29º Enafit - Mediação de conflitos é, sim, papel de Auditor-Fiscal do Trabalho


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
13/09/2011


O esvaziamento do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE enquanto mediador de conflitos foi discutido na manhã desta terça-feira, 13, no painel “Mediação nas relações de trabalho – uma atribuição do Auditor-Fiscal do Trabalho”. Em todas as falas foi recorrente a necessidade de se contratar mais Auditores e manter o papel de mediador que eles vêm fazendo ao longo dos anos.


 

O Auditor-Fiscal do Trabalho (RJ) Luiz Felipe Monsores de Assunção ponderou que a questão não é se o Auditor tem ou não competência para a ação, mas a “desimportância” com que o MTE tem tratado a mediação. Luiz Felipe criticou a posição da secretária de Inspeção do Trabalho Vera Albuquerque, que na noite de segunda-feira, 12, falou aos enafitianos que os Auditores não devem fazer mediação. “O Auditor não pode fazer e o administrativo não quer fazer. Conheço Servidores Administrativos que fazem um trabalho sensacional, mas talvez o modelo brasileiro de mediação esteja fadado ao fracasso. A mediação de conflitos é uma ação que caracteriza o papel do MTE quase tão bem quanto a Inspeção do Trabalho”, analisou.

 

Para Luiz Felipe a vocação do MTE para mediar conflitos sempre existiu e o Ministério ao longo dos tempos atuou via Auditor-Fiscal por questão de competência técnica. “A SIT está acabando com a mediação. Com essa experiência a gente vê o mundo de outra maneira, mas não discuto a competência e sim se a mediação vai sobreviver”, ponderou. De acordo com o Auditor a mediação é bem sucedida, mas está em perigo. “O MTE é a casa do trabalhador, mas o sistema asfixiante das relações de trabalho vai permitir a continuidade das mediações?”, questionou. Luiz Felipe citou o conflito que aconteceu em Jirau e Santo Antônio (RO) em março deste ano, quando trabalhadores se revoltaram contra a falta de estrutura e de fiscalização, e lembrou que mais importante que defender a mediação feita pelo Auditor é defendê-la como instituto para que não desapareça.

 

Arbitragem

O advogado Luiz Carlos Barbosa de Almeida, membro da Câmara Arbitral de Alagoas, disse que a mediação é uma ferramenta importante para o trabalho do Auditor. Em sua opinião, pacificar a relação é mais importante do que estabelecer de quem é a competência pela mediação, que prefere chamar de conciliação. Ele defende que seja feita uma estatística para avaliar o efetivo cumprimento dos acordos. “A mediação é exitosa com a assinatura do acordo, mas o mais importante é o seu cumprimento, porque a solução do conflito não se resume a isso”, esclareceu.

 

Luiz Carlos disse ainda que é importante pensar na questão da arbitragem e lembrou que a Advocacia Geral da União - AGU montou a Câmara de Arbitragem no âmbito do poder Executivo federal. “Em São Paulo o uso da arbitragem trabalhista nas relações individuais tem crescido muito. Cerca de 70% dos casos têm sido resolvidos, o que torna as negociações mais rápidas”, completou.

 

Equívoco

Para Jacy Afonso de Melo, secretário de Organização da Central Única dos Trabalhadores - CUT, há um fracionamento da organização sindical que é preocupante. Ele fez um breve histórico do movimento sindical no país e avaliou que tanto o governo de Fernando Collor de Melo, quanto o de Fernando Henrique Cardoso tinham como eixo a derrota do movimento. “A primeira ação do governo FHC foi desratificar a Convenção 158 – que trata da garantia contra a dispensa imotivada -, e a partir daí esvaziou o MTE, e o governo Lula não recuperou. E o nosso erro, enquanto movimento, foi acreditar que a reforma sindical resolveria todos os problemas”, lamentou.

 

De acordo com o sindicalista, a Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT está cometendo um equívoco ao tirar do Auditor-Fiscal o papel de mediador. Ele criticou a pretensão do MTE de chamar apenas 117 dos 220 aprovados no último concurso. “Não podemos ser líderes mundiais ou o país do futuro com as relações que existem hoje. Isso só se faz com mais Auditores, com papel forte da mediação. Do ponto de vista econômico o país transformou um tsunami em uma marolinha, mas do ponto de vista da conciliação, houve um verdadeiro tsunami”, disse.

 

Dulciane Montenegro Aguiar, Auditora-Fiscal do Trabalho (AL), falou da sua experiência enquanto a única mediadora oficial de todo o estado de Alagoas. “O mediador é a ponte entre as partes e em nenhum lugar está dizendo que não podemos fazer isso”. Ela lembrou a fala da secretária Albuquerque sobre os Auditores não poderem fazer mediação. “Isso nos entristece. Temos tido muito sucesso nas mediações. É preciso capacitar os Auditores e recuperar o histórico das mediações porque quem está entrando agora não tem história para trabalhar com os conflitos”, concluiu. A Auditora defende que as mediações sejam coletivas porque “o direito coletivo vem antes do individual, uma vez que a força do trabalho deve se contrapor ao capital”.

 

Debate

Ao final do painel a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, falou que os Auditores-Fiscais do Trabalho querem continuar participando do engrandecimento e da história do MTE como propulsores e o que está acontecendo é a retirada do Ministério das grandes questões. “Em Jirau quem negociou foi o secretário da Presidência da República. Esta retirada política do MTE está nos incomodando. O problema não está necessariamente em quem faz, mas se a mediação do MTE vai sobreviver”, observou.

 

Rosângela falou também que o MTE, citado pelo colega Luiz Felipe como “a casa do trabalhador”, não se comporta mais desta forma. “O trabalhador não vai mais lá porque não há plantões para receber as denúncias e, quando vai, é recebido por um estagiário e não pelo Auditor”. O sindicalista Jacy Afonso sugeriu que a fala de Rosângela sobre o futuro do Ministério seja levada para um seminário que aprofunde as discussões e discuta o assunto junto com a sociedade.

Categorias


Versão para impressão

Últimas notícias

Ver mais

Vídeo recente

Ver mais



Notícias relacionadas




Ver todas as notícias

Assine nossa lista de transmissão para receber notícias de interesse da categoria.