O Instituto de pesquisas AGP realizou estudo que revela que 60% dos empregados e 70% das empresas aprovaram o novo modelo, instituído pela Portaria 1.510/2009. Para ambos, segundo a pesquisa, o novo relógio melhorou a relação trabalhista porque oferece a sensação de mais segurança. O levantamento foi realizado em empresas que adotaram o novo modelo de Registro Eletrônico de Ponto - REP há mais de três meses, tempo suficiente para poderem avaliá-lo.
A obrigatoriedade de adoção do REP entra em vigor a partir de 1º de setembro, vigência adiada por duas vezes em razão da pressão das empresas que contestam a Portaria com ações na justiça. Um acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego deu mais tempo às empresas para se adaptarem às exigências que, na maioria dos casos, requer a mudança dos equipamentos. Estes, por sua vez, devem estar de acordo com as especificações para evitar fraudes e prejuízos para os trabalhadores e para o Estado, pois vários casos configuram sonegação de impostos. Com a medida, o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE pretende evitar fraudes nas marcações das horas de trabalho.
As regras da Portaria foram propostas a partir da observação dos Auditores Fiscais do Trabalho - AFT em ações fiscais, que constataram muitos problemas nos equipamentos utilizados, permitindo fraudes no registro da jornada de trabalho real, prejudicando os trabalhadores na aferição das horas extras para pagamento ou contabilização no Banco de Horas. A fraude também incide sobre o pagamento de impostos como o FGTS e o INSS. Os problemas encontrados pelos AFT nas empresas, muitas vezes, foram denunciados por sindicatos de trabalhadores e alvo de ações na Justiça do Trabalho.
Por essas razões, os Auditores-Fiscais do Trabalho defendem a adoção das novas regras e esperam que no próximo dia 1º o uso do REP passe a ser obrigatório nas empresas, para que os trabalhadores tenham seus direitos respeitados.
Abaixo, matéria sobre a pesquisa do instituto AGP:
21-7-2011 – Jornal Empresas e Negócios
Empresas e funcionários aprovam o novo registro de ponto eletrônico
Numerosas empresas já adotaram o novo Registrador Eletrônico de Ponto (REP), criado pela portaria 1.510 do Ministério do Trabalho e que, após sucessivos adiamentos, entrará em vigor em 1º setembro. Como se sabe, torna-se obrigatória a impressão gráfica pelos relógios de ponto de todo o movimento de entrada e saída dos trabalhadores, além de armazenar estes dados em memória testada e certificada, para não apagar ou alterar os registros.
Pesquisa realizada com diversas empresas do País, que já implantaram a inovação mostra que 74% delas e 78% dos funcionários aprovaram a novidade. O novo relógio de ponto melhorou a relação trabalhista e está oferecendo sensação de mais segurança a empregados e empregadores.
A quantidade de funcionários das empresas entrevistadas é bem dividida – entre 5 e 2.800 funcionários, sendo considerada mediana a que possui 70. Metade das empresas está utilizando apenas um REP e outra parcela representativa (31%) tem entre 2 e 4 equipamentos.
"A grande maioria dos entrevistados está trabalhando com o registrador há mais de três meses – tempo suficiente para fazer uma boa avaliação", diz o diretor do Instituto AGP, Antonio Perina.
Apenas 3% dos trabalhadores e 8% das empresas estão insatisfeitos com a novidade.
Outra revelação da pesquisa é que 60% dos funcionários sentem-se mais protegidos com o novo registro de ponto e apenas 6% não acreditam que haja mais proteção com a ferramenta; 70% das empresas acreditam que estão protegidas e 8% não perceberam a melhora. O relacionamento e confiança entre ambos melhorou 59%, e 14% não acreditam nessa melhora.
Criado com o propósito de inibir fraudes, o novo relógio tem sido criticado por alguns empresários, sob alegação de ser pouco eficiente e aumentar custos. A pesquisa mostra que empresas e trabalhadores aprovam a nova tecnologia, que já reduziu em 28%, no universo dos entrevistados, o volume de questionamentos sobre recebimento de horas extras.