Manifesto cita chacina de Unaí e aponta fragilidade do PL 1992/07, que não define benefícios para os servidores


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
23/09/2011



23-9-2011 - Sinait

 

Um Manifesto distribuído durante o Seminário “O Estado e a Previdência Complementar – O futuro do serviço público”, promovido pelo Fonacate, nesta quinta-feira, 22, chamou a atenção para a ausência de regras do PL 1992/07, que não estabelece quais são os benefícios previdenciários a que o servidor terá direito, em especial as famílias daqueles que morrem em serviço.

 

O Sindifisco Nacional, responsável pela publicação do Manifesto, cita o caso de vários auditores fiscais da Receita Federal do Brasil mortos durante o trabalho e dos três Auditores-Fiscais do Trabalho  e do motorista do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE,  assassinados em 2004, em Unaí/MG.

 

Conforme o manifesto, se as regras do PL estivessem em vigência na época, como ficariam as famílias desses servidores, sem nenhum benefício? O projeto só determina com quanto o servidor terá que contribuir, mas não enumera quais são os benefícios a que ele terá direito como pensão por morte, aposentadoria por invalidez, entre outros.

 

Segundo o panfleto, o que não faltam são exemplos como estes,  e também de servidores que vêm resistindo ao desmonte do Estado brasileiro, procurando oferecer o melhor de sua capacidade para prestar um serviço público de qualidade, mesmo com tantas investidas negativas do governo contra o funcionalismo público.

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