Boletim Nº 102 de 26 a 30 de setembro de 2011


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
30/09/2011



 


Planejamento autoriza nomeação de 117 aprovados no concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho

 

Na quinta-feira, 29, foi publicada a Portaria do Ministério do Planejamento autorizando a nomeação de 117 aprovados no concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho realizado em 2010. O Sinait, entretanto, lamenta que o MP tenha segurado esta autorização até um prazo muito próximo da expiração da validade do concurso (30 de outubro) e, embora  concorde com a nomeação dos 117 aprovados, não pode deixar de registrar, com insistência, que existem outros 103 que alcançaram nota suficiente num concurso dificílimo, demonstrando alta qualificação.

 

No quadro da Auditoria-Fiscal do Trabalho existem cerca de 750 cargos vagos que podem ser imediatamente ocupados por todos os candidatos que foram aprovados no concurso. Além disso, por força de uma emenda apresentada pelo Sinait em 2010, há orçamento destinado à contratação de todos eles. As condições para as nomeações, portanto, estão colocadas.

 

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Dirigentes do Sinait pediram apoio de parlamentares à contratação de mais 103 Auditores-Fiscais do Trabalho

 

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, e diretores da entidade, visitaram vários parlamentares na manhã de quinta-feira, 29, para pedir apoio à convocação de mais 103 aprovados no concurso de 2010 para Auditor-Fiscal do Trabalho.  

 

Os dirigentes do Sinait estiveram com assessores do presidente da Câmara, Marco Maia (PT/RS), e reforçaram a informação de que há verba suficiente para fazer esta contratação, uma vez que o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE apresentou, a pedido do Sinait, uma Emenda ao Projeto de Lei Orçamentária de 2011, que foi aprovada no valor de R$ 22 milhões. Esses recursos incluem a contratação desses concursados. De acordo com a assessoria de Marco Maia, o presidente da Câmara participaria de uma cerimônia no Palácio do Planalto, naquela tarde e iria pedir à presidente Dilma Roussef que autorize a nomeação dos 103 concursados.

 

Diretores estiveram também no gabinete do deputado Brizola Neto. O parlamentar já havia viajado para seu Estado,  mas falou ao  telefone com Rosângela Rassy  e informou conversaria com o ministro Carlos Lupi para reiterar o pedido de nomeação. Brizola Neto vai receber os dirigentes do Sinait no dia 5 de outubro, às 15 horas para tratar do assunto.

 

Na reunião com os assessores da vice-presidente da Câmara, a deputada Rose de Freitas (PMDB/ES), a presidente do Sinait disse que “o Sindicato Nacional considera que a não convocação desses 103 concursados é no mínimo falta de visão do governo federal. Eles passaram por um concurso que teve 54 mil concorrentes, portanto, estão mais do que preparados para assumir os postos”.  Uma correspondência foi encaminhada à deputada.

 

O deputado Policarpo do (PT/DF) também foi instado pelo Sinait a dar seu apoio à causa.

 

Vários parlamentares apoiaram o Sinait na luta pela nomeação dos 220 aprovados, fizeram pronunciamentos, enviaram ofícios e documentos a ministérios e à Presidência da República, participaram de audiências e reuniões. “Agora é hora de intensificar o apoio e os contatos, pois o tempo está escasso”, reforça Rosângela Rassy.

 

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Sinait participou de oficina em Belém nesta sexta-feira, 30

 

O Sinait participou da Oficina Trabalho Decente e a Coletivização do Processo no dia 30 de setembro, em Belém. A oficina é uma promoção da Comissão Nacional Para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae em parceria com Tribunal Regional do Trabalho - TRT da 8ª Região e tem como finalidade fortalecer o combate ao trabalho escravo no Brasil.  O encontro acontece desde esta manhã e estende-se até o final do dia.

