PL proíbe terceirização no setor elétrico
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
09/08/2011
Uma proposta que veda a contratação de terceirizados em todo o processo produtivo da produção à comercialização de energia será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Constituição, Justiça e Cidadania, da Câmara. Trata-se do Projeto de Lei 599/11, do deputado Gilmar Machado (PT-MG).
O projeto prevê multas para quem descumprir as regras e pagamento em dobro, dessas multas, em se tratando de reincidência até que a situação do trabalhador seja regularizada nas atividades-fim da empresa.
A experiência da auditoria fiscal do trabalho tem mostrado que o trabalho terceirizado precariza as relações trabalhistas. Muitos empregados admitidos por meio desta modalidade vêem seus direitos subtraídos, principalmente quando as empresas para as quais prestam serviço são subcontratadas de outras empresas que prestam serviço para um terceiro empresário. Este tipo de contratação de Recursos Humanos vem sendo muito utilizado na construção civil, onde o contratante direto quer se eximir das responsabilidades, sendo necessário a fiscalização trabalhista entrar em cena para dirimir as dúvidas, multar e defender os direitos dos empregados.
O tema “terceirização” será objeto de debate no painel “Atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho na defesa do trabalho decente", do 29º Enafit. O painel está programado para o dia 14/9, às 14 horas e, além da terceirização, serão discutidos o trabalho infantil, trabalho escravo e as ameaças que as atividades desenvolvidas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho vêm sofrendo na busca da defesa de um trabalho decente.
A programação técnica do Enafit já está disponível no site do Sinait, no banner alusivo ao 29º Enafit (lado direito da tela).
Mais detalhes sobre a proposta na matéria abaixo.
Agência Câmara - 05/08/2011
Proposta proíbe terceirização no setor elétrico
A Câmara analisa o Projeto de Lei 599/11, do deputado Gilmar Machado (PT-MG), que proíbe a terceirização na prestação de serviços das empresas concessionárias de energia elétrica. A proposta veda a contratação de terceirizados em todo o processo produtivo – da produção à comercialização de energia.
O descumprimento da medida sujeitará os infratores à multa equivalente a 1% da média de seu faturamento no trimestre anterior ao da constatação da infração. Em caso de reincidência, a multa será cobrada em dobro, até a regularização da situação funcional dos trabalhadores nas atividades-fim da empresa.
Segurança
De acordo com Gilmar Machado, são precárias a qualidade dos serviços e a segurança dos trabalhadores. Só na Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), relata, foram registradas oito mortes de trabalhadores terceirizados em 2010.
De acordo com Gilmar Machado, são precárias a qualidade dos serviços e a segurança dos trabalhadores. Só na Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), relata, foram registradas oito mortes de trabalhadores terceirizados em 2010.
"A terceirização não pode acontecer na atividade-fim da empresa. Infelizmente, algumas das pessoas que sobem nas torres de alta tensão, que trabalham em postes, têm morrido em razão das condições precárias de trabalho. Onde o serviço não foi terceirizado, em Minas Gerais, quase não há acidente. Mais de 90% dos casos acontecem nas áreas terceirizadas", afirma Gilmar Machado.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
PL-599/2011
Da Redação/NN
PL-599/2011
Da Redação/NN
Categorias
Versão para
impressão
Últimas notícias
Ver mais
- SINAIT deseja uma Feliz Páscoa!
- Auditores Fiscais resgatam 25 trabalhadores em fazenda de gado de corte em Peixoto de Azevedo no Mato Grosso
- SINAIT ajuíza ação coletiva em defesa da manutenção de pais e mães como dependentes no plano GEAP
- RJ: Ação Fiscal registra 928 empregados
- Governo sanciona lei que amplia licença-paternidade para 20 dias e cria salário-paternidade
Vídeo recente
Ver mais
Assine nossa lista de transmissão para receber notícias de interesse da categoria.
Veja o depoimento de um de nossos filiados
“Tenho orgulho de dizer que faço parte do SINAIT desde a sua criação, são 35 anos de luta, sempre batalhando para defender os interesses dos Auditores-Fiscais do Trabalho ativos ou aposentados. A força do sindicato, vem dos seus filiados e o SINAIT depende de todos nós para avançar muito mais. Portanto, venha para o SINAIT.”
Quero ser um filiado SINAIT
Veja o depoimento de um de nossos filiados
“Há cerca de dez anos entrei para a carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho e ao longo desse período constatei que é imprescindível o trabalho do SINAIT para a nossa categoria. Uma carreira para ser forte precisa de um Sindicato forte, sempre pronto para batalhar pelos nossos interesses. E tenho um recado, COM VOCÊ FILIADO, SEREMOS MAIS!”
Quero ser um filiado SINAIT