Chacina de Unaí – Réu que já deveria ter sido julgado entra com HC no Supremo
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
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18/07/2011
unai
O réu Rogério Alan Rocha Rios, um dos acusados de envolvimento na Chacina de Unaí, teve determinado pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ, em maio deste ano, o imediato desmembramento de seu processo dos demais réus para que seja julgado imediatamente. Entretanto, até o momento a sentença não foi cumprida e o processo não retornou a Minas Gerais para que o julgamento seja marcado.
Em razão disso, a defesa do acusado entrou com um pedido de Habeas corpus no Supremo Tribunal Federal – STF requerendo a soltura imediata. Ele está preso desde 2004, quando o crime foi desvendado. Há outros réus na mesma situação que ele, e poderiam também ter seus processos desmembrados para que sejam imediatamente julgados.
Veja matérias relacionadas ao crime em nosso site - http://www.sinait.org.br/noticias_ver.php?id=3287 e http://www.sinait.org.br/noticias_ver.php?id=3325
Veja também matéria do site do STF. Acompanhe o processo pelo link http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?numero=109349&classe=HC&origem=AP&recurso=0&tipoJulgamento=M
14-7-2011 - STF
Acusado de participação na Chacina de Unaí pede liberdade
Acusado de participação na morte de três auditores do Ministério do Trabalho e de um motorista do ministério, em Unaí (MG), em janeiro de 2004, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para ser posto imediatamente em liberdade. R.A.R.R está preso preventivamente há sete anos no Presídio Nelson Hungria, no município mineiro de Contagem, enquanto aguarda julgamento.
A defesa impetrou Habeas Corpus (HC 109349) no STF, com pedido de liminar, alegando que a sentença de pronúncia proferida contra o acusado já transitou em julgado há quatro anos e que ainda não houve definição quanto à data para a realização de seu julgamento pelo Tribunal do Júri.
Sustenta a defesa que ele responde à ação penal junto com outros corréus e que ainda não teria havido o desmembramento do processo para que fosse levado a julgamento, uma vez que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) um recurso especial interposto por outros acusados pelo crime. Ainda segundo a defesa, os demais corréus respondem ao processo em liberdade.
Para o advogado do acusado, “é inadmissível que alguém esteja preso cautelarmente há quase sete anos, sem a mínima perspectiva de uma data de provável para julgamento, mesmo estando em condições processuais que indicam que há muito já poderia ter sido julgado.”
Alegando constrangimento ilegal por excesso de prazo na prisão preventiva, a defesa pede a concessão de liminar para que R.A.R.R seja posto imediatamente em liberdade, até o julgamento final do habeas corpus impetrado no STF. No mérito, a defesa pede que seja considerada ilegal a prisão, confirmando-se a liminar.
Chacina
O crime pelo qual R.A.R.R, figura como um dos acusados ocorreu há sete anos na cidade mineira de Unaí, quando três auditores fiscais do Trabalho e um motorista do ministério foram assassinados.
Eles chegaram na região para inspecionar as condições de trabalho dos funcionários de uma fazenda, quando foram mortos. O episódio ficou conhecido como Chacina de Unaí, pelo qual oito pessoas, incluindo R.A.R.R foram denunciadas.
14-7-2011 – Folha de São Paulo on line
Acusado de participação em chacina de Unaí pede liberdade ao STF
DE SÃO PAULO
Preso acusado de participação na morte de três auditores do Ministério do Trabalho e de um motorista da pasta, em Unaí (MG), Rogério Alan Rocha Rios recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo para aguardar o julgamento em liberdade.
Ele está há sete anos no presídio Nelson Hungria, no município mineiro de Contagem.
A defesa impetrou um habeas corpus alegando que a sentença já transitou em julgado há quatro anos e que ainda não houve definição quanto a data para a realização de seu julgamento pelo Tribunal do Júri.
Segundo os advogados, ele responde à ação penal junto com outros corréus e que ainda não teria havido o desmembramento do processo para que fosse levado a julgamento, uma vez que tramita no STJ (Superior Tribunal de Justiça) um recurso especial interposto por outros acusados pelo crime.
Ainda segundo a defesa, os demais corréus respondem ao processo em liberdade.
O crime aconteceu no dia 28 de janeiro de 2004, quando foram mortos os auditores fiscais do trabalho Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Aílton Pereira de Oliveira. Eles vistoriavam fazendas na região rural de Unaí.
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