29º Enafit - Na III Jornada da Inspeção do Trabalho teve destaque a defesa da capacitação


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
14/09/2011


A formação e a capacitação como elementos de fortalecimento da Inspeção do Trabalho foram discutidas durante a III jornada Iberoamaericana da Inspeção do Trabalho, promovida no segundo dia de Enafit, pelo Sinait e pela Confederação Iberoamericana de Inspetores do Trabalho - CIIT. Dois convidados estrangeiros, da Organização Internacional do Trabalho - OIT participaram das discussões e relataram as experiências de outros países na inspeção trabalhista.

 

O Auditor-Fiscal do Trabalho Francisco Luis Lima, presidente da CIIT, disse que este Encontro é o momento propício para discutir as questões da Inspeção de forma maior, com a finalidade de buscar soluções para os problemas que atingem a categoria diariamente. Para Luis Lima é impossível discutir a Inspeção do trabalho sem pensar na especialização na área de segurança e saúde no trabalho. Ele defendeu a especialização e a qualificação para a categoria.

 

De acordo com o Auditor-Fiscal do Trabalho os países da América Latina têm ratificado as Convenções da OIT que promovem o trabalho decente, mas ainda não começaram a executar essas práticas, a exemplo de combate ao trabalho infantil e outros. Somente o Brasil tem efetivado estas práticas. Mas o país precisa discutir os acidentes de trabalho que têm aumentado com freqüência, o que ele chamou de banalização. Segundo Lima, o custo de acidentes consolidados para o Brasil é altíssimo, passando dos mais de 54 bilhões anuais em 2009.

 

Apesar de o Brasil ter 34 Normas Regulamentadoras em saúde e segurança do trabalho, as mesmas são modificadas por um conselho tripartite, mas os Auditores-Fiscais não estão participando das discussões dessas reformas. Muitos desconhecem as reformas nas NRs que tratam do trabalho decente, daí a necessidade de capacitação constante. Ele entende que a distribuição de tarefas entre os Auditores-Fiscais deve ser feita em consonância com suas especialidades e área de atuação e formação.

 

Dados apresentados por Francisco Luis revelam que tanto o quadro de Auditores como o de especialistas em saúde e segurança vem diminuindo com o passar dos anos. Atualmente são somente 211 médicos e 521 engenheiros, de um total de 2.800 Auditores-Fiscais do Trabalho.

 

Lima também criticou a indicação política para a ocupação de cargos nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego e elogiou a inclusão digital da categoria promovida com os esforços dos próprios Auditores, que segundo ele se desdobram na criação de softwares para incrementar o trabalho da fiscalização. Ele disse que continuará motivado a promover o movimento sindical por um trabalho decente.

 

Outros países

O desmonte da fiscalização em países vizinhos, como o Paraguai, também foi tratado pelo presidente da CIIT. O país acabou com a Inspeção do Trabalho ao reduzir seu quadro de inspetores, que já era pequeno: dos 50 existentes, o número atual passou para 30. Segundo Luís Lima, naquele país não há combate ao trabalho escravo e infantil. Já o Uruguai tem problemas sérios, as empresas preferem pagar multas a investir em saúde e segurança do trabalhador. A Argentina tem 23 províncias, cada uma tem sua própria legislação trabalhista. Em resumo, a fragilidade da fiscalização na América Latina é gravíssima, chegando a uma média de um Auditor para cada 200 mil trabalhadores. No Brasil a média é de um Auditor para cada 12 mil trabalhadores.

 

Rosângela Rassy disse que ao organizar este painel a intenção foi trazer os convidados da OIT para que respondam aos questionamentos dos Auditores-Fiscais sobre a capacitação da categoria, de forma que a entidade possa contribuir nesta capacitação.

 

Rosângela Rassy colocou o Sinait à disposição da OIT para formar convênios, treinamentos e capacitação de Auditores-Fiscais em nível internacional. Ela disse que a categoria se preocupa com o caminho que a fiscalização está tomando nos últimos anos, o que tem levado à ineficácia da Inspeção do Trabalho no Brasil em muitas ocasiões.

 

Segundo a presidente do Sinait todos sempre trabalharam muito, mas a falta de visibilidade dos resultados tem provocado a reflexão e levado a categoria a pensar e procurar uma nova forma de organização da Inspeção o Trabalho no Brasil.

