eleições de 2026.