Lei Maria da Penha completa cinco anos com 80% de aprovação
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
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08/08/2011
A farmacêutica cearense Maria da Penha Fernandes sofreu duas tentativas de assassinato do próprio marido. A primeira a deixou paraplégica. Ela estava dormindo e, sem nenhuma chance de defesa, levou um tiro nas costas. Depois, já na cadeira de rodas, o marido tentou matá-la eletrocutada no chuveiro elétrico. Até hoje, o agressor nunca foi preso por seus crimes.
Por isso, Maria da Penha deu voz a uma luta que era ainda mais difícil antes da Lei que leva o seu nome, promulgada no dia 7 de agosto de 2006, há cinco anos: justiça e punição para os casos de violência contra a mulher. Antes, a maior parte dos acusados de agredir suas companheiras fisicamente e psicologicamente pagavam suas penas com o fornecimento de cestas básicas.Neste domingo, 7 de agosto, portanto, foi comemorado o aniversário de cinco anos da promulgação da Lei Maria da Penha.
Hoje, a Lei Maria da Penha prevê prisão em flagrante, proteção para quem fizer a denúncia e acabou a substituição de detenção por cestas básicas. Muitas vítimas, que não tiveram medo de denunciar, já se beneficiaram.
Segundo especialistas, há mulheres que tem dificuldade de denunciar o próprio marido ou namorado, mas consideram que a Lei tem ainda mais eficácia quando as denúncias são feitas logo nas primeiras ocorrências de agressões, inclusive as psicológicas.
Para a relatora da Lei Maria da Penha na Câmara, deputada Jandira Feghali (PC do B/RJ), apesar dos instrumentos trazidos pela Lei, tanto a sociedade quanto o Poder Público precisam se empenhar para que ela seja cumprida, promovendo campanhas de prevenção dentro das escolas, entre outras ações, por exemplo.
Desde a promulgação da Lei, a Central de Atendimento à Mulher, do Governo Federal, já recebeu 240 mil denúncias. Nesses cinco anos, mais 300 mil processos foram abertos sobre violência contra a mulher no Poder Judiciário.
Mais informações nas matérias da Agência Câmara e do Jornal Nacional.
05/08/2011 - Agência Câmara
Lei Maria da Penha completa cinco anos com 80% de aprovação
A Lei Maria da Penha (11.340/06) completa cinco anos de existência no domingo, dia 7 de agosto, com aprovação de 80% dos brasileiros, segundo pesquisa deste ano da Fundação Perseu Abramo, do PT. Segundo o levantamento, 11% dos entrevistados demonstraram alguma restrição à lei.
Com o objetivo de proteger as mulheres da violência doméstica, a lei triplicou a pena para esse tipo de agressão, permitiu a prisão em flagrante dos agressores e acabou com as penas pecuniárias - quando a detenção é substituída por pagamento de multa ou cestas básicas.
Relatora do projeto que gerou a lei, na Câmara, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirma que ainda existe resistência à aplicação da norma por parte de alguns juízes. Para ela, é necessário maior empenho do Poder Público e da sociedade para fazer com que a lei seja efetivamente cumprida.
"Cada um tem que assumir a sua responsabilidade, no Executivo, no Judiciário, e colocar orçamento, capacitar seus profissionais, fazer campanhas de prevenção dentro das escolas”, disse Feghali.
A deputada ressaltou também a responsabilidade das mulheres no combate à violência doméstica. “As mulheres também têm que assumir a atitude de não aceitar submissão e, acontecendo qualquer tipo de agressão, denunciar na hora. O perdão leva a uma segunda violência e já levou à morte muitas mulheres nesse País".
Com o objetivo de proteger as mulheres da violência doméstica, a lei triplicou a pena para esse tipo de agressão, permitiu a prisão em flagrante dos agressores e acabou com as penas pecuniárias - quando a detenção é substituída por pagamento de multa ou cestas básicas.
