Assembleia Legislativa de SP chamará presidente de grife para dar esclarecimentos sobre trabalho escravo
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
29/08/2011
O presidente, no Brasil, de uma grife internacional de roupas - cujos fornecedores foram flagrados por Auditores-Fiscais do Trabalho praticando trabalho análogo a escravidão em oficinas de confecções – será convocado para dar esclarecimentos na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo.
A decisão foi tomada durante audiência pública realizada pela Comissão nesta segunda-feira, 29, na capital paulista. Os sócios de outra empresa do mesmo setor também flagrada pela Fiscalização do Trabalho pelo mesmo crime também deverão ser ouvidos.
O requerimento pela convocação dos diretores das marcas foi do deputado Carlos Bezerra Jr. (PSDB), que é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de SP. O parlamentar também protocolou, na semana passada, o pedido para formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar casos de trabalho escravo no Estado.
A ministra da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, estava presente na Audiência.
Caso- Empresas fornecedoras de uma rede internacional de lojas de confecção, instalada no Brasil, foram flagradas pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado de São Paulo (SRTE/SP), há duas semanas, submetendo trabalhadores a condições degradantes. Os Auditores-Fiscais do Trabalho constataram, além de outros problemas, perigo eminente à segurança dos empregados, que recebiam, em média, R$ 20 centavos por peça produzida.
A SRTE/SP (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo) aplicou autos de infração trabalhistas à rede que, somados, atingem cerca de R$ 1 milhão. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) investiga casos semelhantes em 20 grifes de roupas nacionais e internacionais.
CPI
Um dos principais alvos da investigação da CPI protocolada pelo deputado Carlos Bezerra Jr. , de âmbito estadual, são os casos de trabalho em condições análogas a escravidão no setor têxtil.De acordo com a assessoria do parlamentar, a composição e instalação da CPI ainda depende de um acordo de líderes na Casa, que deve se desenrolar nas próximas semanas.
De acordo com o deputado Carlos Bezerra Jr, a CPI não vai interferir em outras investigações realizadas pelo Poder Público e sim “somar esforços”. Para ele, o crime de trabalho escravo fere gravemente os direitos humanos.
Câmara
Os parlamentares que integram a Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo têm pressionado a presidência da Câmara dos Deputados e o Governo pela votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 438/01), que prevê o confisco por parte da União de áreas urbanas e rurais onde seja comprovada a prática de trabalho análogo à escravidão.
A PEC espera votação em segundo turno há sete anos na Câmara dos Deputados e sofre pressão da bancada ruralista. O deputado Claudio Puty (PT/PA) protocolou em abril deste ano um pedido de CPI para investigar os casos de trabalho escravo no Brasil. Os trabalhos da Comissão ainda não começaram.
Veja mais informações na matéria abaixo.
G1
29/08/2010
Denúncia de trabalho escravo faz Assembleia de SP convocar Zara
Presidente da grife foi chamado à Casa para dar explicação sobre as blitze. Empresa é investigada pelo Ministério Público do Trabalho de Campinas.
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta segunda-feira (29), por unanimidade, a convocação do presidente da grife Zara no Brasil, Enrique Huerta Gonzaléz, para dar explicações sobre a denúncia de uso de mão de obra escrava para fabricação de roupas da marca. A empresa é investigada pelo Ministério Público do Trabalho de Campinas (SP) desde maio, quando fiscais encontraram irregularidades em uma confecção de Americana, no interior paulista.
O requerimento para a convocação foi solicitado pelo deputado estadual Carlos Bezerra Jr. (PSDB), que comemorou a aprovação e cobrou ainda mais rigor da Assembleia Legislariva na apuração das denúncias. "É preciso criar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigarmos o uso de trabalho escravo em São Paulo", afirmou, ao lado da ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Maria do Rosário, que participa da reunião.
Também foi aprovada, por unanimidade, a convocação dos administradores da empresa AHA Administração e Participação Ltda., Seong Hee Lee e Cyro Leal Mendes, a quem pertencem as confecções flagradas pelo Ministério Público do Trabalho nas fiscalizações.
Os executivos de Zara e AHA terão de comparecer na próxima reunião ordinária da Comissão de Direitos Humanos da Alesp, em 31 de agosto.
A assessoria da Zara diz que o presidente ainda não foi notificado da decisão.
Não é prevista punição caso ele não compareça à sessão, já que o regimento só prevê obrigatoriedade de presença a servidores públicos.
O caso
Inspeções realizadas por auditores do Ministério do Trabalho na oficina de Americana constataram condições degradantes de trabalho, com alojamentos irregulares, falta de banheiros e dormitórios inadequados. Após denúncia anônima de um trabalhador boliviano, os auditores encontraram 52 funcionários em ambiente insalubre, trabalhando 14 horas por dia e recebendo entre R$ 0,12 e R$ 0,20 por peça.
A fabricante Zara disse que o que houve foi uma “terceirização não autorizada”. O grupo Inditex, proprietário da marca, afirmou que revisa, em colaboração com o Ministério do Trabalho e Emprego, o sistema de produção de seus fornecedores no país para garantir que não haja exploração dos funcionários.
Portal Terra
23/08/2011
SP: protocolada CPI para apurar denúncias de trabalho escravo
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de trabalho escravo foi protocolada por volta das 15h desta terça-feira na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O pedido do vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, Carlos Bezerra Jr. (PSDB), somou 40 assinaturas - oito a mais do que o mínimo exigido - favorável à apuração do flagrante de trabalhadores que atuariam em condições análogas à escravidão no Estado.
Uma fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em oficinas na capital paulista e no interior encontrou diversos trabalhadores em condições análogas à escravidão ligados à Zara. A Inditex, dona da Zara e de outras marcas de roupas, afirmou que o caso envolve "terceirização não autorizada" de oficinas de costura por parte de um fornecedor brasileiro da companhia. Além disso, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) investiga outras 20 gripes de roupas nacionais e internacionais, mas os nomes dos envolvidos não foram divulgados devido ao segredo de Justiça.
Para o deputado, a investigação da CPI não concorrerá com a realizada pelas outras esferas do Poder Público e buscará "somar esforços". "Nós vamos nos dedicar à grave violação dos direitos humanos envolvida nesse tipo de crime", afirmou.
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