Multirão do TST pretende dar desfecho a ações trabalhistas


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
23/09/2011


O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai promover anualmente a Semana Nacional da Execução Trabalhista no âmbito da Justiça do Trabalho. O objetivo é fazer um levantamento dos processos que não foram cumpridos pelos devedores, na maioria das vezes, por ausência de bens. Este ano, o mutirão será promovido entre os dias 28 de novembro e 2 de dezembro.


De acordo com reportagem publicada no jornal “Valor Econômico”, a Justiça do Trabalho é considerada uma das mais rápidas do país, mas em cada cem trabalhadores que ganham a causa nos processos, só 31 receberam o equivalente aos seus direitos. Há 800 mil execuções de processos em arquivos provisórios no TST, algumas com mais de 20 anos.

 

Para a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, muitas ações judiciais seriam evitadas se o efetivo de Auditores-Fiscais do Trabalho fosse maior. “Por meio de uma única ação, a Fiscalização do Trabalho resolve problemas de vários trabalhadores como o pagamento de salário e recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)”. Ela completa que, nos anos 1970, havia um Auditor-Fiscal do Trabalho para cada 1.200 empregados. “Hoje, temos um Auditor para cada 14 mil trabalhadores”.

 

O Auditor-Fiscal do Trabalho aposentado e professor de Direito do Trabalho da Universidade São Paulo (USP) Nelson Mannrich, elogiou a iniciativa do TST. Na visão dele, a Semana levantará também o debate sobre “o lado fraco da Justiça do Trabalho e as lacunas da legislação trabalhista”.

 

Ao fim da programação, o Leilão Nacional da Justiça do Trabalho será realizado em todos os Tribunais e Varas do Trabalho. Os leilões dos bens penhorados serão prioritariamente por meio eletrônico.

 

22-9-2011 – Valor Econômico

 

TST fará mutirão para achar bens de devedores

 

Zínia Baeta | De São Paulo

 

Numa iniciativa para reduzir o número de trabalhadores que ganham ações judiciais, mas não conseguem receber o que têm direito, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizará pela primeira vez um mutirão nacional com o objetivo de levantar esses processos (execuções), assim como bens dos devedores. A ideia é durante uma semana buscar nos arquivos dos fóruns trabalhistas as ações de execuções que estão há anos à espera de um desfecho, mas não são cumpridas por ausência de bens do devedor. E, nesse caso, fazer uma nova checagem em contas bancárias, veículos e imóveis dos inadimplentes. A medida é uma das propostas da Semana Nacional da Execução Trabalhista - instituída por um ato do presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen -, que será realizada do dia 28 de novembro a 2 de dezembro.

 

Apesar de a Justiça do Trabalho ser uma das mais céleres do país, hoje de cada cem trabalhadores vitoriosos nos processos, apenas 31 recebem o crédito a que têm direito. Atualmente, segundo dados do TST, há 800 mil execuções em arquivo provisório, muitas ainda da década de 80. O número representa as ações ganhas pelos trabalhadores, não pagas e cujos bens do devedor não foram localizados e que, por isso, estariam paradas à espera de alguma novidade em relação ao patrimônio do devedor. No Brasil, há 1,8 milhões de ações de execuções em trâmite na Justiça do Trabalho.

 

O mutirão abrangerá a primeira instância e os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) que, além do levantamento de processos e novas buscas de bens, chamarão as partes para uma possível conciliação nas execuções que estão em trâmite. Outra medida é a listagem de bens oferecidos nas execuções para o pagamento dos débitos, que levados a leilões não foram arrematados. A proposta é fazer no último dia da semana da execução um leilão em todas as varas do trabalho desses bens, que vão desde cadeiras a fazendas. Segundo o ato nº 195 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, os leilões serão preferencialmente realizados de forma virtual, de forma a permitir que interessados de todas as regiões do país possam participar das vendas.

 

A medida é também uma forma de levar os TRTs a fomentarem o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, necessário para a implementação da certidão negativa de débitos trabalhistas, que entra em vigor no ano que vem. A partir de 4 janeiro, todas as empresas que participarem de licitações públicas, por exemplo, precisarão apresentar o documento. O ato nº 195 do conselho também prevê a divulgação ao fim da semana da execução da lista dos maiores devedores trabalhistas.

 

A semana da execução será realizada anualmente, na primeira semana do mês de junho, a partir do ano que vem. A advogada trabalhista Juliana Bracks Duarte de Oliveira, do escritório Latgé, Mathias, Bracks & Advogados Associados, elogia a medida do conselho. Segundo ela, um dos grandes problemas da Justiça do Trabalho é justamente o cumprimento das execuções. "É muito frustrante uma sentença inexequível, principalmente em uma época em que há tantos instrumentos à disposição dos juízes, como o Bacenjud e o Renajud", afirma. Ela acredita que a realização anual do evento será educativa tanto para os magistrados - que não usam os instrumentos hoje existentes - quanto para os empregadores que não cumprem as execuções trabalhistas.

