Orçamento - Governo anuncia poucos reajustes para as carreiras do Poder Executivo


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
01/09/2011


O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2012, entregue pelo governo ao Congresso nesta quarta-feira, 31 de agosto, foi restritivo em relação aos reajustes para os servidores públicos federais, como anunciado. O Governo Federal concederá pequenos reajustes para servidores do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e para professores das universidades.


De acordo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), as despesas com a reestruturação de carreiras do Poder Executivo chegarão a R$ 1,5 bilhão. Matéria publicada no jornal “O Globo” nesta quinta-feira, 1º de setembro, informa que o Governo “vinha negociando com representantes dos servidores públicos, e fez apenas correções em algumas categorias”. As propostas de reajustes para os poderes Judiciário e Legislativo ficaram de fora.

 

Já a matéria do jornal “Correio Braziliense”, publicada também nesta quinta-feira, dá outras interpretações sobre o Orçamento do ano que vem. O jornal afirma que o Serviço Público deve abrir 141 mil vagas para concursos e que funcionários da Câmara devem receber aumento. Os servidores do Poder Judicário não devem receber reajuste. A matéria do Correio leva em conta que o Governo deve destinar verbas para a criação de novos ministérios e órgãos.

 

O Sinait faz parte da Frente da Campanha Salarial Conjunta com os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil. Os representantes das entidades tiveram sete reuniões com o secretário de Recursos Humanos do MP, Duvanier Paiva, desde abril e o Governo não apresentou nenhuma contraproposta de reajuste para as categorias.

 

Na última reunião com a Frente, realizada terça-feira, 30 de agosto, Duvanier afirmou que só poderá reinaugurar o processo de negociação com as carreiras das Auditorias em 2013 e alegou restrições orçamentárias. Ele também justificou a cautela do Governo por conta da crise financeira internacional. Diante do posicionamento do governo, as entidades irão traçar novos encaminhamentos às suas respectivas categorias.

 

Sobre os concursos, o Sinait reitera que continuará buscnado a realização de mais certames para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho e que os 220 candidatos aprovados no último concursos sejam convocados. Há, atualmente, mais de 500 vagas disponíveis para preenchimento e centenas de Auditores-Fiscais do Trabalho atingirão as condições de se aposentar ainda este ano e em 2012. Somente neste ano se aposentaram mais de 120 colegas.

 

Leia abaixo as duas matérias.



1º-9-2011 - O Globo


 


Aumentos para Judiciário e Legislativo não estão previstos

 

Não haverá refresco para o funcionalismo em 2012. A ministra do Planejamento, Míriam Belchior, disse que o Orçamento da União para 2012 terá aumentos localizados apenas para algumas carreiras do Poder Executivo.

 

Segundo o Planejamento, ficaram de fora propostas de reajustes para o Judiciário e o Legislativo. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que não serão contemplados, querem um reajuste de 14,79% em seus subsídios, que passariam dos atuais R$ 26,7 mil para R$ 30,6 mil.

 

O Anexo V do Orçamento prevê um total de R$ 1,65 bilhão, sendo que o governo citou o impacto de R$ 1,5 bilhão nas despesas primárias para as chamadas reestruturações de carreira no âmbito do Poder Executivo. Serão beneficiados servidores do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e docentes das universidades.

 

O governo vinha negociando com representantes dos servidores públicos, e fez apenas correções em algumas categorias, que teriam ficado de fora dos robustos reajustes dados pelo governo Lula desde 2008, que foram pagos em etapas até este ano de 2011.

 

— São em áreas muito localizadas (os reajustes), e a maior parte para a correção de erros em legislações. Mas não faremos guerra com o Judiciário. Não há sentido. Estamos discutindo se é apropriado o aumento do Supremo, mas o Orçamento de 2012 não inclui a proposta — disse Miriam Belchior.

 

A folha de pessoal e encargos sociais dos três Poderes, conforme a proposta enviada ao Congresso, fica em R$ 188,2 bilhões, valor que vai para R$ 203,4 bilhões quando incluída a Contribuição Patronal Para Seguridade do Servidor (CPSS).

 

Além do reajuste de 14,79% em seus subsídios — que são o teto salarial do funcionalismo federal —, o Poder Judiciário quer um aumento, em média, de 56% para os servidores. No Orçamento de 2011, o governo também não concordara em dar recursos para bancar o reajuste de 14,79%, mas destinou recursos para custear a inflação do período, cerca de 5,2%. Mas o projeto nunca foi votado no Congresso, a pedido do governo.

 

No caso das carreiras a serem beneficiadas, o governo prometeu detalhar ainda esses reajustes. A secretária de Orçamento Federal, Célia Corrêa, disse que será criada uma comissão especial para discutir essa situação com o Poder Judiciário.


1º-9-2011 - Correio Braziliense

 

Serviço público vai abrir 141 mil vagas

 

GOVERNO PROMETE CRIAR 141 MIL VAGAS

 

Cristiane Bonfanti

 

Orçamento de 2012 prevê salário mínimo de R$ 619,21, com alta de 13,6%. Funcionários da Câmara, do MPU e juízes devem ter aumento de até 108%. Servidores do Judiciário ficam sem reajuste. Projeto submarino nuclear para militares será prestigiado.

