Oficina em Belém – Entender o processo para combater o trabalho escravo


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
03/10/2011


Série de oficinas busca integrar e sensibilizar os órgãos envolvidos no combate ao trabalho escravo. Sinait participou da oficina em Belém falando sobre a Fiscalização do Trabalho e a prevenção de acidentes


Na sexta-feira, 30 de setembro, aconteceu em Belém (PA), mais uma oficina de sensibilização “Trabalho Decente e a Coletivização do Processo”, realizada em parceria da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae com o Tribunal Regional do Trabalho – TRT 8ª Região, com objetivo de sensibilizar os atores envolvidos no combate ao trabalho escravo no Brasil a integrarem forças e otimizar o trabalho.

 

De uma programação que durou todo o dia, a parte da manhã foi dedicada a assuntos mais institucionais como o funcionamento da Conatrae. O Sinait participou na parte da tarde, com palestra da Auditora-Fiscal do Trabalho Edna Lúcia Alves Rocha, sobre Fiscalização do Trabalho e Prevenção. A presidente do Sindicato, Rosângela Rassy, também acompanhou os trabalhos.

 

A palestrante ressaltou o papel da Auditoria-Fiscal do Trabalho na proteção dos direitos trabalhistas, em geral, e na área de segurança e saúde do trabalhador, em particular. Destacou que as ações desenvolvidas pela pelos Auditores-Fiscais têm por finalidade, primeiramente, levar ao conhecimento das empresas as normas de segurança e saúde do trabalhador, para só depois, não havendo cumprimento das normas por parte das empresas, autuá-las.



Edna Rocha disse que a criação das Normas Regulamentadoras - NRs é feita de forma tripartite, e somente se não houver consenso entre as partes – representantes dos empregadores, dos empregados e do governo – é que o governo arbitra sobre determinado item. Ela deu grande ênfase à importância da conscientização dos empregados para  que eles conheçam seus direitos e possam exigi-los, destacando o papel do sindicato profissional como porta-voz dos empregados. "A conscientização deve começar nas escolas, daí a importância de cursos ministrados pela Fundacentro, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego".



A Auditoria-Fiscal do Trabalho trabalha em parceria com vários órgãos como a Advocacia Geral da União - AGU e Procuradoria Geral da República e os subsidia com dados, informações e os resultados das análises de acidentes de trabalho, para que essas entidades possam dar prosseguimento, por meio de ações judiciais, à busca de indenizações para o trabalhador acidentado ou sua família, no caso de ocorrência de óbito face ao acidente de trabalho.



O aumento do número de obras de construção civil no país e no Estado do Pará, com a pavimentação de vias públicas e a construção da Hidrelétrica de Belo Monte, estão a exigir melhor infraestrutura na área de recursos humanos. Edna enfatizou que o trabalhador, em geral, desconhece os riscos inerentes à atividade que desempenha, em especial nos serviços de eletricidade, e destacou que "é muito comum a ocorrência de acidentes de trabalho pela proximidade de redes de energia, especialmente nas pequenas obras, onde o operário da construção civil, desavisadamente, fica muito próximo da rede elétrica, à medida que a construção sobe". Também chamou a atenção dos participantes da oficina para o aumento de acidentes com trabalhadores na instalação de paineis publicitários próximos à rede elétrica, onde geralmente o isolamento das redes só é feito quando a fiscalização chega.

 

Ainda em relação à construção civil, a Auditora-Fiscal do Trabalho disse que a diminuição dos custos e a realização das obras em menor tempo, fizeram com que a terceirização, a quarteirização e até mesmo a quinteirização, se tornasse uma realidade, precarizando as relações de trabalho. Os acidentes de trabalho acontecem com maior frequência entre os empregados das empresas terceirizadas, que não têm a devida proteção exigida por lei. Os acidentes de trabalho mais comuns são: queda de alturas, acidentes de origem elétrica e acidentes de trabalho típicos que acontecem na rua com trabalhadores que estão fazendo instalações elétricas e manutenção. Muitas vezes sequer é feita a Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT.



Edna Rocha demonstrou sua preocupação com a redução do número de Auditores-Fiscais do Trabalho no Pará - atualmente apenas 68 Auditores-Fiscais do Trabalho na ativa, e dentre esses, somente 14 são especialistas na área de segurança e saúde no trabalho. Ela encerrou sua participação dizendo que "o ser humano tem seus  limites físicos e psíquicos, que muitas vezes são desrespeitados pelo empregador ao exigir do empregado o excesso de horas de trabalho provocando o adoecimento dele".

