Empresas que optarem pelo ponto eletrônico tem até 1º de setembro para se adequar


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
02/08/2011


A partir de 1º de setembro toda empresa que optar por usar o novo Registro de Ponto Eletrônico – REP, para controle da jornada de trabalho, terá de seguir os parâmetros regulamentados há dois anos pelo Governo. Atualmente cem mil empresas brasileiras já utilizam o novo registro que tem como finalidade proteger trabalhadores e empresas contra fraudes.

As empresas interessadas em usar esta nova ferramenta devem preencher o cadastro dos equipamentos no site do Ministério do Trabalho e Emprego pelo http://portal.mte.gov.br/pontoeletronico.

Na semana passada o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, visitou uma fábrica de cerveja, no interior da Bahia, onde o novo sistema já funciona.  A cervejaria instalou os equipamentos em outubro do ano passado. Além de estar em dia com a legislação, a empresa vê no investimento uma forma de reduzir eventuais demandas judiciais por horas extras não pagas. Segundo o ministro a utilização do equipamento melhorou o relacionamento e a produção dos trabalhadores.

Pesquisas têm mostrado que 60% dos empregados e 70% das empresas que adotaram o novo modelo de ponto eletrônico, instituído pela Portaria 1.510/2009, do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, estão satisfeitos.

 

A obrigatoriedade de adoção do REP foi adiada por duas vezes em razão da pressão das empresas que contestam a Portaria com ações na justiça. Um acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego deu mais tempo às empresas para se adaptarem às exigências que, na maioria dos casos, requer a mudança dos equipamentos. Estes, por sua vez, devem estar de acordo com as especificações para evitar fraudes e prejuízos para os trabalhadores e para o Estado, pois vários casos configuram sonegação de impostos. Com a medida, o MTE pretende evitar fraudes nas marcações das horas de trabalho.

 

As regras da Portaria foram propostas a partir da observação dos Auditores Fiscais do Trabalho - AFT em ações fiscais, que constataram muitos problemas nos equipamentos utilizados, permitindo fraudes no registro da jornada de trabalho real, prejudicando os trabalhadores na aferição das horas extras para pagamento ou contabilização no Banco de Horas. A fraude também incide sobre o pagamento de impostos como o FGTS e o INSS. Os problemas encontrados pelos AFT nas empresas, muitas vezes, foram denunciados por sindicatos de trabalhadores e alvo de ações na Justiça do Trabalho.

 

Por essas razões, os Auditores-Fiscais do Trabalho defendem a adoção das novas regras e esperam que no próximo dia 1º o uso do REP passe a ser obrigatório nas empresas, para que os trabalhadores tenham seus direitos respeitados.

Mais informações sobre a boa aceitação do registro de ponto eletrônico pelos trabalhadores na matéria abaixo.



Lupi: ‘Novo ponto eletrônico valoriza o trabalhador’

As empresas que optarem pelo uso do ponto eletrônico tem até 1º de setembro para se adequar. Lupi verificou o funcionamento do novo sistema em uma fábrica em Alagoinhas, na Bahia (BA)

 Brasília, 01/08/2011 – O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, elogiou nesta segunda-feira (01) as cem mil empresas brasileiras que já utilizam o novo registro de ponto eletrônico, com memória inviolável e a emissão instantânea de recibos ao trabalhador. A partir de 1º de setembro, toda empresa que optar por usar esse tipo de controle de jornada terá de seguir os parâmetros regulamentados há dois anos pelo Governo.

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Na última sexta-feira (29), Lupi visitou a sede da Schincariol em Alagoinhas (BA), uma das maiores fábricas de bebidas do país, onde pôde verificar de perto o funcionamento do novo sistema. Para o ministro, o novo ponto eletrônico vai aproximar patrões e empregados. “Fiquei muito satisfeito com o tudo que vi, o uso do novo modelo é um sucesso e gera um clima de confiança e proteção para ambas as partes”, declarou. “Essas empresas foram inteligentes ao dar essa prova de respeito aos seus empregados, que ficam mais estimulados e produtivos”.

A cervejaria instalou os equipamentos em outubro do ano passado. Além de estar em dia com a legislação, a empresa vê no investimento uma forma de reduzir eventuais demandas judiciais por horas extras não pagas. “Esse tipo de sistema traz mais segurança para os dois lados, sem dúvida alguma”, defendeu Fagner Silva, analista da empresa baiana. “Temos cerca de mil empregados e nossa expectativa é reduzir ou mesmo acabar com esse tipo de reclamação por horas extras não pagas, que hoje é tão comum no mercado de trabalho brasileiro”, afirmou.



Silva diz que o sistema foi bem assimilado pelos trabalhadores, que descobriram um jeito criativo para organizar os recibos diários. “Eles estão colando os papéis em uma agenda, no dia certo, para manterem um arquivo. Aí depois é só comparar com o registro mensal da empresa”, conta.



Cadastro - As empresas que optarem por usar o novo ponto eletrônico devem preencher o cadastro dos equipamentos no site do Ministério do Trabalho e Emprego, através do endereço eletrônico http://portal.mte.gov.br/pontoeletronico. Como explica a secretária de Inspeção do Trabalho, Vera Albuquerque, o cadastro é importante para que os empregadores se protejam contra eventuais fraudes.

“Há uma verdadeira ‘teia de responsabilidades’, pois o fabricante do aparelho assina um termo de responsabilidade e o equipamento ainda é aprovado por um órgão técnico", enumerou. "Tudo isso vai proteger as empresas contra fraudes, a pirataria e a substituição indevida dos aparelhos”.

 Fonte: MTE

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