 

A Auditora-Fiscal do Trabalho Edna Lúcia Alves da Rocha/PA representou o Sinait na oficina Fiscalização do Trabalho e a Prevenção, abordando o trabalho da fiscalização no combate ao trabalho escravo, às 14:30, no auditório do TRT. O Pará ainda é o Estado que apresenta o maior número de casos de exploração de trabalhadores no Brasil. A presidente do Sindicato, Rosângela Rassy, acompanhou os trabalhos.

 

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Pauta da Conatrae incluiu Chacina de Unaí e propostas do Sinait para a prevenção e repressão de trabalho escravo

 

A Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo - Conatrae vai encaminhar ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal – STF, um ofício solicitando audiência para pedir celeridade no julgamento de Rogério Alan Rocha Rios, um dos acusados na Chacina de Unaí (MG). A iniciativa da Conatrae veio depois que a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, na reunião realizada na terça-feira, 27 de setembro, pediu o apoio da Comissão por temer que o réu seja libertado antes de seu julgamento.

 

Como em maio passado o Superior Tribunal de Justiça – STJ determinou o desmembramento de seu processo dos demais réus para que ele seja julgado imediatamente, os advogados de Rogério Alan acabam de ingressar com Habeas Corpus no STF, requerendo sua soltura imediata, uma vez que ele está preso desde 2004.

 

Outros réus da Chacina de Unaí estão na mesma situação, e poderiam também ter seus processos desmembrados para que sejam imediatamente julgados.

 

Trabalho estrangeiro

Durante a reunião o Sinait concluiu a formação do Grupo Técnico de discussão do trabalho estrangeiro, que será coordenado pelo Sindicato Nacional e está sendo criado por indicação da ministra da SDH, Maria do Rosário, após demonstração do Sindicato Nacional da necessidade de melhora da articulação institucional entre os ministérios do Trabalho, da Justiça e das Relações Exteriores, no combate ao trabalho escravo estrangeiro. Até o momento confirmaram participação no GT o Ministério Público do Trabalho, a Advocacia Geral da União, a Justiça do Trabalho, a OIT e a OAB Federal. O objetivo é, por meio de articulação institucional, favorecer o cumprimento da Resolução 93, que trata do trabalho estrangeiro.

 

Contratação e transporte de trabalhadores migrantes

O Sinait também sugeriu que a Conatrae articule junto ao Ministério dos Transportes (MT) uma alteração na  legislação específica  para que a  Agência Nacional de Transporte Terrestre – ANTT passe a  exigir  as certidões declaratórias do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, que comprovam a  regularidade de contratação de mão de obra migrante. Este documento é necessário para o transporte e contratação de trabalhadores migrantes. A intenção é fazer com que o MT exija a certidão declaratória para fins da autorização de viagem, e consequentemente passe a combater, efetivamente,  o tráfico irregular de trabalhadores nas estradas brasileiras.

 

Acordo

Um acordo de cooperação técnica que visa a adoção de ações conjuntas para prevenção e erradicação do trabalho escravo no Brasil foi firmado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA e a Secretaria de Direitos Humanos - SDH da Presidência da República. A finalidade é promover a inserção produtiva, no campo, de trabalhadores vítimas ou vulneráveis ao trabalho escravo. 

A ministra Maria do Rosário (SDH) disse que a parceria com o MDA possibilita avançar nas três áreas: prevenção, combate e erradicação do trabalho escravo, ao oferecer aos trabalhadores instrumentos de liberdade contra esse tipo de exploração.  De acordo com o ministro Afonso Florence, do MDA, a ideia é colocar as políticas públicas do órgão a serviço do combate ao trabalho escravo.

 

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Sinait defende atuação de Auditores-Fiscais do Trabalho da acusação de excessos em operações

 

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, defendeu a atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho durante uma audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados na última terça-feira, 27 de setembro. O objetivo da audiência pública foi discutir a acusação, feita por produtores rurais associados ao Consórcio de Empregadores Rurais de Ibiraiaras (RS), de que a Fiscalização do Trabalho em conjunto como Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Federal - PF teria sido abusiva durante uma operação realizada no mês de julho de 2011 que caracterizou o trabalho análogo à escravidão.

