Artigo do advogado Wadih Damous, presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro – OAB/RJ fala do caso dos imigrantes estrangeiros explorados pela indústria da confecção em São Paulo e da vergonha que é ter, ainda no Século 21, casos de trabalho escravo no Brasil. Ele defende a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 438/2001,que espera votação em segundo turno na Câmara dos Deputados desde meados de 2004, portanto, há sete anos.
A PEC não é colocada em votação por resistência dos parlamentares que compõem a chamada “bancada ruralista” no Congresso Nacional. Muitos deles dizem que não há trabalho escravo no Brasil e tentam desqualificar o trabalho realizado pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, especialmente do Grupo Móvel, linha de frente no combate à escravidão no Brasil.
Os fatos, infelizmente, desmentem esta tentativa de mascarar a realidade. Como bem lembra Wadih Damous, a última atualização da Lista Suja do Ministério do Trabalho e Emprego registrou um acréscimo de mais de 65% no número de nomes de proprietários e empreendimentos que foram flagrados pela fiscalização explorando trabalhadores em condições análogas à de escravos. Além do acréscimo de nomes, verifica-se a diversificação de atividades envolvidas na prática e a expansão da área de registro da prática que, por muitos anos, pensava-se restrita ao Norte e Centro-Oeste do país. Além do registro de casos de escravidão urbana em São Paulo, muitos outros flagrantes aconteceram em Estados da Região Sul e Sudeste, além do Nordeste, vários ligados ao cultivo e corte da cana-de-açúcar.