Sinait participa de reunião com Alto Comissário da ONU sobre tráfico humano


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
03/08/2011


Direitos dos trabalhadores imigrantes foram defendidos na audiência

 

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, participou da audiência na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, que recebeu o Alto Comissário da Organização das Nações Unidas (ONU) para refugiados, Antonio Guterres. Um dos temas tratados foi a garantia dos direitos dos trabalhadores imigrantes.

 

António Guterres recebeu o Prêmio Nobel da Paz por duas vezes e já foi 1º Ministro de Portugal. O Alto Comissariado tem atribuições como apoio a repatriação e garantia dos direitos individuais dos refugiados. São mais de 34 milhões no mundo, espalhados por 180 países.

 

De acordo com o senador Paulo Paim (PT/RS), a Lei 9479/77 criou, no Brasil, mecanismos para implementar o código internacional dos refugiados de 1959. “Hoje, cerca de quatro mil refugiados de mais de 70 países são refugiados no Brasil”. 

 

Ao falar das atribuições da CDH na luta pela igualdade social e pelos direitos dos estrangeiros, Paim também citou o papel dos Auditores-Fiscais do Trabalho - AFT nesse processo. Várias operações realizadas pela Fiscalização do Trabalho já resgataram estrangeiros de condições análogas a escravos principalmente no setor têxtil. Na ocasião, o Senador, mais uma vez, defendeu a necessidade do aumento do número de Auditores para que o Brasil cumpra o seu papel na defesa da cidadania e da dignidade da pessoa humana.  

 

Em sua fala, António Guterres afirmou que a legislação já existente para a garantia dos direitos dos refugiados é uma das mais avançadas. Segundo ele, o Brasil deverá aprovar em breve normas internacionais de proteção aos estrangeiros.  “O Brasil assinou alguns diplomas internacionais, mas precisa colocar em prática essas normas”.

 

Sobre a legislação, Guterres também ressaltou que ainda existem no mundo muitas situações críticas e deploráveis que não são abrangidas em nenhum instrumento legal internacional. “O Brasil vai precisar de imigrantes e, portanto, deve preparar-se para isso”.

 

A senadora Marinor Brito (PSOL/PA), presidente de uma CPI sobre tráfico humano afirmou que o problema envolve a exploração sexual e o trabalho escravo. A parlamentar exemplificou a possibilidade de ocorrência durante a realização de grandes obras como a construção da Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. “O movimento migratório é muito grande por isso a necessidade de garantia dos direitos humanos”.

 

Já o senador Cristóvam Buarque (PDT/DF) destacou que Guterres é o “presidente” de um país, se referindo aos refugiados, com uma população muitas vezes maior do que de muitos países.

 

Participaram da audiência, além da presidente do Sinait, Rosângela Rassy, os vice-presidentes da entidade Carlos Alberto Teixeira Nunes, Fábio Lantmann, Marco Aurélio Gonsalves e o AFT Orlando Vila Nova.

 


Mais informações também na matéria da Agência Senado.


 

Agência Senado

03/08/2011

 

Saída para o tráfico humano é reorganizar imigração legal, diz alto comissário da ONU

 

Na opinião do alto comissário da Organização das Nações Unidas (ONU) para a questão dos refugiados, António Guterres, "a resposta para os problemas do tráfico de seres humanos passa pela existência de mecanismos organizados de migração legal".

 

Ele argumenta que não é possível combater esse tipo de atividade criminosa se não houver, simultaneamente, oportunidades legais de migração. Guterres, que já foi primeiro-ministro de Portugal, fez essas afirmações nesta quarta-feira (3), ao visitar a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH).

 

O assunto foi levantado pela senadora Marinor Brito (PSOL-PA), que é relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas. Segundo Marinor Brito, já foram catalogadas cerca de 520 rotas de tráfico de seres humanos no Brasil - seja para o trabalho escravo, o comércio de órgãos ou a exploração sexual de crianças e adolescentes.

 

Lacuna legal: oportunidade para traficantes

 

Ao ressaltar que é "um socialista que se habilitou a respeitar os mercados", Guterres disse que os "liberais" defendem a liberdade de circulação nos mercados financeiros, de bens e serviços, mas não no mercado de trabalho, "como se este não existisse".

 

- No entanto, a procura e a oferta tendem a se encontrar, legalmente ou não. E as restrições criam enormes oportunidades para os traficantes - frisou.

 

Ele reconheceu que a organização da migração legal não é capaz de impedir totalmente o tráfico, mas destacou que ela é necessária para combater tais atividades.

 

O alto comissário da ONU observou que os governos, especialmente os dos países mais ricos, "têm se recusado a fazer uma aproximação multilateral para discutir a questão das migrações, insistindo em tratá-la como um assunto de soberania nacional".

 

- Não é por acaso que a convenção sobre os direitos dos trabalhadores migrantes, que o Brasil vai ratificar, não foi ratificada por nenhum dos países do chamado primeiro mundo - assinalou. 

Legislação para refugiados

 

Guterres também reiterou os elogios que têm feito ao Brasil quanto aos refugiados. Ele disse que o país tem uma das legislações "mais avançadas do mundo" sobre o assunto. E que, apesar dos problemas que ainda precisa superar, o Brasil é um exemplo de tolerância e diversidade "em um mundo onde essas qualidades estão postas em questão".

 

Guterres se referiu aos recentes atentados na Noruega, que, segundo ele, "somente são possíveis em um caldo de cultura europeu de intolerância e recusa da diversidade, produzido em nome de falsas identidades do passado".

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