Terceirização – Audiência Pública no TST discute o tema


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
04/10/2011


4-10-2011 – Sinait

 

Começou na manhã desta terça-feira, 4 de outubro, a audiência pública sobre terceirização de mão-de-obra realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho – TST, uma iniciativa inédita do órgão. Centenas de pessoas acompanham a audiência, que está sendo transmitida ao vivo pela internet – www.tst.jus.br.

 

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, é uma dos 49 especialistas que falarão sobre o tema entre hoje e amanhã, com tempo limitado a 15 minutos. O horário de sua exposição está marcado para as 14:15 de hoje – acompanhe pela internet ou pela TV Justiça.

 

A audiência pública foi aberta pelo presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen. Também falaram representantes do Ministério Público do Trabalho – Luiz Camargo e da Ordem dos Advogados do Brasil – Ophir Cavalcante, entre outros. Todos destacaram a importância da realização da audiência para discutir um tema que causa tanta polêmica e contendas judiciais.

 

O primeiro expositor foi o professor José Pastore e a ele se seguiu o professor Ricardo Antunes. Os especialistas apresentaram visões antagônicas sobre o processo da terceirização. Esse cenário deverá se repetir durante a audiência, pois vários segmentos estarão representados, como as empresas de telecomunicações e energia elétrica, as centrais sindicais de trabalhadores, o Parlamento e a Justiça.

 

Estudo

Segundo divulgou a Central Única dos Trabalhadores - CUT, cujo presidente Artur Henrique também participa da audiência pública, será entregue ao presidente do TST um estudo realizado pela entidade em parceria com o Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicas – Dieese, sobre o cenário da terceirização no Brasil e seus vários desdobramentos.

 

O estudo está disponível no link http://www.cut.org.br/sistema/ck/files/terceirizacao.PDF e traz conclusões sobre as conseqüências da terceirização para os trabalhadores, em geral, como o rebaixamento de salários e precarização das condições de trabalho, além de um alto índice de acidentes de trabalho entre os terceirizados.

 

Leia matéria da Central sobre o estudo e acesse o estudo completo.

 

3-10-2011 - CUT

Terceirização impede a geração de mais vagas de trabalho, impõe salários mais baixos e aumenta o número de acidentes e mortes

 

Estas são algumas conclusões de pesquisa que a CUT divulga nesta segunda, dia 3

 

O presidente nacional da CUT, Artur Henrique, concedeu entrevista coletiva no início da tarde desta segunda-feira (3), para anunciar a posição da CUT em relação às terceirizações no país.

 

Nesta terça, haverá uma audiência no TST em Brasília, que reunirá as centrais sindicais, trabalhadores e empresas, na qual será entregue um dossiê contendo importantes informações baseadas em pesquisas feitas pelo Dieese, PED e dados fornecidos pelos sindicatos.

 

Artur afirmou que quando se fala em terceirização, não é mais possível admitirmos o quadro atual. Não é aceitável compactuarmos com o modelo de terceirização adotado por empresas visando lucro e promovendo a precarização do trabalho. É ruim para os trabalhadores/as, ruim para as empresas e ruim para o governo.

 

O líder cutista lembrou que há um projeto do deputado federal Vicentinho (PT-SP) que prevê fiscalização prévia das empresas às suas contratadas. Ele citou casos como o de Jirau e Santo Antonio e, mais recentemente, da grife Zara, empresa que mantinha contratos com fornecedores que promoviam condições de trabalho análogo ao de escravos. Artur considera que é também de responsabilidade da empresa que contrata suas terceirizadas, as condições dignas de trabalho.

 

O fato ocorre porque as empresas tratam a terceirização como medida administrativa, simplesmente, sem ouvir sindicatos sobre as consequências dessa forma de contratação que, nos moldes atuais, provoca um impacto negativo muito grande na vida dos trabalhadores.

 

O estudo apresentado à imprensa contém outros dados como a geração de empregos. Mais de 800 mil postos de trabalho não foram criados, graças à terceirização. O sistema também aumenta a rotatividade da mão-de-obra, reduz significativamente salários (terceirizados ganham, em média, 27% a menos), calotes como o não pagamento de indenização a trabalhadores no caso de interrupção de atividades, além de prejuízos à saúde e segurança. Em cada dez casos de acidente do trabalho ocorridos no país, oito são registrados em empresas terceirizadas.

 

A seguir, destacamos alguns pontos que fazem parte da pesquisa que a CUT apresenta sobre terceirização. Esta pesquisa, feita com base em dados da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), da PED (Pesquisa de Emprego e Desemprego) e em informações colhidas por nossos sindicatos, servirá como base para a intervenção que a CUT fará nos próximos dias 4 e 5 na audiência pública que o TST realiza sobre o tema, em Brasília.

 

Os dados foram apresentados à imprensa no início da tarde desta segunda, dia 3.

 

Geração de empregos

Ao contrário do que convencionou dizer, a terceirização não gera mais empregos que as contratações diretas. Os terceirizados têm jornada semanal superior aos demais – são três horas a mais, em média, sem considerar as horas extras. Por causa disso, realizam tarefas que, sem a jornada estafante, exigiriam novas contratações.

 

Segundo o Dieese, com base em dados da RAIS, deixaram de ser criadas mais de 800 mil novas vagas de trabalho em 2010 por causa das terceirizações.

 

Salários

Em dezembro de 2010 (dados mais recentes) o salário dos terceirizados era 27,1% menor que os salários de contratados diretos que realizam a mesma função (ver tabela 2, página 7).

 

A terceirização aumenta a rotatividade da mão de obra no mercado de trabalho.

Enquanto a permanência no trabalho direto é, em média, de 5,8 anos numa mesma empresa empregadora, no trabalho terceirizado é de 2,6 anos. Esses dados ajudam a explicar porque 44,9% de todos os terceirizados saíram do emprego entre janeiro e agosto de 2010, enquanto 22% dos diretamente contratados passaram pela mesma situação. Essa diferença puxa todo o mercado para baixo, trazendo a média geral da rotatividade para 27,8% (ver gráfico 1, página 7, do estudo completo, que pode ser acessado logo abaixo).

 

Os salários dos terceirizados é menor porque eles trabalham em empresas pequenas?

Esse argumento é falso. 53,4% dos terceirizados trabalham em empresas com mais de 100 funcionários. Já 56,1% dos contratados diretos trabalham em empresas de mesmo porte. Os percentuais, bastante próximos, não autorizam essa conclusão (ver tabela 8, página 11).  

      

Os salários dos terceirizados é menor porque eles têm escolaridade mais baixa?

61% dos trabalhadores em setores tipicamente terceirizados têm ensino médio e superior. Entre os trabalhadores de setores tipicamente diretos, a percentagem é de 75%. O hiato não é grande o suficiente para validar o argumento (ver tabela 9, página 12).

 

É comum empresas terceirizadas interromperem suas atividades e não pagar indenização aos funcionários.

Há casos como esse até mesmo no Palácio do Planalto. Outros casos são citados como exemplo na página 13.

 

Mortes e acidentes no trabalho

Em cada dez casos de acidente do trabalho ocorridos no Brasil, oito são registrados em empresas terceirizadas. Em casos de morte por acidente, quatro em cada cinco vitimam trabalhadores terceirizados. Outros dados podem ser encontrados a partir da página 14.

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