Gerências em Minas Gerais agonizam pela falta de Auditores Fiscais do Trabalho


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
27/07/2011


Um levantamento encaminhado ao Sinait por  Auditores Fiscais do Trabalho de Minas Gerais, revela a situação caótica em que se encontram algumas Gerências Regionais do Trabalho daquele Estado devido a  falta de Auditores Fiscais do Trabalho. A situação precária compromete o atendimento de demandas e a atuação da fiscalização.

 

Os dados do relatório foram obtidos de fontes como o Caged, Rais e Sfit.

 

De acordo com os dados levantados, a GRTE Divinópolis, que abrange 47 municípios, 62.147 empresas, 236.789 empregados, conta hoje somente com quatro AFT.  Portanto, são 15.536,75 empresas por Auditor e 59.197,25 empregados  por AFT.

A GRTE Ipatinga, que abrange 34 municípios, 38.927 empresas, 196.661 empregados, conta atualmente com apenas dois Auditores-Fiscais do Trabalho, sendo um especialista em Segurança e Saúde no Trabalho e a gerente responsável pelas demandas internas.

 

Outra GRTE que também passa por grandes dificuldades é a de Sete Lagoas, que possui hoje quatro Auditores, sendo que somente três realizam atividades externas e apenas um é especialista em SST. Essa Gerência abrange 25 municípios , 34.389 empresas e 170.214 empregados. São, portanto, 8.597,25 empresas/AFT e 42.553,50 empregados/AFT.

Segundo a Organização Internacional do Trabalho - OIT, entre os fatores que determinam o número suficiente de Auditores Fiscais devem ser considerados o número e o tamanho dos estabelecimentos, bem como o total de empregados.

 

A respeito dessa calamitosa situação, que compromete seriamente a Inspeção do Trabalho no Brasil e torna nosso país descumpridor da Convenção n. 81, o Sinait já enviou denúncia à OIT e cobra do governo, em todos os fóruns de que participa o aumento do contingente da Auditoria Fiscal do Trabalho.

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