Auditor-Fiscal do Trabalho fala sobre resgate de trabalhadores estrangeiros na cadeia produtiva de confecções

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira (14) audiência pública para discutir a exploração de trabalhadores estrangeiros no Brasil e o tráfico de brasileiros vítimas de trabalho escravo em outros países. O Auditor-Fiscal do Trabalho Luís Alexandre de Faria (SP), que coordenou a investigação que flagrou trabalho escravo em empresas terceirizadas de uma grande rede estrangeira de vestuário, em São Paulo, participou da audiência.

A audiência pública foi aberta com a participação de Jesus Echevarria, representante do grupo espanhol do qual a empresa de confecção faz parte. Segundo ele, os casos de trabalho escravo revelados pela investigação ferem os princípios e os interesses do grupo. Echevarria disse que depois das denúncias, o grupo, que tem 50 fornecedores no Brasil, tomou várias providências para combater esse tipo de crime.

Com fotos e documentos, o Auditor-Fiscal do Trabalho Luís Alexandre apresentou diversos casos de flagrantes de trabalhadores estrangeiros submetidos ao trabalho análogo ao de escravo por grandes redes de lojas do setor de vestuário de São Paulo. Na maioria dos casos, os trabalhadores eram submetidos a condições precárias: falta de higiene, conviviam com ratos e baratas, dormiam e se alimentavam no próprio local de trabalho, alguns eram abusados sexualmente, utilizavam um único banheiro, sem chuveiro elétrico, disponível tanto para homens como para mulheres e crianças, tomavam banhos frios, viviam enclausurados nos locais de trabalho, não tinham nenhum dos direitos trabalhistas garantidos, eram expostos ao extremo risco de incêndio, pois além das gambiarras, não havia disjuntor no quadro de luz das oficinas. Foram encontrados cadernos em que, segundo o Auditor, estava comprovada a servidão por dívidas.

Durante a investigação da rede de confecções estrangeira os Auditores-Fiscais do Trabalho verificaram que, apesar de crescer a demanda, o número de empregados diminuía devido ao aumento de demissões, na empresa terceirizada. A Auditoria-Fiscal do Trabalho concluiu com as investigações que a empresa terceirizada era um interposto da rede, uma mera empresa de logística, o que levou os Auditores a responsabilizarem a rede de confecções, informou Luís. “Documentos comprovaram a ligação direta entre a terceirizada e a rede varejista".

Segundo Luís Alexandre, o modelo de terceirização e quarteirização permite esse tipo de ocorrência e, por isso, deve ter um controle efetivo da contratante.

O representante da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Ronald Moris Masijah, disse que concorda com a necessidade de controle das empresas terceirizadas, mas, segundo ele, as contratantes não têm condições de fazer um monitoramento completo que identifique possíveis casos de trabalho escravo. “O trabalho escravo traz prejuízos não só para os trabalhadores, mas também para as empresas nacionais”, enfatizou.



A deputada Manuela DÁvila destacou que a ocorrência de trabalho em condições análogas à escravidão que vitimiza trabalhadores originários de países vizinhos, como Bolívia, Paraguai e Peru, países africanos e, mais recentemente, do Haiti, tem sido noticiada com frequência. "Esses casos parecem se concentrar em São Paulo, sobretudo em segmentos da indústria do vestuário”.

Ao se manifestar, o deputado Domingos Dutra (PT/MA) parabenizou a Fiscalização do Trabalho de todo o País. “Estamos conseguindo que o Estado tenha o mínimo de estrutura para investigar e flagrar esse tipo de situação”. O parlamentar disse que a empresa precisa pedir desculpas e tomar todas as providências necessárias para atender as determinações legais em relação aos empregados submetidos à prática. “Não há forma mais abominável que o acúmulo de riquezas por meio da exploração humana”, afirmou.

Segundo Dutra, a empresa deveria se declarar publicamente favorável à aprovação da PEC 438/01, que estabelece a expropriação de terras onde for flagrado trabalho escravo, como forma de se redimir do mal cometido.

Para a deputada Érika Kokay (PT/DF), toda a legislação brasileira foi “rasgada” pela empresa ao agir assim. Segundo ela, o fato de o flagrante ter ocorrido em empresa terceirizada ou quarteirizada não isenta a contratante, que utilizou-se da produção “dessa cadeia repugnante”. Kokay acrescentou ainda que trata-se de concorrência desleal com a indústria nacional frente a um quadro criminoso utilizado para reduzir os preços dos produtos. “Na minha opinião deveria haver punição exemplar, que impedisse a empresa de funcionar no Brasil”, concluiu.

Veja matéria publicada na Agência Câmara sobre a participação do Auditor-Fiscal do Trabalho, Luís Alexandre:

Os maiores problemas com relação a trabalho escravo no Brasil estão diretamente ligados às cadeias de produção nas áreas de vestuário e da construção civil. A afirmação foi feita há pouco pelo auditor-fiscal Luís Alexandre de Faria, do Ministério do Trabalho em São Paulo.



O auditor-fiscal foi o coordenador da investigação que flagrou a prática de trabalho escravo por empresas terceirizadas pela Zara. “O crime de trabalho escravo na capital paulista veio à tona depois de uma CPI da Assembleia Legislativa de São Paulo, quando grandes oficinas, que exploravam trabalhadores bolivianos, foram identificadas. Até coletes de recenseadores do IBGE foram encontrados. Na época, o instituto foi notificado”, afirmou.



Faria participa de audiência pública para discutir a exploração de trabalhadores estrangeiros no Brasil e o tráfico de brasileiros vítimas de trabalho escravo em outros países. O encontro é promovido pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

A audência pública ocorre no Plenário 9.