Encontro de Servidores Públicos – Auditor-Fiscal alertou sobre direitos em Segurança e Saúde no Trabalho
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
01/09/2011
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“Saúde e Segurança no Trabalho” foi tema da palestra proferida pelo Auditor-Fiscal do Trabalho Francisco Luis Lima (PI) durante o Encontro dos Servidores Públicos Ativos, Aposentados e Pensionistas nesta quarta-feira, 31. O evento, promovido pelo Instituto Mosap – Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, foi realizado no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, em Brasília.
De acordo com o palestrante, um dos objetivos da palestra seria ajudar o servidor público federal a compreender seus direitos dentro dos parâmetros da área de Saúde e Segurança no trabalho. Francisco Luis Lima é médico, presidente da Confederação Iberoamericana de Inspeção do Trabalho (CIIT) e vice-presidente de Segurança e Medicina do Trabalho do Sinait.
Ao iniciar a palestra, o Auditor-Fiscal informou aos participantes do Encontro que as origens dos conceitos de Saúde e Segurança no trabalho se deram em 1700, com o médico italiano Bernardino Ramazzini. Também destacou que, em 1959, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) estabeleceu a Recomendação nº 112, que trata dos serviços de saúde ocupacional.
Francisco Luís completou que os índices de doenças profissionais e acidentes de trabalho já eram tão alarmantes no Brasil que o Governo Federal tornou obrigatória, em 1972, a existência de serviços de medicina do trabalho e de engenharia de segurança nas empresas. Já em 1978, foram aprovadas asNormas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho.
Para melhor compreensão dos participantes a respeito do ambiente de trabalho, o Auditor enumerou quatros Normas Regulamentadoras, entre elas, a NR 5, que estabelece a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), cujo objetivo é identificar todos os fatores de risco do ambiente de trabalho. “A CIPA cria mecanismos de proteção para evitar doenças”.
A identificação desses riscos previstas NR 5 são: físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e acidentes. “É impossível trabalharmos com umidade muito baixa ou com ruídos acima de 80 decibéis”, exemplificou. Francisco Luís também destacou a ergonomia. “São necessárias cadeiras adequadas, com ajuste de acordo com a altura do empregado para que ele possa trabalhar de maneira confortável”, explicou. Porém, apesar do Brasil ter avançado em relação à normatização da área de Saúde e Segurança no trabalho, os servidores públicos federais não estão incluídos nessas regras. “Observem há quanto tempo esse assunto é tratado e até hoje, os servidores públicos brasileiros ainda não têm o direito de discutir o ambiente de trabalho para preservar sua saúde”.
Segundo Lima, só em 2009 o Decreto 6.856 definiu a necessidade da realização de exames médicos periódicos dos servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. “Só que isso ainda não vem sendo atendido. O serviço público ainda não atende as necessidades dos exames periódicos”, alertou.
Francisco Luis disse que os exames também não são separados por faixa etária para identificar doenças comuns em cada período da vida. “Os trabalhadores chegam aos 40, 50, 60 anos, se aposentam sem uma avaliação prévia. Isso contribui para o número de aposentadorias por invalidez”.
O palestrante apontou que os servidores públicos também têm sofrido com doenças como a depressão. “Hoje é comum encontrarmos no serviço público aquele trabalhador que era bom, mas hoje se afasta e se despersonaliza”.
Sobre a luta pelos direitos do servidor público de ter um ambiente de trabalho saudável, Francisco Luís citou um caso ocorrido em Teresina, no Piauí, quando os servidores do Instituto Médico Legal (IML) – que não tinham luvas descartáveis para trabalhar, entre outros utensílios de segurança e higiene - tiveram que brigar na Justiça para consegui-los.
Caso Unaí
Dentro dos riscos à segurança dos servidores públicos, o palestrante lembrou a Chacina de Unaí, quando três Auditores-Fiscais do Trabalho e o motorista foram assassinados durante uma fiscalização rural em 2004, no município de Unaí, Minas Gerais. Até hoje, o caso não foi a julgamento.
Francisco Luís citou a lei nº 11.263, de 2 de janeiro de 2006, que estabeleceu auxílio especial aos dependentes legais dos Auditores-Fiscais do Trabalho assassinados em Unaí. “Essa lei foi criada na tentativa de reparar os danos dos familiares que sofreram e sofrem, já que a aposentadoria proporcional seria inferior ao salário que eles recebiam”.
Conceitos
O palestrante falou sobre o conceito de saúde, de higiene no trabalho e meio ambiente no trabalho. Também apresentou quais os órgãos atuam no Brasil na área como os ministérios do Trabalho e Emprego (MTE), da Previdência e da Saúde.
Ele ainda traçou um perfil das doenças ocupacionais: envelhecimento prematuro, adoecimento e morte por doenças cardiovasculares, lesão por esforço repetitivo, síndrome da fadiga crônica,Burn-out (esgotamento agudo – saúde) e morte súbita por excesso de trabalho.
Números
Em 2009, os acidentes de trabalho custaram cerca de R$ 54 milhões aos cofres públicos. Nesse mesmo ano, foram registrados, pelo Ministério da Previdência, mais de 2.750 mortes de trabalhadores em serviço.
Evento
A palestra foi acompanhada por cerca de 30 Auditores-Fiscais do Trabalho que vieram de vários Estados a convite de Sinait e pelos vice-presidentes do Sinait, Rosa Campos Jorge e Marco Aurélio Gonsalves, além da presidente da entidade, Rosângela Rassy. O auditório Petrônio Portela esteve lotado de servidores públicos de diversas carreiras do funcionalismo durante todo o dia, discutindo as Propostas de Emenda Constitucional – PECs 555/2006 e 270/2008, que tratam, respectivamente, do fim da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas e da aposentadoria integral para quem se aposenta por invalidez.
O Sinait é uma das entidades mantenedoras do Instituto Mosap.
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