 

Número contradiz discurso que prevê mais austeridade fiscal no próximo ano. Maioria dos cargos, 136,7 mil, será do Executivo.

 

Apesar de estimativas, governo diz que concursos serão escassos. Área do comércio internacional terá prioridade

 

O Ministério do Planejamento divulgou um número que contradiz a promessa de arrocho fiscal que a presidente Dilma Rousseff promete colocar em prática em 2012. A proposta do Orçamento da União enviada ao Congresso Nacional ontem revela que, no próximo ano, o governo federal planeja criar 141.142 cargos por meio de concursos públicos, funções e cargos comissionados — o dado representa um aumento de 457% em relação ao previsto para este ano (25.334) e joga por terra o discurso repetido diariamente por Dilma de que o país precisa de musculatura para enfrentar a crise internacional.

 

Pela proposta orçamentária, em 2012, o maior número de cargos a serem criados será destinado ao Poder Executivo: 136.795. Outros 3.699 vão para o Judiciário; 576, para o Ministério Público da União; e 72, para o Legislativo. Apesar das quantidades expressivas, resta saber se o governo efetivará as contratações. O texto encaminhado ao Congresso prevê que a administração pública possa chamar, de fato, 57.159 pessoas, o que levará a uma despesa da ordem de R$ 1,9 bilhão com contratações. Mas isso não passa de uma previsão e depende de autorizações da ministra do Planejamento, Miriam Belchior. A previsão para o exercício de 2011 era de provimento de 36.616 postos e gastos de R$ 1,6 bilhão.

 

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, reconheceu que uma das necessidades urgentes é a substituição de aposentados. Estima-se que, nos próximos quatro anos, 40% do número atual 1,1 milhão de servidores da União tenha condições de requerer o benefício. Miriam ressaltou, porém, que os concursos em 2012 serão escassos. "Estão previstos recursos para contratação em áreas fundamentais, no plano Brasil Maior", detalhou a ministra. Ela disse que a intenção é reequipar o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para combater práticas nocivas ao comércio internacional.

 

Terceirizados

Ao anunciar os números do Orçamento de 2012, no entanto, a ministra parecia desconhecer a previsão de verbas do exercício atual. "Há uma previsão menor do que tínhamos. Haverá concursos em áreas muito estritas. Há recursos para substituição de terceirizados. A gente já quase substituiu tudo, mas há recursos para isso", disse.

 

O Ministério do Planejamento explicou que, no que diz respeito ao Executivo, a grande diferença está na área de atendimento ao cidadão. Em 2012, a previsão é de criação 94.032 vagas apenas para o Ministério da Educação — vagas que representam 68,7% do total de cargos estimados para o Executivo. Poderão ser contratados até o limite máximo de 33.568 trabalhadores. "Esse pessoal vai permitir a expansão da estrutura de atendimento. Precisamos de recursos humanos para atender, por exemplo, aos projetos de expansão das escolas técnicas e das universidades federais", informou o órgão.

 

Entre as vagas a serem criadas no próximo ano, há 72 para o Tribunal de Contas da União (TCU). Elas dependem da aprovação do Projeto de Lei n.º 1.863/11, que está na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara. Mas há um detalhe: todas dizem respeito a cargo comissionado (para não servidores) ou a função de confiança (conferida a quem já ocupa um cargo, mas que assume novas responsabilidades).

 

A proposta orçamentária também demonstra outra intenção do governo: efetivar a criação da Secretaria de Micro e Pequena Empresa. A previsão é de que sejam abertos 68 cargos para atender o órgão. Mas eles também não vão exigir concurso público. Todos serão os de direção e assessoramento superior (DAS). O Projeto que cria esses cargos é o de n.º 865/11, em andamento na Câmara.




Prepare-se

Mesmo com a promessa de arrocho fiscal, governo multiplicará por quase cinco a criação de cargos no ano que vem

 

Poder Legislativo

Tribunal de Contas da União - 72

Total - 72

Poder Judiciário

Justiça Federal - 263

Justiça Militar da União - 2

Justiça do Trabalho - 2.741

Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - 693

Total - 3.699

Ministério Público da União - 576

Total - 576

Poder Executivo

Ministério da Justiça - 244

Ministério da Integração Nacional, Sudene, Sudam e Dnit - 172

Ministério da Defesa - 100

Ministério do Esporte – 24

Diversos ministérios - 2.190

Ministério da Saúde - 118

Presidência da República - 98

Ministérios da Fazenda e da Integração Nacional e Banco Central - 36

Agências reguladoras - 400

Comissão Nacional da Verdade *    14

Ministério da Ciência e Tecnologia - 83

Ministério das Relações Exteriores - 1.293

Advocacia-Geral da União - 560

Ministério do Desenvolvimento - 488

Secretaria de Micro e Pequena Empresa *    68

Ministério da Educação - 94.032

Exército - 29.358

Universidade Federal da Bahia - 1.261

Universidade Federal da Região do Cariri - 1.213

Universidade Federal do Sul da Bahia - 1.755

Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - 1.657

Diversos - 789

Substituição de terceirizados - 842

Total - 136.795

Total ger al - 141.142

 

(*) Órgãos a serem criados

 

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