Câmara analisa projeto que amplia lista de doenças para saque do FGTS
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
10/08/2011
O Projeto de Lei 653/11, de autoria do deputado Sandro Alex (PPS/PR), pede que o trabalhador também possa sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) quando for acometido por doenças listadas pelos ministérios da Saúde, Trabalho e Previdência que permitem aposentadoria por invalidez sem carência e direito a auxílio-doença.
A matéria está em tramitação em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Na lista, estão doenças com critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência, entre outros.
Hoje, a lei que rege o FGTS (8.036/90) já permite o saque para portadores de HIV/Aids, câncer e estágio terminal de alguma doença grave.
Segundo o parlamentar, a ampliação do direito ao saque vai ajudar o paciente com custos não cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) como transporte.
Mais informações na matéria da Agência Câmara.
Agência Câmara
05/08/2011
Projeto amplia lista de doenças que permitem saque do FGTS
A Câmara analisa o Projeto de Lei 653/11, que permite o saque do FGTS para o trabalhador que for acometido de alguma das doenças especificadas em lista elaborada pelos ministérios da Saúde, do Trabalho e da Previdência a cada três anos, de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência, ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado.
Essa lista está prevista na Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91) e dá direito a auxílio-doença e aposentadoria por invalidez sem necessidade de carência. O projeto, do deputado Sandro Alex (PPS-PR), estende o critério da Previdência para os casos de saque do FGTS.
Doenças
Consta da lista, atualmente, a nefropatia grave, moléstia renal que exige sessões semanais de hemodiálise. O deputado diz que o paciente precisa arcar com custos não cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), como o transporte para as sessões, e no entanto não pode usar o seu FGTS. Outro exemplo citado pelo deputado é o do portador de tuberculose.
A Lei do FGTS (8.036/90) já autoriza o saque para portadores de HIV/aids, câncer e estágio terminal de alguma doença grave.
Segundo o deputado, o atual descompasso entre as duas normas faz com que, em muitos casos, doentes e familiares fiquem impossibilitados de movimentar o FGTS, mesmo tratando-se de casos que, pela legislação previdenciária, são suficientes para a concessão de auxílio doença ou até de aposentadoria sem carência.
“Compatibilizar as duas normas legais é iniciativa de grande impacto na vida das famílias, e com baixo custo para o sistema de proteção social”, sustenta Sandro Alex.
Tramitação
A proposta foi apensada ao PL 3310/00, que permite o saque do FGTS para tratamento de saúde de parentes em 1º grau acometidos de aids. Os projetos tramitam em caráter conclusivo e serão analisados pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
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