29º Enafit – Secretária de Inspeção fala de presente e de futuro


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
13/09/2011


A última atividade técnica da programação do 29º Enafit no dia 12 de setembro foi a palestra de Vera Albuquerque, secretária de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. Ela deu um panorama geral das ações da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT e de como está a fiscalização hoje, com visão bastante otimista, destacando resultados positivos, mas reconhecendo que há o que melhorar.


 

Para Vera, o Brasil hoje é um enorme canteiro de obras, com crescimento da geração de empregos, e em conseqüência disso, cresceram também as infrações trabalhistas, os acidentes de trabalho e os adoecimentos. A fiscalização, apesar de ser referência para outros países e ter “ferramentas eficazes e poderosas”, sofre com a falta de Auditores-Fiscais do Trabalho. Em agosto, segundo a Secretária, eram 2.914 Auditores-Fiscais do Trabalho em atividade, “número pequeno para a pujança do Brasil”. Ela reiterou que é preciso realizar concursos e que há a promessa da nomeação dos aprovados no último concurso.

 

A Fiscalização, de acordo com Vera Albuquerque, está sendo reconhecida pela presidência da República, que constituiu um grupo que vem discutindo questões da Auditoria-Fiscal do Trabalho desde os acontecimentos nos canteiros de obras das usinas de Jirau e Santo Antônio. Nesse caso, em particular, a secretária disse que foi ouvida pelo secretário Gilberto Carvalho, que perguntou a ela o que precisava para fiscalizar grandes obras, ao que ela respondeu que são necessárias, no mínimo, seis equipes. Hoje, outro assunto está sendo tratado nesse âmbito, que é a questão do Registro do Ponto Eletrônico, que tem causado polêmica no meio empresarial, porém, é necessário, na visão do Ministério do Trabalho e Emprego, para evitar fraudes que prejudicam os trabalhadores e o Estado.

 

Ela acredita que essa é uma oportunidade de diálogo que favorece a sensibilização do governo sobre a necessidade de realização de concursos e de promover melhorias na Auditoria-Fiscal do Trabalho. Para isso, contam também com o apoio das centrais sindicais. A Secretária ressalta, entretanto, que não será fácil chegar a 5 mil Auditores-Fiscais em atividade.

 

Com poucos Auditores-Fiscais, Vera afirma que é preciso trabalhar com criatividade e planejamento e isso está sendo feito sob a nova metodologia da fiscalização, alcançando bons resultados. Como exemplos ela citou o aumento da arrecadação do FGTS, da inclusão de menores aprendizes e pessoas com deficiência. No combate ao trabalho escravo, o número de pessoas resgatadas tem diminuído, mas não o número de ações e denúncias. Nem tudo, hoje em dia, está sendo direcionado para fiscalizações do Grupo Móvel, disse. As equipes rurais das Superintendências têm atuado mais nesse campo, aumentando o número de fiscalizações e trabalhadores resgatados.

 

O pequeno número de Auditores-Fiscais foi usado como justificativa para a retirada da Auditoria-Fiscal do Trabalho da atividade de mediação de conflitos coletivos. Albuquerque defende que Auditores-Fiscais do Trabalho devem se dedicar à fiscalização propriamente dita, e não à mediação, e essa posição seria defendida também pela Organização Internacional do Trabalho – OIT.

 

O atendimento às demandas do Ministério Público do Trabalho e da Comissão Pastoral da Terra, segundo a Secretária, são e serão atendidas na medida do possível. Um parecer está sendo elaborado sobre esse assunto no âmbito da Secretaria de Inspeção do Trabalho e será apresentado ao MPT.

 

Capacitação, o nó

Um dos maiores problemas da fiscalização, reconhece a Secretária, é a falta de política de capacitação contínua. Ela diz que está procurando formas de suprir essa falha, remanejando recursos e procurando ampliar o espectro de assuntos que podem ser tratados com os recursos destinados à fiscalização pelo Conselho Curador do FGTS, por exemplo, para tratar das atualizações das Normas Regulamentadoras que estão sendo promovidas este ano.

 

A SIT, disse Vera Albuquerque, resgatou todos os monitores desde 1995 e formou outros 100, totalizando, hoje, 187 monitores capacitados para multiplicar as boas práticas da fiscalização nos estados, de forma descentralizada. Vera opina que a Fiscalização do Trabalho deveria ter um programa de treinamento próprio, separado do geral do Ministério do Trabalho.

 

Outras iniciativas que concorrem para auxiliar o trabalho dos Auditores, informou, são a formação da Biblioteca Digital e uma espécie de protótipo da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho, projeto desenvolvido pelo Sinait em parceria com a Universidade de Brasília, dentro das próprias instalações do MTE, segundo promessa do Secretário Executivo, Paulo Pinto.

 

Segurança e saúde

“Não há desmonte da área de segurança e saúde”, disse a Secretária, ressaltando que os dois departamentos (de Fiscalização do Trabalho e de Segurança e Saúde) estão exatamente no mesmo patamar e têm a mesma importância. O número de autuações na área cresceu, assim como o número de embargos e interdições, e de análises de acidentes de trabalho, importantes para evitar a repetição dos erros que levam à ocorrência de acidentes. Vera e Rinaldo Marinho, diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, disseram que há muitas ações acontecendo no âmbito do DSST, como o esforço pela atualização das Normas Regulamentadoras e construção de novas NRs, como a do setor de carnes e derivados, já sob consulta pública, e parcerias foram firmadas com a Advocacia Geral da União - AGU no subsídio para ações regressivas para o INSS e com a Receita Federal do Brasil para impedir a entrada de equipamentos e máquinas que não atendam à legislação nacional.

 

Para 2012 estão previstas cerca de 25 ações do Grupo de Fiscalização de Grandes Obras de Infraestrutura, com o apoio das Superintendências locais que farão o acompanhamento no intervalo das grandes ações de fiscalização. Haverá recursos exclusivamente destinados a essa tarefa.

 

Para o futuro

Mesmo com tudo o que a Secretária considera que são avanços da Auditoria-Fiscal do Trabalho em termos de resultados e de infraestrutura, ela disse que sonha com muito mais, como a completa modernização e informatização das ferramentas tecnológicas para o trabalho dos Auditores-Fiscais do Trabalho, a revisão dos valores das multas trabalhistas e o fortalecimento da categoria com o aumento do número de Auditores.

 

Vera disse que o concurso de remoção que deve preceder a nomeação dos concursados será para todos, incluindo os que tomaram posse em 2010. E disse, ainda, que o concurso a ser realizado em 2012 será direcionado para a área de segurança e saúde, provavelmente com provas elaboradas pelos próprios Auditores-Fiscais do Trabalho. Mas não será um concurso para contratar médicos e engenheiros. Estará aberto à participação de profissionais de todas as áreas. O direcionamento se dará pelo conteúdo.

 

Especializações

Ao final, Rosângela Rassy, presidente do Sinait, reiterou o pedido à secretária Vera Albuquerque para que aguarde a entrega do parecer contratado pelo Sindicato nacional a respeito das especializações na carreira. O documento já está pronto e será divulgado neste Enafit e será mais uma contribuição do Sindicato, que pode fazer com que a SIT veja a questão com um outro olhar. O parecer foi uma determinação da plenária final do Enafit de 2010, realizado em Fortaleza.

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