Auditores-Fiscais do Trabalho resgatam 69 trabalhadores em carvoarias no estado de Goiás
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
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01/08/2011
goias
A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Goiás (SRTE/GO) descobriu um dos maiores esquemas de exploração de trabalhadores já vistos no Estado. Os Auditores-Fiscais do Trabalho resgataram, em julho, 69 empregados em situação análoga à escravidão atuando em onze carvoarias nos municípios de Santa Terezinha de Goiás, Crixás, Nova Crixás, Pilar de Goiás, Campos Verdes e Guarinos chefiadas por um grupo familiar local que atua na região há seis anos.
A operação chegou aos locais a partir da denúncia de que um empregado sofreu tentativa de homicídio ao cobrar o salário devido. Segundo o Auditor-Fiscal do Trabalho que coordenou a operação, quase todos os trabalhadores eram do estado de Minas Gerais e foram aliciados de forma ilegal, sem a emissão da Certidão Declaratória para Transporte de Trabalhador (CDTT), exigida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O Auditor-Fiscal informou que cerca de 120 pessoas deviam fazer uso da força de trabalho nas carvoarias. Porém, a equipe só conseguiu encontrar os 69. “Ao descobrirem a nossa chegada na região, muitas pessoas foram retiradas das carvoarias, sendo algumas levadas para Minas Gerais e outras abandonadas nas cidades próximas”.
Nenhum dos trabalhadores possuía registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Os empregados recebiam salário, mas não usufruíam de descanso semanal, férias, décimo terceiro salário, recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço () e contribuição previdenciária. FGTS
Os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) não eram fornecidos aos trabalhadores. A irregularidade poderia pôr em risco a integridade física deles, pois executavam atividades como corte, carregamento e transporte de madeira, colocação da madeira nos fornos, queima da madeira (carbonização), retirada do carvão dos fornos, ensacamento do carvão, transporte e carregamento do carvão para os caminhões.
O Auditor informa que os ensacadores e carregadores de carvão, além de não usarem nenhum equipamento de proteção, ainda eram transportados da cidade para as carvoarias, em longos percursos, sobre a carroceria dos caminhões, correndo sérios riscos.
Além disso, a Fiscalização encontrou alojamentos precários e sem infra-estrutura, construídos em pau-a-pique e lona, falta de água potável, de assistência à saúde e instalações sanitárias. Também não havia local adequado para banho. De acordo com o Auditor, vários dos trabalhadores resgatados estavam com sérios problemas de saúde. “A fiscalização, inclusive, teve que encaminhar dois deles para atendimento no hospital municipal de Santa Terezinha de Goiás”.
Punição
As verbas rescisórias totalizaram R$ 680.271,82. “O empregador só efetuou o pagamento de forma parcial, no montante de R$ 205.061,00”, informa o Auditor. Ele completa que o restante será cobrado em ação coletiva que será movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra os produtores de carvão e contra os fazendeiros onde as carvoarias estavam instaladas.
“O fato de os produtores de carvão terem sido responsabilizados diretamente pelas irregularidades, não significa que os fazendeiros sairão impunes da situação”. Os dez fazendeiros envolvidos poderão responder pelas verbas rescisórias remanescentes R$ 475 mil, pelo crime previsto no art.149 do Código Penal e serem incluídos na Lista Suja do trabalho escravo atualizada semestralmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
O MPT poderá pedir também a condenação por danos morais individuais e coletivos. “Em medida cautelar de Ação Civil Pública, o Juiz do Trabalho da Vara de Uruaçu-GO, já decretou o bloqueio de bens de alguns dos envolvidos”, ressalta o Auditor. Um dos produtores de carvão, considerado responsável pelos crimes do grupo familiar, foi preso em flagrante. Ele pagou fiança e responderá o processo em liberdade.
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