Relatora do projeto que gerou a lei, na Câmara, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirma que ainda existe resistência à aplicação da norma por parte de alguns juízes. Para ela, é necessário maior empenho do Poder Público e da sociedade para fazer com que a lei seja efetivamente cumprida.
"Cada um tem que assumir a sua responsabilidade, no Executivo, no Judiciário, e colocar orçamento, capacitar seus profissionais, fazer campanhas de prevenção dentro das escolas”, disse Feghali.
A deputada ressaltou também a responsabilidade das mulheres no combate à violência doméstica. “As mulheres também têm que assumir a atitude de não aceitar submissão e, acontecendo qualquer tipo de agressão, denunciar na hora. O perdão leva a uma segunda violência e já levou à morte muitas mulheres nesse País".
Violência
A pesquisa da Fundação Perseu Abramo mostra que a Lei Maria da Penha é bastante conhecida no Brasil: 85% dos brasileiros já ouviram falar da norma, mesmo conhecendo apenas superficialmente o seu conteúdo.
Apesar disso, o levantamento aponta que a violência contra a mulher permanece frequente. Segundo a fundação, 4 em cada 10 brasileiras afirmam já ter sofrido algum tipo de violência doméstica.
Jandira Feghali considera que as mulheres têm tido mais coragem para denunciar, o que eleva as estatísticas de agressão. "Antes, as pessoas não denunciavam. Hoje, até por confiar mais na punição ou pela existência da lei, as pessoas passaram a denunciar".
Considerada uma das três melhores leis do mundo pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher, a norma foi batizada em homenagem à biofarmacêutica Maria da Penha Fernandes, que ficou paraplégica após sofrer duas tentativas de assassinato por parte de seu ex-marido.
Considerada uma das três melhores leis do mundo pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher, a norma foi batizada em homenagem à biofarmacêutica Maria da Penha Fernandes, que ficou paraplégica após sofrer duas tentativas de assassinato por parte de seu ex-marido.
Jornal Nacional - 05/08/2011
Lei Maria da Penha completa 5 anos com mais de 300 mil processos
A Lei Maria da Penha, criada para proteger mulheres vítimas de violência doméstica, está completando cinco anos. Nesse período, mais de 300 mil processos foram abertos em todo o país.
São cinco anos de paz para uma das vítimas. Antes da Lei Maria da Penha, ela não conseguia se livrar da violência do ex-marido. “Antes, ele me agrediu, eu dei parte, ele pagou cesta básica e voltou a me agredir. Logo depois que a Lei Maria da Penha entrou em vigor, ele foi preso”, lembra.
Além da prisão, a lei prevê medidas de proteção para quem denunciar as agressões. Outra mulher, espancada durante toda a gravidez, conta que conseguiu que o marido fosse proibido de chegar perto dela. “Não tenho contato nenhum. É uma nova vida. É uma vida sem violência”.
Desde a criação da lei, a central de atendimento à mulher, o Ligue 180, do Governo Federal, já recebeu 240 mil denúncias. A maioria relatou ser agredida pelo marido e na frente dos filhos. E, ao contrário do que se pensa, a maior parte das mulheres não depende financeiramente do agressor.
“Como é que uma hora você ama demais uma pessoa, e na outra hora, você tem que denunciar aquela pessoa”, diz uma vítima.
Nesses cinco anos, a Lei Maria da Penha já deixou uma lição: o mais importante para quem sofre violência doméstica é denunciar logo, denunciar cedo e evitar que uma ameaça ou uma agressão verbal se transformem em uma tragédia.
“A violência começa dizendo que você é feia, baixando a autoestima dessa mulher e a gente sabe que o resultado é a morte, se não houver o rompimento dessa violência”, avalia a delegada Márcia Barreto.
“Só a mulher sabe a extensão desse machucado, a extensão da ferida e só ela pode se curar”, afirma uma vítima.
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