Encontro de Servidores Públicos – Entidades e parlamentares defendem a aprovação das PECs 555 e 270

Dirigentes do Sinait e  Auditores-Fiscais do Trabalho de vários estados do país, que estão em Brasília a convite do Sindicato Nacional, participam nesta quarta-feira, 31 de agosto, do Encontro de Servidores Públicos Ativos, Aposentados e Pensionistas promovido pelo Instituto Mosap, que congrega entidades representantes do funcionalismo, a exemplo do Sinait.

 

O encontro se estenderá por todo o dia e tem como finalidade discutir com senadores, deputados, servidores e dirigentes sindicais as Propostas de Emenda Constitucional – PECs 555/06 e 270/08, que tramitam no Congresso Nacional. Os servidores têm pressa para aprovar as duas propostas que prevêem, respectivamente, “o fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas” e “a integralidade e paridade dos vencimentos dos aposentados por invalidez com os vencimentos do pessoal da ativa”, pondo

fim às injustiças criadas pelas reformas previdenciárias ocorridas nos últimos anos.

 

Na abertura do evento a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, que integrava a mesa, conclamou a todos os servidores participantes do seminário que trabalhem pela aprovação das PECs 555 e 270, e pela rejeição do PL1992/07. ”Que todos vocês levem para suas bases o espírito de luta pela aprovação destas PECs e pela reprovação do PL 1992/07, que cria a aposentadoria complementar”, concluiu.

 

Para Rosângela, a legislação atual sobre a aposentadoria por invalidez do servidor precisa ser corrigida. Segundo ela, é inadmissível que um servidor trabalhe uma vida toda e em caso de aposentar-se por invalidez passe a receber apenas o teto da Previdência, como ocorre atualmente. “É no momento da aposentadoria que o servidor precisa de mais condições para dispor de um convívio familiar mais digno, e atualmente esse direito vem sendo negado àqueles que estão submetidos ao infortúnio da aposentadoria por invalidez", desabafou.



“Muita coisa precisa ser mudada, a exemplo de o governo dar mais proteção ao trabalhador”, disse Rosângela Rassy, fazendo referência a uma política de combate aos acidentes de trabalho, que só aumentam. “Isso sim, é um problema social e deveria estar preocupando o governo. Nós, Auditores-Fiscais do Trabalho, sambemos muito bem que os acidentes de trabalho acontecem muitas vezes por falta de fiscalização. O País precisa de mais Auditores-Fiscais do Trabalho para assegurar a saúde e

segurança do trabalhador brasileiro, e para tanto é preciso a realização de um grande concurso público."