Estado não tem excesso de servidores nem de gastos com o funcionalismo, diz Ipea


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
12/09/2011


Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea concluiu que o Estado brasileiro não gasta muito com servidores públicos e que o número de servidores hoje é menor do que já foi no passado

 

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea divulgou no dia 8 de setembro o Comunicado nº 110 - Ocupação no setor público brasileiro: tendências recentes e questões em aberto, que é um recorte de um estudo maior, publicado no livro Burocracia e Ocupação no Setor Público Brasileiro. As conclusões do estudo constatam a estabilidade de gastos com o funcionalismo e negam o excesso de pessoal.

 

Hoje, o Estado tem cerca de 50 mil servidores a menos do que tinha em 1992, constou o estudo. E isso acontece mesmo com a contratação de mais de 155 mil novos servidores durante os dois mandatos do ex-presidente Lula, por concurso público, grande parte para substituir trabalhadores terceirizados. Segundo os técnicos do Ipea, o governo não conseguiu recompor todo o quadro do funcionalismo e falta uma política clara e continuada de Recursos Humanos.

 

As conclusões do estudo do Ipea são semelhantes às que o Sinait e a maioria das entidades que representam servidores públicos constatam no dia a dia. No Ministério do Trabalho e Emprego, por exemplo, falta pessoal na Auditoria-Fiscal do Trabalho e na área administrativa. “A reivindicação de realização de mais concursos públicos não é mera retórica. A carência de pessoal é real e prejudica os resultados finais, os serviços que devem ser prestados à população. Na carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho temos mais de 520 vagas disponíveis e esse número vai crescer com as aposentadorias”, observa Rosângela Rassy, presidente do Sinait.

 

A íntegra do estudo pode ser conferida no link  

 

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9-9-2011 – Ipea

 

Gasto com servidores públicos permaneceu estável

 

Comunicado analisou a evolução da ocupação pública no Brasil, enfocando o período entre 2003 e 2010

 

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada divulgou nesta quinta-feira, 8, o Comunicado 110 - Ocupação no setor público brasileiro: tendências recentes e questões em aberto. Os técnicos de Planejamento e Pesquisa José Celso Pereira Cardoso Junior e Roberto Nogueira apresentaram um resumo de parte do estudo de vínculos formais de trabalho na administração pública brasileira, que resultou no livro Burocracia e Ocupação no Setor Público Brasileiro.

 

Alexandre Gomide, diretor da Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest), abriu a apresentação do Comunicado reforçando a importância da pesquisa para a gestão pública: “A Diest tem como objeto de estudo os aparatos institucionais e a relação da sociedade com o Estado, visando assessorar o governo na administração”, disse.

 

O estudo abrange o período de 1991 a 2010, com enfoque nos dois mandatos do governo Lula. Foi possível verificar que, entre 2003 e 2010, não houve variação na proporção do PIB gasta com a folha salarial das três esferas de governo. O perfil dos ocupantes de cargos na administração pública, no entanto, modificou-se, pois o grau de escolarização e a presença feminina aumentaram e houve maior substituição de pessoal terceirizado e administrativo.

 

Apesar de essas características representarem ganhos no desempenho institucional a médio e longo prazo, o Comunicado alerta para a falta de uma definição clara do governo federal sobre estratégias de gestão de recursos humanos. Os pesquisadores afirmam ser indispensável, para comprovar o processo de modernização do país e a qualificação dos seus funcionários, uma avaliação do governo sobre processos seletivos para contratação de pessoal e sobre o desempenho dos servidores.

 

Roberto Nogueira ressaltou que a ocupação pública acompanhou a conjuntura econômica favorável: “A economia está crescendo, gerando emprego e os salários sobem tanto no setor público quanto no privado”. A pesquisa também mostra que as despesas com pessoal ativo e inativo nas três esferas de governo mantêm-se em patamares estáveis em relação ao total das receitas tributárias.

 


 


 

 

 

9-9-2011 – Valor Econômico

 

Governo Lula nem chegou a recompor quadro de servidores, diz estudo do Ipea

 

João Villaverde | De Brasília

 

A contratação de 155,8 mil servidores civis federais ao longo do governo Luiz Inácio Lula da Silva não representou um inchaço do funcionalismo, mas apenas uma recomposição - e, mesmo assim, incompleta, segundo estudo dos economistas José Celso Cardoso e Roberto Nogueira, divulgado ontem pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). No trabalho eles defendem que os 630,5 mil servidores civis na ativa que estavam registrados pelo Ministério do Planejamento em janeiro deste ano constituem um contingente positivo, mas que ainda deveria ser elevado.

 

A forte incorporação de novos trabalhadores no serviço público federal, no entanto, não acarretou aumento dos gastos com salários, segundo o Ipea. De acordo com Cardoso e Nogueira, os gastos com pessoal não "saíram do controle" do governo. Os economistas partem da comparação anual entre as despesas com pessoal e a evolução da receita corrente líquida. Em 2010, as despesas com funcionários públicos federais corresponderam a 18,7% do total arrecadado pela União. Ainda que o resultado seja muito superior aos 15,7% registrados em 2005, a relação, apontam os economistas, "permaneceu praticamente constante ao longo da primeira década de 2000, num contexto de retomada relativa do crescimento econômico e também da arrecadação tributária".

 

A comparação entre os anos de 2009 e 2010 explica a lógica do mais recente estudo do Ipea. Em 2009, a relação entre despesas com funcionalismo e receita corrente líquida foi de 19,3%, acima dos 18,7% do ano passado. Isso ocorreu mesmo com um salto no número de servidores civis na ativa - dos 601,1 mil de 2009 para 630,5 mil no ano passado. Como a comparação é feita com as receitas correntes, o forte crescimento da economia verificado no ano passado - de 7,5% - serviu por "diluir" o peso que as despesas com servidores ocuparam, diferentemente do que ocorreu no ano anterior, quando a economia caiu 0,6%.

 

"Não há exorbitância salarial do governo federal na comparação com o setor privado", disse Cardoso, para quem não existe uma "tendência de Estado gigante em pessoal, pois afinal ainda estamos longe do tamanho que tínhamos em 1992". Naquele ano, o governo federal tinha em sua folha de pagamentos 683,6 mil servidores civis na ativa. "Não podemos pensar que esses 630 mil servidores civis na ativa hoje constituem uma imensa empresa", disse Nogueira. "O serviço público contrata os melhores trabalhadores, os concursos públicos funcionam pela meritocracia. O setor privado nem sempre é assim, não contrata apenas pelo mérito", afirmou o especialista.

 

Os economistas do Ipea, no entanto, criticam a falta de uma política coordenada para o funcionalismo. "Faz falta uma definição estratégica de recursos humanos no serviço público federal", disse Nogueira, para quem "o governo Lula foi pouco explícito, mas quando agia, por meio de concursos e aumento de salários, era claro. Ao contrário do que ocorria no governo Fernando Henrique Cardoso, que falava muito em uma estratégia, mas que foi pouco efetivo na ação", disse o economista.

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