29º Enafit - Aproximadamente 150 universitários participaram de palestra


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
12/09/2011


O papel do Auditor-Fiscal do Trabalho foi o tema da palestra que reuniu aproximadamente 150 universitários de Maceió neste primeiro dia de Enafit. O encontro, que reúne mais 700 Auditores-Fiscais do Trabalho de todo o país, está sendo promovido no período de 11 a 16 de setembro, em Maceió, pelo Sinait e pela Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho de Alagoas - Afiteal.

 

Na abertura da palestra “Auditoria Fiscal do Trabalho: 120 anos em defesa dos direitos do trabalhador brasileiro”, a presidente do Sinait Rosângela Rassy deu as boas vindas aos universitários e apresentou o vídeo “Marechal Deodoro”, que foi assistido pela plateia.

 

Rosângela explicou que o vídeo justifica porque o Estado de Alagoas foi escolhido como sede deste 29º Enafit, por ser a terra do Marechal Deodoro da Fonseca, responsável pela assinatura do decreto que criou as primeiras regras trabalhistas para o trabalhador brasileiro, e que este ano completou 120 anos.

 

Durante a palestra a atuação da fiscalização foi trabalhada em dois focos: Legislação Trabalhista, apresentada pelo Auditor-Fiscal Alysson Jorge Lira de Amorim, e Segurança e Saúde no Trabalho, pelo Auditor Elton Machado Barbosa Costa.

 

Alysson Jorge começou fazendo uma retrospectiva do surgimento da legislação trabalhista no mundo, em 1831, com a finalidade de proteger as mulheres, passando pelo surgimento da limitação da jornada de trabalho de crianças na Inglaterra em 1833, até chegar ao Decreto 1.313 de 1891 que criou a Inspeção do Trabalho no Brasil. Somente, em 1919 é que surgiu a Organização Internacional do Trabalho – OIT e exigiu que todos os estados do mundo criassem regras para ampliar as normas de proteção do trabalhador.

 

A CLT, no Brasil, veio mais tarde, em 1943, com a criação de capítulo específico para tratar da Inspeção do Trabalho. E finalmente em 1988 a Constituição Federal, em seu artigo 21, XXIV, atribuiu à União organizar, manter e executar a Inspeção do Trabalho, ou seja, consolidou grandes direitos sociais.

 

Outras áreas de atuação do Auditor-Fiscal do Trabalho como a inserção de aprendizes no mercado de trabalho - que atualmente pode ser não só de menores, mas também de jovens com até 24 anos -; a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho; o combate ao trabalho infantil e escravo, também fizeram parte da palestra.

 

De acordo com Alysson, com o passar dos anos o trabalho infantil formal diminuiu bastante, pois as empresas estão mais conscientes da atuação da fiscalização e consequentemente das multas que isso implica. “Hoje, a maior parte do trabalho infantil é informal”, disse o Auditor-Fiscal. Ao contrário da jornada excessiva de trabalho que é apontada por ele como o problema mais freqüente encontrado pela fiscalização em várias áreas de trabalho.

 

Ele também mostrou a atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho no combate ao trabalho escravo em um vídeo com um resgate feito no Estado do Amazonas, quando foram fiscalizadas cinco fazendas e resgatados 51 trabalhadores. O vídeo mostra o rastreamento feito pela fiscalização, por terra e pelo ar, como também as adversidades encontradas pelos Auditores-Fiscais, como lugares de difícil acesso, com travessia feita em água e lama, até chegar aos trabalhadores resgatados.

 

Segurança e Saúde no Trabalho

Elton Machado Barbosa Costa explicou que no Brasil a primeira referência à segurança e a saúde no trabalho, começou com a Constituição Federal em seu art.6º, 7º e 170. Essas regras são fortalecidas por Convenções da OIT, das quais o Brasil é signatário de muitas delas. Elton também explicou que o trabalhador rural não é regido pela CLT, tem lei própria, a Lei 5889/73, que regulamenta o trabalho rural.

 

Atualmente a elaboração de normas no Brasil para a área de saúde e segurança passa pelo tripartismo - Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP. Segundo o Auditor-Fiscal do Trabalho a vantagem disso é que o processo é democrático e confere mais legitimidade às normas. A desvantagem é que em decorrências das discussões, o processo torna-se bastante demorado e pode gerar mutilações e impropriedades.

 

Ele também elencou os mecanismos que os Auditores-Fiscais do Trabalho têm à sua disposição para fazer o empregador cumprir com as regras de saúde e segurança como as notificações, autos de infração, mesas de entendimento, embargos/interdições, entre outros.

 

As Normas Regulamentadoras que regem esta área também foram tratadas uma a uma e explicadas para os universitários. Assim como a responsabilidade civil e criminal na área de saúde e segurança do trabalho.

 

Estatísticas

Dados estatísticos apresentados por Elton revelam que o Brasil é o 4º país em acidentes fatais. Em 2009, somente em benefícios acidentários, somados ao pagamento das aposentadorias especiais o país gastou o equivalente a R$ 14,20 bilhões/ano. Adicionando despesas com o custo operacional do INSS aos gastos na área da saúde e afins este valor chega aos R$ 56,80 bilhões /ano.

 

Ações regressivas do INSS

Com base em laudos da Auditoria-Fiscal do Trabalho Elton Machado mostrou que o INSS tem conseguido reaver grande parte do dinheiro pago em benefícios a empregados que se acidentaram por causa da má conduta do empregador. Neste caso, o empregador é obrigado a devolver ao INSS o que o Instituto pagou em benefício decorrente de acidente que poderia ter sido evitado pelo empregador. De 1991 a 2007 foram ajuizadas 223 ações regressivas, uma média de 14 por ano. De 2008 a 2010 foram ajuizadas 1.021 ações. A expectativa de ressarcimento até agora é de R$ 200 milhões.

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