 

Nelson Mannrich, sócio do escritório Felsberg Advogados e professor de direito do trabalho da Universidade São Paulo (USP), também elogia a iniciativa por entender que levantará o debate sobre o lado fraco da Justiça do Trabalho e as lacunas da legislação trabalhista.

 

22-9-2011 – TST

 

Justiça do Trabalho inova com 1ª Semana Nacional da Execução

 

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, assinou esta semana ato que institui a Semana Nacional da Execução Trabalhista no âmbito da Justiça do Trabalho. A exemplo da Semana Nacional da Conciliação, que ocorre anualmente, a proposta é fomentar medidas conjuntas e coordenadas destinadas a imprimir maior efetividade à execução trabalhista – momento do processo em que o devedor é cobrado a quitar os débitos reconhecidos judicialmente.



A Semana Nacional da Execução Trabalhista será realizada anualmente nos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus (Varas e Tribunais Regionais do Trabalho) na primeira semana completa do mês de junho. Em 2011, excepcionalmente, ela ocorrerá no período de 28 de novembro a 2 de dezembro, simultaneamente à Semana Nacional de Conciliação. No últ imo dia da semana destinada à execução, o ato prevê também a realização do Leilão Nacional da Justiça do Trabalho, em que todos os Tribunais e Varas do Trabalho realizarão alienações judiciais (leilões) de bens penhorados, utilizando-se, prioritariamente, de meio eletrônico.

 

Entre as medidas a serem adotadas pelos órgãos judicantes durante a Semana Nacional estão a realização de pesquisas destinadas à identificação de devedores e seus bens, por meio, sobretudo, das ferramentas eletrônicas disponíveis (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, etc.), a contagem física dos processos de execução, a convocação de audiências de conciliação, a expedição de certidões de crédito, a alimentação e o tratamento dos dados do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, para fins da emissão da Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas, e a divulgação da lista dos maiores devedores da Justiça do Trabalho. O trabalho, nesse período, será realizado e m forma de mutirão, com a participação de magistrados e servidores ativos e inativos.



Outra providência importante prevista pelo Ato é que as medidas também deverão ser aplicadas aos processos de execução em arquivo provisório – atualmente, cerca de 800 mil. Pretende-se, com isso, revolver esses casos arquivados, trazendo-os à tona e possibilitando a execução, que não se deu à época porque os devedores não tinham bens a serem penhorados. De acordo com dados de alguns Regionais, há arquivos provisórios de até 20 anos. A abertura dos arquivos e o avanço tecnológico vão permitir que se verifique a nova situação de cada processo, localizando-se o devedor e buscando-se encontrar bens para execução. Além disso, a medida também possibilitará verificar possíveis inconsistências nos dados estatísticos sobre os arquivos provisórios, já que alguns Regionais têm dados confiáveis, e outros não.

 

Leilão Nacional utilizará preferencialmente meio eletrônico

 

No Primeiro Leilão Nacional da Justiça do Trabalho, que ocorrerá no dia 2 de dezembro, a Justiça do Trabalho fará, pela primeira vez em sua história, um pregão nacional, em que todos os Tribunais e Varas do Trabalho realizarão alienações judiciais de bens penhorados para pagamento de dívidas trabalhistas. Os procedimentos serão feitos, prioritariamente, por meio eletrônico, a partir dos sites dos órgãos judicantes. O leilão eletrônico trará, de acordo com a Presidência do CSJT, mais transparência ao processo, além de universalizar a possibilidade de acesso dos interessados, já que pessoas em qualquer lugar do mundo poderão participar, bastando para isso um computador.

 

Uma mobilização nacional está sendo preparada para efetivar o leilão, e as Varas e Tribunais Regionais deverão divulgar amplamente nos meios de comunicação, inclusive em redes sociais como Twitter e Faceboo k, os bens a serem leiloados e os respectivos processos, assim como os locais em que serão realizados os leilões e a forma de participação dos interessados.

 

Defasagem

 

Desde seu discurso de posse, em março deste ano, o presidente do TST vem defendendo a necessidade de concentração de esforços, por parte de toda a Justiça do Trabalho, para dar mais efetividade à execução. “Um processo que não proporcione ao credor a satisfação de seu direito leva à descrença na Justiça”, afirma Dalazen.

 

Segundo a Consolidação Estatística da Justiça do Trabalho, em 2010 havia 2,6 milhões de processos na fase de execução, e 696 mil (26,8%) foram encerrados naquele ano. A taxa de congestionamento foi de 68,61%. Esses dados, para o presidente do TST, são preocupantes, e várias medidas têm sido adotadas pelo TST e pelo CSJT para melhorá-los, como o aperfeiçoamento das ferramentas online como o BACEN-Jud e o Renajud, que permitem localizar e bloquear bens dos devedo res, a assinatura de convênio com a Secretaria da Receita Federal e a criação recente da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

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