Projeto do Senado estabelece medidas de combate à discriminação e violência contra a mulher


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
08/09/2011


8-9-2011 - Sinait

Valéria Castanho

 

Em audiência pública realizada na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), sindicalistas ligadas ao direito da mulher discutiram e apoiaram a aprovação do Projeto de Lei do Senado 136/11, que estabelece medidas de proteção à mulher e garantia de iguais oportunidades de acesso, permanência e remuneração nas relações de trabalho no âmbito rural ou urbano.

 

O projeto impõe ao Estado e à sociedade a obrigação de promover políticas e ações afirmativas que visem prevenir, coibir e punir todas as formas de discriminação. Além disso, a matéria estabelece que o Estado deverá fomentar ações educativas que promovam uma cultura de igualdade de gênero na sociedade.

Outra medida prevista no PLS é a realização de programas de educação e inserção profissional das mulheres no mercado de trabalho.

 

As empresas também terão sua parcela de responsabilidade. Elas deverão incorporar o respeito à igualdade entre mulheres e homens e adotar meios de eliminação de qualquer prática discriminatória. De acordo com o projeto, o princípio da igualdade deverá prevalecer sobre os processos seletivos e critérios de avaliação.

 

As quatro sindicalistas representantes de centrais foram unânimes ao dizer que o PLS é importante para o combate a todas as formas de discriminação e violência contra a mulher trabalhadora.

 

Além da CRA, a matéria de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) tramita nas Comissões de Direitos Humanos – CDH, Assuntos Sociais – CAS e Legislação Participativa, com decisão terminativa nestas comissões.

 

1º-9-2011 – Agência Senado

Sindicalistas apoiam projeto que garante igualdade de gênero no trabalho 

 

Mais proteção e igualdade de direito às mulheres nas relações de trabalho. Esse foi o pedido feito nesta quinta-feira (1º) por quatro sindicalistas ligadas à defesa dos direitos das mulheres. Elas participaram de audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) para discutir o projeto de lei (PLS 136/11) que estabelece medidas de proteção à mulher e procura garantir iguais oportunidades de acesso, permanência e remuneração nas relações de trabalho. Todas defenderam a aprovação da proposta, que terá como relator, na CRA, o senador Jayme Campos (DEM-MT).







 

A secretária nacional da mulher da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos, afirmou que o Brasil é um país muito discriminador, principalmente com relação ao mercado de trabalho. Segundo ela, mesmo com mais qualificação profissional, a mulher ainda ganha menos que os homens.

 

- Esse projeto é de fundamental importância para todas as trabalhadoras do país, principalmente para protegê-las no local de trabalho - garantiu a representante da Força Sindical.

 

Já para a diretora executiva da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CBT), Ailma Maria de Oliveira, a falta de autonomia econômica, a falta de oportunidades de ascensão, os assédios moral e sexual, a discriminação, o preconceito e a sobrecarga devido à dupla jornada de trabalho são algumas das formas de violência sofrida pela mulher no mercado de trabalho.

 

Para Ailma Oliveira, a aprovação do projeto 136/11, de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), traz grandes perspectivas no combate a essas formas de violência, porque promove a discussão da igualdade de gêneros em todos os sentidos, inclusive com relação à cor, já que, segundo ela, as mulheres negras sofrem ainda mais preconceito do que as brancas.

 

Já a diretora de Assuntos da Mulher e da Juventude da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Sônia Maria Zerino Silva, lembrou que as trabalhadoras rurais também sofrem discriminação.

 

Para garantir maior proteção às trabalhadoras mulheres tanto no meio urbano quanto no rural, Sônia Silva sugeriu incluir no projeto a criação da Comissão Interna Pró-Igualdade (Cipi), um órgão fiscalizador das empresas, com relação à igualdade de condições entre homens e mulheres. Também sugeriu a criação do Cadastro de Empregadores Responsáveis por Atos Discriminatórios (Cerad).

 

- O Cipi e o Cerad tornariam o projeto mais consistente, pois atuariam dentro das empresas - explicou Sônia Maria.

 

A secretária nacional da Mulher Trabalhadora da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Jussara Silva Lopes, ressaltou que a mulher, na sua dupla jornada, trabalha também em casa, outra forma de discriminação, já que essa atividade não costuma ser compartilhada com seus companheiros. Ela assinalou, no entanto, que, embora seja difícil mudar esta realidade, aos poucos as mulheres estão rompendo barreiras, como é o caso de Dilma Rousseff, que chegou à Presidência da República.

 

Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.

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