 

Diagnóstico do trabalho escravo

Leonardo Sakamoto, cientista político e jornalista, presidente da ONG Repórter Brasil, iniciou sua apresentação sobre o diagnóstico da escravidão contemporânea fazendo um paralelo entre a economia brasileira e o trabalho escravo. Denunciou o descuido do Estado em não fiscalizar se a área de terras que está sendo beneficiada por incentivos fiscais está, de fato, sendo destinada aos fins propostos no projeto. E lembrou de casos amplamente divulgados na imprensa nacional em que proprietários rurais beneficiados pelo governo federal foram flagrados na prática do trabalho escravo.




Muitos relatórios de ações fiscais produzidos pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, disse ele, vinculam o trabalho escravo com o desmatamento “que coincide com as áreas de maior índice de trabalho escravo". Não por acaso o município de São Félix do Xingu, no Estado do Pará, é apontado como a área onde ocorre o maior índice de desmatamento e também a região onde os grupos de fiscalização do MTE têm encontrado o maior contingente de trabalhadores escravizados, fazendo com que o Estado continue sendo apontado como o de maior incidência de trabalhadores encontrados em condições de trabalho análogo ao de escravo. Em números, entre os anos de 2003 e 2009, 95,49% dos trabalhadores resgatados eram homens, contra 4,51%, de mulheres; quanto à idade, 32,66% estão na faixa etária de 25 a 34 anos; e 30,14% na faixa de 18 a 24 anos. O maior contingente de empresas incluidas na lista suja do MTE são empresas que exploram a pecuária bovina (54%).




A “Lista Suja”, para o jornalista, continua tendo importância porque as empresas incluídas deixam de ser beneficiadas com empréstimos do governo. Algumas empresas que recebiam produtos oriundos de empresas que exploram o trabalho escravo são levadas a suspender o fornecimento  e a população já responde, deixando de consumir os produtos dessas empresas.



Sakamoto destacou que o maior índice de trabalhadores explorados na zona urbana é de imigrantes, especialmente bolivianos, mas também há paraguaios e haitianos, que são subcontratados para trabalhar para grandes empresas nacionais e multinacionais. O trabalho escravo urbano tem o agravamento da exploração sexual, envolvendo mulheres, segundo ele. Esses trabalhadores, atualmente, quando encontrados pela fiscalização do trabalho e pela Polícia Federal, são deportados para seus países, "quando acordos bilaterais assinados pelo Brasil já não preveem essa prática", destacou, e defendeu o trabalho que começa a ser desenvolvido no âmbito da Conatrae para impedir essa prática, em obediência à regulamentação já existente.



O caso da empresa Zara, multinacional do ramo de confecções que foi flagrada explorando trabalhadores imigrantes em São Paulo, recentemente, despertou bastante interesse dos  participantes da oficina, que queriam saber detalhes sobre o acontecido. Sakamoto destacou que a grande divulgação que o caso teve deveu-se ao fato  de a Zara ser uma marca consumida pelo público da classe média e média alta, com grande poder de comunicação através das redes sociais, o que provocou em curtíssimo tempo a divulgação mundial do fato, provocando a queda do consumo da marca mundialmente.



Fortalecer a defesa do trabalhador

O Juiz do Trabalho Marcos Barberino Mendes, da 15ª Região (Campinas), que falou sobre o “Processo coletivo e a efetividade”, deu ênfase ao que denominou de "justiciabilidade", que é o desenvolvimento de ações coordenadas do Estado em função da população a que se deseja servir. E conclamou os Juízes do Trabalho, Auditores-Fiscais do Trabalho e Procuradores do Trabalho presentes à Oficina para que tivessem sempre em mente essa possibilidade quando no desenvolvimento de suas funções, especialmente em localidades mais distantes e mais desfavorecidas pela presença do Estado.



Barberino fez um paralelo entre o surgimento da Justiça do Trabalho, em 1941, quando a economia brasileira e a população era basicamente rural, e o aumento da litigiosidade à medida que a população avançou para as grandes cidades. Para ele "a forma urbana de viver fez aumentar a litigiosidade".



Na opinião do representante da Justiça do Trabalho, a terceirização irregular tem levado "a um desequilíbrio nas relações de trabalho, através de cláusulas contratuais abusivas, em especial quanto à jornada de trabalho". Em relação à atuação da Fiscalização do Trabalho, destacou que os fatos levam o Auditor-Fiscal do Trabalho a firmar convencimento de que o vínculo empregatício existe em relação à empresa tomadora do serviço quando "muitas vezes é ela que compra os equipamentos de proteção individual e até mesmo participa das reuniões de negociação coletiva, interferindo no contrato de trabalho, diretamente", ressaltou Barberino.



O magistrado encerrou sua participação exaltando momentos e oportunidades como a promovida na Oficina da Conatrae, em que o envolvimento das instituições que atuam em defesa do trabalhador é reforçado.

 

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