CARTA DE MACEIÓ
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
16/09/2011
Maceio2_26092011
29º Enafit - Carta de Maceió
Reunidos em Maceió, Alagoas, os participantes do 29º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit celebram com orgulho os 120 anos da Inspeção do Trabalho no Brasil, criada pelo Decreto nº 1.313, de 17 de janeiro de 1891, assinado pelo então Presidente da República, Marechal Deodoro da Fonseca, alagoano ilustre.
Nossa instituição tornou-se, ao longo destes 120 anos, um baluarte na defesa dos direitos dos trabalhadores, buscando, incessantemente, modernizar e aperfeiçoar a Inspeção do Trabalho para atender às demandas sociais. Impõe-se, assim, manter um serviço eficaz e eficiente, com os recursos humanos e de infraestrutura preconizados pela Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, entre os quais se inclui o número suficiente de Auditores-Fiscais do Trabalho, para que a missão que lhes compete seja efetivada em todo o território brasileiro.
Entre as principais bandeiras do Sindicato Nacional, está a recomposição do contingente de Auditores-Fiscais do Trabalho. A redução do quadro traz conseqüências graves para a garantia dos direitos fundamentais inscritos na Constituição Federal, que possibilitam o acesso à cidadania a milhões de pessoas que sequer conhecem os direitos que têm e especialmente para a segurança e a saúde do trabalhador.
A Fiscalização do Trabalho, como se encontra hoje, não chega a todos os lugares onde se faz necessária. Os reflexos dessa deficiência estão no crescente número de acidentes de trabalho e de trabalhadores com doenças ocupacionais, além do alto índice de descumprimento de itens da legislação trabalhista, situações que os Auditores-Fiscais do Trabalho enfrentam todos os dias, na luta para estabelecer o necessário equilíbrio nas relações capital versus trabalho.
O pequeno número de Auditores-Fiscais do Trabalho dificulta, mas não impede o cumprimento da nossa missão; tampouco pode justificar a retirada da categoria de atividades estratégicas como a mediação de conflitos coletivos e a modernização dos processos, que equivalem, na prática, a uniformizar procedimentos, simplificar e agilizar as etapas da fiscalização, potencializar e ampliar a capacidade de cobertura da ação fiscal preventiva e punitiva.
Ao mesmo tempo em que nos orgulhamos de ser modelo para muitos outros países, não queremos que a Inspeção do Trabalho no Brasil perca os méritos que já conquistou na defesa do trabalhador. Nossa luta é para que a fiscalização seja dotada de instrumentos que fortaleçam a atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho, como a aprovação da Lei Orgânica do Fisco - LOF e a criação da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho.
É indiscutível que medidas precisam ser tomadas, pois nem tudo se resolve com o treinamento hoje proporcionado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Há saberes e experiências inerentes à atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho que precisam ser compartilhadas, e por isso é necessário corrigir as distorções hoje existentes.
Todas as reivindicações, pedidos e sugestões apresentados à Administração baseiam-se na vivência quotidiana dos Auditores-Fiscais do Trabalho e transcendem questões corporativas – que também são legítimas –, tendo como objetivo primordial evitar o esvaziamento do papel do Ministério do Trabalho e Emprego e de seus servidores. Queremos estar mais próximos dos trabalhadores, mais presentes e cada vez mais atuantes, na busca de soluções que evitem o tratamento desumano e desrespeitoso no ambiente de trabalho.
Lembramos os nossos colegas, mártires da Inspeção do Trabalho, Eratóstenes, João Batista e Nelson e o motorista Ailton, vítimas da Chacina de Unai. Após quase oito anos, o julgamento sequer foi marcado e nos sentimos um pouco assassinados a cada dia. Continuaremos lutando para que os criminosos não fiquem impunes.
Por fim, os Auditores-Fiscais do Trabalho reafirmam seu compromisso com a promoção da cidadania e a proteção dos direitos dos trabalhadores, em nome da vida e da dignidade humanas. O trabalho não pode significar sofrimento, doença e morte. Antes, deve concorrer para o desenvolvimento econômico, a justiça social e a cidadania plena. Essa é a nossa profissão de fé, a nossa missão e a nossa luta.
Maceió, 16 de setembro de 2011
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