 

O requerimento da audiência foi do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Porém, o que poderia ser um momento para debater soluções sobre melhoria nas condições de trabalho no campo, se tornou um espaço para a bancada ruralista não só tentar desmoralizar a Auditoria-Fiscal do Trabalho e os demais agentes da lei - MPT e Polícia Federal - como defender a flexibilização dos direitos trabalhistas, negar a existência do trabalho escravo do Brasil e sugerir que as Normas Regulamentadoras que garantem a segurança dos trabalhadores sejam favoráveis ao empregador.

 

Dos fatos alegados

De acordo com o presidente do Consórcio, Marconi Christianetti, a presença da fiscalização teria causado grande repercussão na cidade e que os produtores se sentiram ofendidos porque a Polícia Federal usou armas durante a operação, o que teria assustado os trabalhadores. Disse que os produtores locais não têm condições de se encaixarem nas leis que precisam cumprir. “Fomos taxados de fraudadores de documentos”

 

O presidente da Associação dos Produtores Rurais da cidade de Luís Eduardo Magalhães (BA), Vanir Kölin, convidado pelos ruralistas para participar da audiência, afirmou ser favorável à fiscalização do trabalho, mas sugeriu “bom senso” nas operações por parte dos Auditores-Fiscais do Trabalho, principalmente em relação à lavratura dos autos de infração. Para ele, existem “interesses” por trás do que chamou de “ânsia desvairada em multar” que deveriam ser investigadas pelos deputados que compõem a comissão. “Quando estava em vigor a Portaria 241/2004, poderíamos até insinuar que os fiscais eram movidos pela necessidade de atingirem a meta exigida para receberem a não menos famosa GIFA – Gratificação de Incremento à Fiscalização de Arrecadação”, falou Kölin.

 

Diante das acusações, a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, com ênfase, disse que a Auditoria-Fiscal do Trabalho nunca atuou em função de multas. “Jamais o número de autos de infração foi considerado para que o Auditor receba o seu subsídio no final do mês”. A presidente afirmou que a categoria rejeita que haja abusos. Segundo ela, os Auditores-Fiscais do Trabalho têm poder de polícia e autorização legal para inquirir empregados, fotografar e filmar o que ocorre durante as operações.

 

Fiscalização: defesa do trabalhador

A procuradora do Trabalho Débora Tito afirmou que não houve abusos por parte da fiscalização. Ela contestou a visão dos empregadores que apresentaram fotos dos alojamentos e disseram que “tudo era simples, mas não faltava nada”.  Disse a procuradora: “Havia 35 trabalhadores naquela casa, maranhenses com a roupa do corpo num frio de 0 grau. O que os produtores acham que não era uma coisa grave, eu acho que é. Houve uma afronta à dignidade humana daquelas pessoas, culminando, inclusive, com a morte de um trabalhador”.  Ela também defendeu a segurança dos Auditores-Fiscais durante as operações e lembrou a Chacina de Unaí.

 

O delegado da Polícia Federal, Ermiz Rocha Junior explicou que o papel da PF nas fiscalizações é proteger os Auditores-Fiscais do Trabalho de eventuais ameaças, além de atuar como Polícia Judiciária. 

 

O Auditor-Fiscal do Trabalho Guilherme Moreira, afirmou que se há alguma denúncia, o MTE gostaria de recebê-la para ser investigada na Corregedoria do Ministério por se tratar de uma obrigação legal. Sobre as justificativas dos produtores rurais a respeito dos trabalhadores não desejarem a formalização do emprego, Guilherme disse que a modalidade do Consórcio, na verdade, deveria ajudar os pequenos produtores a ter um custo dividido na contratação de trabalhadores e no respeito à legislação. “Não adianta só gerar renda, tem que ser de forma decente e sustentável”.

 

Sobre a lavratura de autos de infração e aplicação de multas, Guilherme esclareceu que há possibilidade de defesa do empregador e que os Auditores-Fiscais não recebem nenhum incentivo em sua remuneração para lavrar autos.