 

“Queremos também ouvir a opinião dos convidados sobre dois questionamentos que neste Enafit estão ganhando corpo: o retorno da participação dos Auditores Fiscais do Trabalho na mediação coletiva de conflitos trabalhistas e o concurso público com especialização no quadro da Auditoria-Fiscal do Trabalho”, informou Rosângela.

 

A importância da capacitação

O diretor do Programa sobre Administração e Inspeção do Trabalho da OIT. Giuseppe Casale, disse que a experiência de estar em um evento de grande importância como este vai ajudar a todos, inclusive ele e sua colega Maria-Luz Vega Ruiz, especialista do Programa sobre Administração e Inspeção do Trabalho, quando voltarem a Genebra, na Suíça.

 

Para o integrante da OIT as colocações feitas pela presidente do Sinait não são apenas problemas do Brasil, mas da maioria dos países membros da OIT. Ele defendeu o treinamento e a capacitação do Inspetor do Trabalho como sendo a chave para o futuro da profissão e que este é também o pensamento da maioria dos países membros da OIT. Giuseppe lembrou que a capacitação para o Inspetor foi defendida pelos participantes da conferência mundial realizada pela OIT, em junho passado em Genebra.

 

Segundo Giuseppe as respostas às indagações da presidente do Sinait estão no site da OIT, pois a Instituição defende que recursos adequados devem estar disponíveis para os países membros desenharem o mapa da Inspeção do Trabalho com a finalidade de reforçar e garantir a independência dos Inspetores do Trabalho. “Há uma obrigação dos países membros que aderiram à Convenção 81 da OIT, de disponibilizar recursos para fortalecer a Inspeção do Trabalho”, reforçou.

 

Ele também citou outras iniciativas que podem ajudar a Inspeção do Trabalho – primeiro, implantar um método transparente na seleção dos Inspetores, por meio da realização de concursos. O segundo ponto é perseguir e desenvolver uma política que atraia os melhores funcionários, os melhores Inspetores do mercado de trabalho. Segundo Giuseppe este não é o caso do Brasil, mas de países vizinhos, como o Paraguai e outros com menos sorte no resto do mundo, a exemplo de países da África. “A OIT pode ajudar a desenhar esta política de capacitação para os inspetores do trabalho seja por meio da realização de workshops, cursos, várias formas de intercâmbio de trabalho”.

 

Ele destacou dois tópicos que devem ser aplicados no mundo inteiro no desenho de uma política de capacitação de Auditores-Fiscais do Trabalho: projetar um programa de aprendizado a vida inteira com o objetivo de desenvolver competências e qualificações dos inspetores do trabalho e a qualificação como a chave para casar a educação com as necessidades do mercado de trabalho.

 

Maria-Luz Vega Ruiz, especialista do Programa sobre Administração e Inspeção do Trabalho da OIT, defendeu a especialização como garantia da melhoria da qualidade de trabalho do Inspetor. Ela explicou como funciona a Inspeção do Trabalho em diversos países como a Argentina, Costa Rica, Honduras, Nicarágua, Paraguai e Peru, entre outros

 

Alguns países na America latina não exigem curso superior para o cargo de Inspetor do Trabalho. Outros, como a Argentina e o Chile, têm mais de 60% de seus inspetores privados. A maioria dos países, porém, exigem concurso para inspetor, a exemplo dos nórdicos.

 

Nos países europeus a Inspeção do Trabalho é muito diferente dos demais países. A França foi o primeiro país a criar uma Escola de Inspeção do Trabalho. Não há concurso, mas há uma boa formação para depois passar pela universidade. Em alguns países o inspetor tem formação mais generalista, em outros, mais específica. Mas, em geral, todos os países membros da OIT têm em comum a carência de pessoal para a área da inspeção trabalhista.

 

Segundo Maria-Luz uma das principais preocupações da OIT é elaborar um currículo mínimo para uniformizar a formação do inspetor e o trabalho informal é um dos temas que mais preocupam a OIT. “Somente com uma inspeção qualificada é que se pode acabar com os problemas da informalidade”, explicou a dirigente da OIT.

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