Campanha Salarial – Sinait continua buscando reabertura de diálogo com o governo
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
22/09/2011
A suspensão do diálogo do governo federal com as carreiras do funcionalismo, representadas por suas entidades de classe, causa insatisfação geral entre servidores
O ministro do Supremo Tribunal Federal – STF Gilmar Mendes criticou o governo pela falta de diálogo e disse que é inconstitucional a atitude de não incluir no projeto de Orçamento Anual o reajuste para o Poder Judiciário. Para ele, o governo está desorganizado e seria necessário um debate para resolver distorções entre os Poderes na área de Recursos Humanos.
A falta de diálogo é também a principal queixa das entidades que, até o final de agosto, tentaram obter do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP uma contraproposta à pauta apresentada em abril. Ao invés disso, receberam respostas evasivas, remarcações de reuniões e, ao final, a esfarrapada justificativa de que a crise mundial impediu o governo de incluir previsões de reajuste do funcionalismo para 2012.
O Sinait, que integra a Frente da Campanha Salarial Conjunta, continua buscando caminhos para “reabrir” o diálogo com o MP, pois considera que ainda há possibilidades de emendar o orçamento e que há muitos outros itens que também não foram discutidos até agora. As entidades estão discutindo formas de reativar a negociação e também atividades que podem ser realizadas em conjunto para mostrar ao governo a insatisfação das categorias com essa situação, além de sinalizar que atitudes mais radicais poderão ser tomadas se o descaso permanecer.
Da mesma forma que os servidores do Judiciário, os Auditores-Fiscais do Trabalho reclamam o descumprimento da lei, pois a revisão anual dos vencimentos está prevista na Constituição Federal.
Veja mais informações na Coluna Ponto do Servidor, do Jornal de Brasília:
22-9-2011 – Jornal de Brasília
Coluna Ponto do Servidor - “CAOS” NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS
A cada dia engrossa mais o coro dos descontentes com a decisão da presidente Dilma Rousseff de lavar as mãos em relação ao reajuste salarial de servidores e magistrados do Pode Judiciário. Ontem, ao defender o aumento, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou o governo e disse que "seria inconstitucional" não encaminhar ao Congresso a proposta de aumento. Mendes disse que há um "caos" na área de recursos humanos da Esplanada e cobrou uma discussão envolvendo os Três Poderes para tentar resolver a "assimetria" nos salários das diversas categorias. Ao enviar ao Congresso Nacional as previsões de receitas e gastos para 2012, o governo havia deixado de fora as propostas de reajustes da Justiça, que causam impacto de R$ 7,7 bilhões nos cofres públicos. Pressionado pelo STF e pelo Ministério Público Federal, o Planalto foi obrigado a recuar e a rever sua proposta orçamentária, obrigando a presidente Dilma Rousseff a enviar uma mensagem ao Congresso com os reajustes pedidos pelo Judiciário e criticando a proposta. O impacto do reajuste pesou na decisão do governo de não acatá-lo. Para se ter uma ideia, todos os reajustes previstos para 2012 a servidores somam R$ 1,5 bilhão, bem abaixo dos R$ 7,7 bilhões do Judiciário.
MOMENTO DE DIALOGAR
"Chegou o momento de conversarmos. Não é possível encerrar o diálogo ou não encaminhar as propostas submetidas pelo Judiciário porque esse tipo de ação é inconstitucional", disse Mendes, para quem até os supersalários de servidores da Câmara e do Senado, acima do teto do funcionalismo, atualmente em R$ 26,7 mil, é provocado por essa desorganização. O ministro reconheceu que há excesso de funções comissionadas em alguns tribunais.
AÇÕES NO STF
Outras frentes no campo judicial estão sendo abertas em prol do reajuste. Chegaram ao STF duas ações que apontam inconstitucionalidade na decisão da presidenta da República, Dilma Rousseff, e da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, em fazer cortes nas propostas orçamentárias do Poder Judiciário para 2012, o que também afetará o Ministério Público da União (MPU).
Categorias
Versão para
impressão
Últimas notícias
Ver mais
- SINAIT convida filiados a participarem de enquete para construção da programação técnica do 42º ENAFIT
- Trabalho parlamentar - SINAIT atua no Senado pela inclusão da carreira na PEC dos Quinquênios
- MTE atualiza “lista suja” do trabalho escravo e cadastro chega a 613 empregadores
- Em reunião, Mosap articula ações para acabar com a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público
- Prova de vida - confira novos esclarecimentos sobre a regularização dos aniversariantes de janeiro que não fizeram a prova de vida
Vídeo recente
Ver mais
Assine nossa lista de transmissão para receber notícias de interesse da categoria.
Veja o depoimento de um de nossos filiados
“Tenho orgulho de dizer que faço parte do SINAIT desde a sua criação, são 35 anos de luta, sempre batalhando para defender os interesses dos Auditores-Fiscais do Trabalho ativos ou aposentados. A força do sindicato, vem dos seus filiados e o SINAIT depende de todos nós para avançar muito mais. Portanto, venha para o SINAIT.”
Quero ser um filiado SINAIT
Veja o depoimento de um de nossos filiados
“Há cerca de dez anos entrei para a carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho e ao longo desse período constatei que é imprescindível o trabalho do SINAIT para a nossa categoria. Uma carreira para ser forte precisa de um Sindicato forte, sempre pronto para batalhar pelos nossos interesses. E tenho um recado, COM VOCÊ FILIADO, SEREMOS MAIS!”
Quero ser um filiado SINAIT