 

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Grife nega conhecimento sobre trabalho escravo em oficinas de fornecedores

 

Representantes de grife espanhola que possui lojas no Brasil negaram conhecimento prévio sobre a prática de trabalho análogo à escravidão em oficinas de fornecedores durante audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), no dia 20 de setembro. Em maio, empresas subcontratadas pela grife foram flagradas por Auditores-Fiscais do Trabalho submetendo trabalhadores a condições degradantes e jornadas excessivas sem obedecer normas para garantir a saúde e segurança dos empregados. 

A audiência pública foi promovida pela Comissão de Direitos da Pessoa Humana da Alesp.

 

O Auditor-Fiscal do Trabalho Luiz Alexandre de Faria (SP), coordenador da ação, informou que, além das irregularidades trabalhistas encontradas, quase todos os trabalhadores eram migrantes bolivianos, e entre eles havia crianças que viviam em situação ilegal no país e em extrema vulnerabilidade social. O Auditor-Fiscal apontou que, contraditoriamente, quanto mais as oficinas vendiam para a rede de lojas, contratavam menos trabalhadores, o que evidencia a exploração.

 

De acordo com Luiz Alexandre, os empregados receberam um total de R$ 9 mil em indenização, mas a grife não prestou nenhuma assistência aos trabalhadores.

 

Sugestão

Luiz Alexandre propôs, na audiência, que a empresa promova qualificação das oficinas com o objetivo de torná-las fornecedoras diretas da grife para melhorar as relações de trabalho e gerar emprego e renda. Em entrevista ao Sinait, o Auditor disse que após a sugestão dada durante a audiência, a empresa espanhola não se manifestou.

 

Luiz Alexandre revelou que o relatório da operação que resgatou os trabalhadores nas oficinas que produziam roupas para a grife possui mais de 200 páginas. “Nos casos de trabalho escravo no setor de confecções a investigação precisa ser ainda mais minuciosa, pois há toda uma cadeia de produção com oficinas pequenas para tentar mascarar o principal responsável”.

 

Segundo ele, apesar da empresa fornecedora ter “quarterizado” os trabalhadores, 90% da produção era voltada para a empresa espanhola. “A fornecedora, nesse caso, é apenas uma intermediária. A grife é a principal responsável, foi ela que recebeu todas as autuações e multas. Também poderá ter seu nome incluído na Lista Suja do Trabalho Escravo”. O Auditor completou que o MTE continuará monitorando o setor de confecções da região.

 

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Constituído GTT que vai elaborar a NR sobre trabalho em altura

 

A Secretaria de Inspeção do Trabalho- SIT constituiu Grupo de Trabalho Tripartite - GTT que vai analisar as sugestões recebidas na consulta pública para elaborar a proposta da Norma Regulamentadora - NR sobre Trabalho em Altura. Três Auditores-Fiscais do Trabalho - Luiz Carlos Lumbreras Rocha, Gianfranco Silvano Pampalon e Joaquim Pereira Gomes -, integram o grupo, que é composto por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores. Todos os integrantes do grupo são designados pela SIT, conforme indicação formal da Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP.

 

O GTT tem o prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60, para concluir as negociações e apresentar proposta de regulamentação da NR sobre o trabalho em altura.

 

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Portaria do MTE cancela certificado de garantia de equipamentos utilizados na construção civil

 

A Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT publicou esta semana a Portaria nº 276, que cancela o certificado de garantia de equipamentos de proteção reprovados em testes realizados pela Fundacentro.

Os equipamentos reprovados são os cinturões tipo Pára-Quedista e Talabarte, muito utilizados na construção civil. Qualquer falha nesse tipo de equipamento põe em risco a vida do operário. Por isso, a qualidade do equipamento é muito importante e os testes laboratoriais realizados pela Fundacentro são criteriosos, visando garantir a segurança do trabalhador.

