Fonacate/Sinait têm encontro com vice-presidente do TCU sobre PL 1992/07


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
05/08/2011


Nesta quinta-feira,  4, a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, também participou de reunião com o assessor do deputado Policarpo (PT/DF) e com dirigentes do Sinal, Sindifisco Nacional e outras entidades,  para tratar deste PL.


 

Os representantes das entidades integrantes do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), entre elas, o Sinait, foram recebidos, nesta quinta-feira, 04, pelo vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes. O assunto do encontro foi o Projeto de Lei 1992/07, que institui a Previdência Complementar para o servidor público. A matéria tramita na Câmara dos Deputados e poderá entrar na pauta de votação da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) na próxima quarta-feira (10). O Sinait foi representado pelo vice-presidente Marco Aurélio Gonsalves.

 

O Fonacate é contrário ao projeto que prevê, dentre outros malefícios, o fim da integralidade das aposentadorias dos servidores públicos com a criação de um Fundo Previdenciário que vai transferir a responsabilidade da aposentadoria pública à atividade  privada. Segundo as entidades, a medida vai tornar as carreiras menos atrativas e fragilizar a qualidade dos órgãos. O ministro Augusto Nardes assistiu a um vídeo, produzido pelo Sindlegis, com as visões das entidades e de parlamentares sobre as implicações da aprovação do projeto.

 

As entidades apresentaram ao vice-presidente a necessidade de ser ampliado o debate sobre o tema, principalmente no Congresso Nacional. Um dos objetivos também foi sensibilizar o Poder Judiciário sobre a questão. “O projeto nos preocupa porque versa sobre o futuro do serviço público”, afirmou o secretário-geral do Fonacate, Roberto Kupski.

 

Segundo estudos da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil (ANFIP), a situação ainda é mais grave para as mulheres que contribuem por menos tempo que os homens e vão ter renda abaixo do desejado quando se aposentarem.

 

Para o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, desembargador Nelson Calandra, as correntes favoráveis ao PL 1992/07 insistem na ideia de que os servidores públicos possuem vantagens indevidas e que são responsáveis pelo déficit da Previdência.  “Pelo contrário, essa conquista é fruto de longos anos de contribuição efetiva de quem serviu à Nação, são direitos que não podem ser abolidos”, completou.

 

Augusto Nardes concordou que o PL deve ser debatido de forma profunda. “Sabemos que o modelo de Previdência precisa de alterações a médio e longo prazo, mas existem algumas incoerências neste projeto que devem ser levadas em conta pelo Congresso Nacional”. Ele informou que o presidente do TCU, ministro Benjamin Zymler - que não pôde comparecer ao encontro com o Fonacate – também vai acompanhar o assunto.

 

Tramitação – O PL 1992/07 foi retirado, pela terceira vez, da pauta de votação da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara. Pressionado pelas entidades, o relator, deputado Silvio Costa (PTB/CE), pediu vistas ao próprio parecer, que era favorável, e solicitou aos integrantes da Comissão que façam o mesmo. O objetivo do Fonacate é que a tramitação da matéria não avance enquanto não houver uma mudança nas proposições consideradas nefastas ao funcionalismo público.

 

 

O Sindlegis realizará um seminário para discutir o projeto no dia 09 de agosto, as inscrições já estão abertas. Mais informações aqui. 

 

Estratégias – Também nessa quinta-feira,4,  a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, participou de reunião com o assessor do deputado Policarpo (PT/DF), Flávio C. Schuch, e integrantes de outras entidades de servidores públicos federais, como o SINAL, Sindifisco Nacional e outras, para tratar do PL 1992/07. Eles querem traçar estratégias para atuar na condução deste PL no Congresso Nacional e junto à Presidência da República, visando impedir a votação do projeto na próxima semana, na CTASP. A intenção é retirar as distorções que o projeto traz em prejuízo dos servidores.

 

Entre os principais problemas apontados na reunião estão a natureza da Funpresp, fundação que vai administrar o fundo que irá gerir o plano de previdência complementar para os servidores públicos titulares de cargo efetivo; a abrangência dos entes patrocinadores do plano, que são União, Estados, Distrito Federal e Municípios - apesar de o projeto definir que o servidor irá arcar com uma contribuição para este fundo, não estabelece quais os benefícios a que ele terá direito; e por último, o percentual de contribuição previdenciária de 7, 5 % para o servidor e 7,5 % para o patrocinador, que não cobre uma aposentadoria futura, além de que o projeto não estabelece de qual rubrica sairá este dinheiro. 

 

Na próxima segunda-feira,8, em reunião do FONACATE, o PL 1992/07 estará na pauta das discussões e na ocasião as entidades pretendem definir as próximas estratégias conjuntas.

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