Pauta da Conatrae incluiu Chacina de Unaí e propostas do Sinait para a prevenção e repressão de trabalho escravo
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
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27/09/2011
conatrae
Em reunião com pauta variada, Conatrae decidiu enviar ofício ao ministro Gilmar Mendes, do STF, para pedir agilidade no julgamento de réu da Chacina de Unaí
A Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo - Conatrae vai encaminhar ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal – STF, um ofício solicitando audiência para pedir celeridade no julgamento de Rogério Alan Rocha Rios, um dos acusados na Chacina de Unaí (MG).
A iniciativa da Conatrae veio depois que a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, na reunião realizada na manhã desta terça-feira, 27 de setembro, pediu o apoio da Comissão por temer que o réu seja libertado antes de seu julgamento.
Como em maio passado o Superior Tribunal de Justiça – STJ determinou o desmembramento de seu processo dos demais réus para que ele seja julgado imediatamente, os advogados de Rogério Alan acabam de ingressar com Habeas Corpus no STF, requerendo sua soltura imediata, uma vez que ele está preso desde 2004.
“Esta é a hora de agirmos como sociedade civil para que este julgamento ocorra urgentemente”, apela Rosângela.
Entre as entidades que irão participar, junto com o Sinait, da audiência com o relator do HC, ministro Gilmar Mendes, estão representantes, da Comissão Pastoral da Terra – CPT, da Organização Internacional do Trabalho – OIT, da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB e da Catholic Relief Services CRS-.
Outros réus da Chacina de Unaí estão na mesma situação, e poderiam também ter seus processos desmembrados para que sejam imediatamente julgados.
Audiência pública
Uma audiência pública prevista para esta terça-feira, 27, na Câmara dos Deputados, chamou a atenção para o desrespeito com a fiscalização trabalhista. A audiência é promovida pela Comissão de Agricultura - CAPADR para apurar denúncias de supostas ações abusivas da fiscalização cometidas por agentes do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, do Ministério Público do Trabalho – MPT e da Polícia Federal contra produtores rurais associados ao Consórcio de Empregadores Rurais de Ibiraiaras/RS.
A presidente do Sinait Rosângela disse que é muito sério ver o Parlamento se prestando a realizar uma audiência pública para apurar a atuação da auditoria fiscal do trabalho no cumprimento do dever.
“Temos que ficar atentos ao que há por trás de interferências políticas como esta. Não vamos esquecer as ameaças e falta de segurança a que os Auditores-Fiscais do Trabalho se veem submetidos”, disse Rosângela Rassy. Ela ainda citou como exemplo o caso da fiscalização em plantações de cebola no interior de Santa Catarina, quando a atuação da fiscalização foi questionada por autoridades locais. “A impunidade dos crimes de Unaí, estimulam ingerências como essas”, comentou Rosangela.
A Auditora-Fiscal do Trabalho Jacqueline Carrijo (GO), que participou da reunião na Conatrae, também denunciou investidas de empresários e políticos contra a fiscalização trabalhista. “Quando o Estado se faz presente e atuante, ele é considerado abusivo, a exemplo de episódios como os ocorridos em Barreiras (BA) e Ibiraiaras (RS)”.
O Auditor e chefe da Divisão da Erradicação de Trabalho Escravo do MTE, que irá representar o órgão na audiência pública, Guilherme Moreira, disse que “este é o resultado da atuação da fiscalização no combate ao trabalho escravo, que está chegando em estados onde não chegava”, e fez referência ao fato dos estados da região sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, que antes não eram conhecidos pela prática do trabalho escravo terem atualmente estas práticas reveladas.
Trabalho estrangeiro
Durante a reunião o Sinait concluiu a formação do Grupo Técnico de discussão do trabalho estrangeiro, que será coordenado pelo Sindicato Nacional e está sendo criado por indicação da ministra da SDH, Maria do Rosário, após demonstração do Sindicato Nacional da necessidade de melhora da articulação institucional entre os ministérios do Trabalho, da Justiça e das Relações Exteriores, no combate ao trabalho escravo estrangeiro. Até o momento confirmaram participação no GT o Ministério Público do Trabalho, a Advocacia Geral da União, a Justiça do Trabalho, a OIT e a OAB Federal. O objetivo é, por meio de articulação institucional, favorecer o cumprimento da Resolução 93, que trata do trabalho estrangeiro.
Contratação e transporte de trabalhadores migrantes
O Sinait também sugeriu que a Conatrae articule junto ao Ministério dos Transportes (MT) uma alteração na legislação específica para que a Agência Nacional de Transporte Terrestre – ANTT passe a exigir as certidões declaratórias do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, que comprovam a regularidade de contratação de mão de obra migrante. Este documento é necessário para o transporte e contratação de trabalhadores migrantes. A intenção é fazer com que o MT exija a certidão declaratória para fins da autorização de viagem, e consequentemente passe a combater, efetivamente, o tráfico irregular de trabalhadores nas estradas brasileiras.
Acordo
Um acordo de cooperação técnica que visa a adoção de ações conjuntas para prevenção e erradicação do trabalho escravo no Brasil foi firmado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA e a Secretaria de Direitos Humanos - SDH da Presidência da República. A finalidade é promover a inserção produtiva, no campo, de trabalhadores vítimas ou vulneráveis ao trabalho escravo.
A ministra Maria do Rosário (SDH) disse que a parceria com o MDA possibilita avançar nas três áreas: prevenção, combate e erradicação do trabalho escravo, ao oferecer aos trabalhadores instrumentos de liberdade contra esse tipo de exploração. De acordo com o ministro Afonso Florence, do MDA, a ideia é colocar as políticas públicas do órgão a serviço do combate ao trabalho escravo.
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