 

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Convenção 151 – MP já tem minutas de três projetos

 

Artigo do analista político Antônio Augusto de Queiroz traz informações sobre minutas de projetos de lei que tratam da solução de conflitos, liberação de dirigentes sindicais e direito de greve dos servidores públicos. Segundo Toninho, os projetos sobre critérios para participação de entidades sindicais na Mesa Nacional de Negociação e sobre direito de greve do funcionalismo causarão muitas polêmicas. Já o que trata da liberação para exercício de mandato classista traz algumas melhorias para as entidades, como a possibilidade de mais dirigentes liberados e com ônus da liberação para o Estado.

 

Os textos originais desses projetos foram elaborados e discutidos exaustivamente durante cerca de quatro anos e o Sinait participou de todas as reuniões de negociações da Mesa de Negociação. Porém, as negociações foram suspensas por parte do Ministério do Planejamento sem que houvesse um consenso entre as propostas apresentadas pelo Governo e pelas representações das entidades de classe. Este ano, a pauta predominante foi a do reajuste dos salários.

 

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Laudo preliminar aponta falta de manutenção de equipamentos em acidente com elevador na Bahia



Falta de manutenção e inspeção dos equipamentos foram os problemas identificados pelo laudo da Fiscalização do Trabalho a respeito do acidente com elevador em obra na cidade de Salvador (BA), que vitimou nove operários. Os Auditores-Fiscais apontaram problemas de caráter operacional e organizacional.

 

A divulgação oficial do laudo ainda não ocorreu, mas o Sinait teve acesso a algumas informações sobre a conclusão técnica dos Auditores-Fiscais do Trabalho que investigaram o acidente.

 

Segundo a análise, ficou comprovado que não havia manutenção preventiva dos equipamentos, além disso, ações relativas à gestão da segurança do elevador não foram realizadas pela empresa, deixando vulnerável o sistema de segurança do equipamento.

 

A Comissão Permanente Nacional da Construção Civil, que acompanha a situação da construção civil em todo o País e que é tripartite, deliberou pela proibição de elevadores a cabo tracionados para transporte de pessoas. Esta sugestão foi encaminhada ao Ministério do Trabalho e Emprego, que ainda não divulgou se vai acatá-la ou não. Atualmente, este tipo de elevador é utilizado para o transporte tanto de cargas como de pessoas.

 

 

Conferências Estaduais de Trabalho Decente têm início na Bahia

 

Esta semana iniciaram-se as Conferências Estaduais de Emprego e Trabalho Decente e a Bahia é o estado que inaugura a série de Conferências que serão realizadas em todo o País, no período de setembro a novembro de 2011. Essas Conferências foram precedidas de um ciclo deoficinas regionais de indicadores sociais de trabalho decente, que já está praticamente concluído, e culminarão na Conferência Nacional de Trabalho e Emprego Decente, marcada para maio de 2012.

 

Cada estado analisou os indicadores de trabalho decente que servirão para a elaboração de diagnósticos sobre o trabalho decente que, por sua vez, deverão subsidiar as Conferências Estaduais de Emprego e Trabalho Decente, que serão realizadas

  

Visite o hot site da Conferência e acompanhe todas as informações sobre as Conferências estaduais. Confira, ainda, o Manual de Orientação para realização das Conferências Estaduais, Distrital e da I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente.

 

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Seguro-desemprego – MTE finaliza implantação do Portal Mais Emprego

 

O Ministério do Trabalho e Emprego – MTE anunciou a conclusão da implantação do Portal Mais Emprego em todo o país. O Portal - http://maisemprego.mte.gov.br/portal/pages/home.xhtml - reúne num só banco de dados informações do Sistema Nacional de Emprego – Sine, das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego – SRTEs, da Caixa Econômica Federal e de entidades de qualificação profissional. A ideia é oferecer oportunidades de emprego a trabalhadores que requerem o Seguro-desemprego.

 

As vagas oferecidas devem ser compatíveis com a qualificação do trabalhador e com a remuneração do último emprego. Aquele que se negar a três oportunidades pode perder o benefício. Isso já é previsto na lei, mas não era cumprido na prática. A intenção do MTE é diminuir fraudes ao Seguro-desemprego e o tempo que o trabalhador fica sem emprego com Carteira de Trabalho assinada.

 

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